Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 156
segunda-feira, 4 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA segunda-feira, 4 de maio de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0156 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »REPUBLICAÇÃO - ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 011/2020. »REPUBLICAÇÃO - ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 013/2020 (RESUMO). »DECRETO Nº. 002/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020. »DECRETO Nº. 003/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 011/2020 Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 011/2020, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem com gravação e transmissão de áudio e vídeo de todas as sessões ao vivo pela internet da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa: INFRARED - TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº 01.727.865/0001-17, sediada na PRAÇA DA BANDEIRA, 31, CENTRO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim VERÔNICA SILVA SOUZA, Diretora Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE ABRIL DE 2020. Verônica Silva Souza Diretora Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2020 (RESUMO) Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 013/2020, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem com gravação e transmissão de áudio e vídeo de todas as sessões ao vivo pela internet da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa: INFRARED - TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº 01.727.865/0001-17, sediada na PRAÇA DA BANDEIRA, 31, CENTRO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000, com valor global de R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais), conforme Dispensa de Licitação Nº 011/2020. Data da assinatura: 01 de abril de 2020 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2020 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim VERÔNICA SILVA SOUZA, Diretora Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE ABRIL DE 2020. Verônica Silva Souza Diretora Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/2020 “Põe em disponibilidade pública na Secretaria desta Casa de Leis a partir de 04 de maio do corrente ano até 01 de junho de 2020, as contas da CONSISAL, relativo ao Exercício de 2019 e dá outras providências”. . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. DECRETA, Artigo. 1º - Ficam em disponibilidade pública pelo prazo de 60 dias, para conhecimento das pessoas interessadas, e do público em geral, a prestação de Contas Anual da CONSISAL, relativo ao exercício financeiro de 2019. Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 EDITAL Nº 008 de 04 de maio de 2020. O presidente da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, conforme o que determina legislação vigente faz saber que a partir da presente data e pelo prazo de 60 (sessenta) dias, se encontram à disposição para vistas de todos os interessados, os processos de prestação de contas mensais de receitas e despesas da CONSISAL, referente ao exercício financeiro de 2019, As referidas contas estarão disponíveis para consulta no site do Tribunal de contas dos Municípios do Estado da Bahia no endereço WWW.TCM.BA.GOV.BR , através da plataforma e-TCM. Ficará durante os 60 (sessenta) dias disponível um computador no prédio da Câmara Municipal de Serrinha, para que todo e qualquer interessado tenha acesso à plataforma e-TCM, para qualquer tipo de consulta. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 003/2020 “Põe em disponibilidade pública na Secretaria desta Casa de Leis a partir de 04 de maio do corrente ano até 01 de junho de 2020, as contas da Prefeitura Municipal de Serrinha, relativo ao Exercício de 2019 e dá outras providências”. . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. DECRETA, Artigo. 1º - Ficam em disponibilidade pública pelo prazo de 60 dias, para conhecimento das pessoas interessadas, e do público em geral, a prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Serrinha, relativo ao exercício financeiro de 2019. Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 EDITAL Nº 009 de 04 de maio de 2020. O presidente da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, conforme o que determina legislação vigente faz saber que a partir da presente data e pelo prazo de 60 (sessenta) dias, se encontram à disposição para vistas de todos os interessados, os processos de prestação de contas mensais de receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Serrinha, referente ao exercício financeiro de 2019, As referidas contas estarão disponíveis para consulta no site do Tribunal de contas dos Municípios do Estado da Bahia no endereço WWW.TCM.BA.GOV.BR , através da plataforma e-TCM. Ficará durante os 60 (sessenta) dias disponível um computador no prédio da Câmara Municipal de Serrinha, para que todo e qualquer interessado tenha acesso à plataforma e-TCM, para qualquer tipo de consulta. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE
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