Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.308
terça-feira, 5 de maio de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA terça-feira, 5 de maio de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1308 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO PODER EXECUTIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no que estabelece o Art. 54, da Lei Complementar Nº 06, de 06 de dezembro de 1991, do Estado da Bahia; Considerando a Resolução TCM Nº1340/2016, que trata da prestação de contas anual digitalizada e acessível pelo Portal Eletrônico do e-TCM; Considerando a Portaria Nº 1178/2020, da Câmara Municipal, que organiza à disponibilidade pública; Faz saber que coloca em DISPONIBILIDADE PÚBLICA, durante 60 (sessenta) dias, nos termos da Portaria Nº 1178/2020, da Presidência da Câmara Municipal, no período de 07 de maio a 06 de julho de 2020, a Prestação de Contas Anual Poder Legislativo, Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Gestor Francisco de Assis Alves dos Santos; E coloca à disposição dos cidadãos um computador, com acesso à internet, na recepção da Câmara Municipal para acesso a toda documentação disponibilizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios pelo sistema e-TCM. Conceição do Coité/BA, 05 de maio de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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