Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 157
terça-feira, 5 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA terça-feira, 5 de maio de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0157 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PAUTA DA 18ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MAIO DE 2020. »PAUTA DA 19ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MAIO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA: 07 MAIO DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 07 de maio de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 013/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e a população como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências – Autoria da Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 067/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de maquinas para aração de terras – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei Legislativo nº. 073/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19 e dá outras providências - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 074/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize saneamento básico para o povoado de Tanque Grande – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 075/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo adquira teste rápido para o covid-19 – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 076/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da ponte localizada na comunidade da Lage – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 077/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a denominação do Hospital Municipal com o nome Ivone Maciel Mota – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 078/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com quadra de esporte no povoado de Chapada – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 079/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a ampliação na quantidade de veículos para o deslocamento de pacientes que fazem tratamento em outro municípios (TFD) – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 080/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a criação da Comissão Especial de Auxílio á Fiscalização e o Combate ao Coronavírus, que acompanhará as ações da Prefeitura quanto ao enfrentamento à epidemia do Covid-19 – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao senhor Levi da Costa Silva, Bacharel em Administração de Empresas, MBA em Gestão de Projetos MBA em Logística Industrial Especialista em marketing Estratégico, Analista de Negócios Sênior do SENAI – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 020/2020 – Dispõe sobre o controle de prevenção à dengue no âmbito do município de Serrinha-Ba e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 021/2020 - Dispõe sobre oferecer “VALE SEMENTE” emergencial aos Agricultores Rurais de Serrinha, Ba, em período de combate a disseminação do Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providência – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 022/2020 - Dispõe sobre obrigatoriedade do município em elaborar anualmente um plano de ação preventivo contra a proliferação das arboviroses e dá outras providência – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº. 023/2020 – Estabelece prioridade de matricula e de transferência ás crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Serrinha-Ba e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 081/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que a equipe de Vigilância Epidemiológica meça a temperatura das pessoas nas filas de bancos e casa lotéricas – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 082/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a capinagem da Av. Getúlio Vargas localizada no bairro da Estação – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 083/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da praça localizada no povoado do Saco do Moura – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 084/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a suspensão de cobrança da “Zona Azul” em Serrinha, Ba, enquanto durar o estado de calamidade pública municipal, em combate à Pandemia Covid-19– Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 085/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a higienização, limpeza, roçagem em todos galpões e áreas das secretarias municipais – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 086/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo melhoramentos da rede de escoamento de água localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 087/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo através da Empresa Ouro Verde crie um organograma para retiradas de entulhos nos bairros do município – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 088/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para Rua Nova York – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza– Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Anteprojeto de Resolução nº. 001/2020 - Dispõe sobre a instituição da Corregedoria Legislativa na Câmara Municipal de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Mesa Diretora para análise. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 013/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e a população como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências – Autoria da Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 067/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de maquinas para aração de terras – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei Legislativo nº. 073/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19 e dá outras providências - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 074/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize saneamento básico para o povoado de Tanque Grande – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 075/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo adquira teste rápido para o covid-19 – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 076/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da ponte localizada na comunidade da Lage – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 077/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a denominação do Hospital Municipal com o nome Ivone Maciel Mota – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 078/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com quadra de esporte no povoado de Chapada – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 079/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a ampliação na quantidade de veículos para o deslocamento de pacientes que fazem tratamento em outro municípios (TFD) – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 080/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a criação da Comissão Especial de Auxílio á Fiscalização e o Combate ao Coronavírus, que acompanhará as ações da Prefeitura quanto ao enfrentamento à epidemia do Covid-19 – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao senhor Levi da Costa Silva, Bacharel em Administração de Empresas, MBA em Gestão de Projetos MBA em Logística Industrial Especialista em marketing Estratégico, Analista de Negócios Sênior do SENAI – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA: 07 MAIO DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 07 de maio de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei do Legislativo nº. 013/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e a população como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.247/2020 – Em Redação Final. Indicação nº. 089/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilizar portais para a quadra poliesportiva localizada na comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 090/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da praça localizada no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 091/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a roçagem do bairro do Alto do Recreio – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Anteprojeto de Lei Legislativo nº. 092/2020 Dispõe sobre vedar a contratação temporária e/ou nomeação a cargos comissionados no âmbito da Administração Pública do Munícipio de Serrinha, Ba, indivíduos condenados pela Lei Maria da Penha e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 093/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize o serviço de manutenção em caráter de urgência da estrada na comunidade do Alto de Fora – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 094/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo rede de esgoto para a Rua Filadélfia – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Anteprojeto de Resolução nº. 002/2020 - Dispõe sobre a criação do código de ética parlamentar da Câmara Municipal de Serrinha, as atribuições da Corregedoria Legislativa e criação e regulamentação da comissão de ética - – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Mesa Diretora para análise. ORDEM DO DIA Projeto de Lei do Legislativo nº. 013/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e a população como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.247/2020 – Em Redação Final. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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