Câmara de Ichu
Texto da edição nº 72
quarta-feira, 6 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA quarta-feira, 6 de maio de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0072 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2020. »ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de vereadores de Ichu-Ba realizada em 10 de Março de 2020. Aos dez dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, foi realizada mais uma Sessão de 2020, presidida pelo presidente Willian Gonçalves da Silva Carneiro que logo após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e logo em seguida mencionou que havia alguns documentos no recinto sendo que eram duas Moções de Aplausos - da Vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro: sendo uma à nova coordenação da Pastoral da Criança; e a outra à nova composição do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) no município de Ichu; PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, aditivos, parcelamento e ré parcelamento de dívida, confissão de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da administração pública, direta e indireta, da União Federal, do Estado da Bahia e de municípios, com instituições financeiras públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos nacionais e internacionais, organizações da sociedade civil – OSC, e dá outras providências correlatas”. Prosseguindo, o presidente convidou a presidente da ACTAMARES Lucimaria da Conceição Santos para fazer uso da tribuna. Iniciou saudando os presentes e informou aos demais que foi feita uma coleta em media de 45 mil toneladas de resíduos em parceria também com o professor do RECICLA JÁ BAHIA onde movimentou cerca de 15 mil reais ajudando as famílias dos coletores a sustentarem suas famílias. Lucimária falou da conscientização da importância da reciclagem através de campanhas educativas, palestras, visitas a algumas associações rurais, e no dia a dia no ato da coleta, mencionou também sobre os cursos para produzir sabão ecológico e educando o que é considerado lixo, onde pode mudar vidas gerando renda para mais pessoas. Por fim mencionou que o maior obstáculo ainda é firmar parceria com o Poder Publico, puma vez que falta compromisso por parte do mesmo. Fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria que iniciou
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 saudando os presentes e mencionando a eleição da Pastoral da Criança que foi a constituição da nova coordenação da Pastoral da Criança que faz uma diferença no município porque todos sabem que vem fazendo um trabalho excepcional para com as famílias. A edil afirmou também que foi com muita satisfação que pode colaborar para a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), parabenizou a Ed Carlos Almeida por haver dado um “ponta pé” inicial para fazer acontecer esse conselho tão importante neste município e frisou que também poderá ter ações em parceria com a Pastoral da Criança nessa questão alimentar Nutricional para que esses produtos que tanto ofendem à saúde estejam mais distantes de nossas mesas para não causar danos tão grandes. A edil chamou a atenção do Secretario de Saúde no tocante a um carro locado pela Secretaria de Saúde para transportar os pacientes para Feira de Santana e o proprietário do veículo deixou uma paciente que seria atendida pela tarde no Hospital da Criança com a desculpa de que não poderia esperar o atendimento e aconselhou a mesma a ligar para Fernando (Patuco), motorista do veículo que transporta pacientes para a Policlínica de Feira de Santana para retornar com ele, sabendo que o referido veículo não pode transportar pacientes que não tenham sido atendidos na Policlínica. A edil disse que isso é errado e que não pode acontecer e que o secretario tome as providências cabíveis. Fez uso da palavra a vereadora Geovana Marcia iniciou saudando os presentes e em seguida falou do mau cheiro em que se encontra a cidade. Na continuidade parabenizou o funcionário Lucas por seu aniversário no dia anterior, parabenizou o seu irmão Gonzaga por estar completando mais um ano de vida. A vereadora criticou o Decreto que proíbe a concessão de licenças prêmios que deveria ter limitado e não proibido. Falou dos contratos da prefeitura até junho questionando sobre o prazo de convocação do concurso. Parabenizou a ACTAMARES pelo trabalho belíssimo em nosso município e por fim comentou sobre a blitz da policia rodoviária que parou o ônibus que conduzia os estudantes universitários para Feira, e que segundo informações por problema com atraso de documentação. Fez uso da palavra o vereador Edivaldo Apolônio, iniciou saudando os presentes e lamentou a situação do veículo amarelinho novo onde o mesmo se
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 encontra com o emplacamento atrasado e o motorista por conta disso levou 7 pontos na carteira. O edil chamou a atenção do poder público a respeito disso, pediu ao presidente da casa que na próxima sessão fizesse a entrega de uma moção de Aplausos ao Ichu Noticias de sua autoria, bem como solicitou respostas das solicitações de ofícios feitos de sua autoria na casa. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares, iniciou sua fala pedindo ao prefeito que providencie carro para as comunidades que ainda não dispõe de transporte para transportar o pessoal até o hospital quando tiverem que ir para o médico em Feira de Santana ou outros lugares, porque é muito difícil principalmente para as comunidades mais distantes. Comentou sobre a comunidade de Nova Esperança que está sendo prejudicada porque o carro que tinha lá não está indo mais esses dias e as pessoas não podem perder, porque o SUS não oferece tanto assim, a edil falou que seria bom que fosse resolvido o mais rápido possível. A vereadora leu o que significa assedio moral para concluir sua fala, “exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho no exercício de suas funções”. A edil mencionou que é isso que está acontecendo no hospital de Ichu, disse que chegou uma enfermeira nova e os funcionários estão sofrendo horrores com a mesma, várias humilhações, trata as pessoas mal, a edil disse que espera e confia que o prefeito resolva esse problema porque ninguém precisa ser humilhado porque ninguém é melhor que ninguém. E não havendo nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU JOSÉ ANDRÉ ALMEIDA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – Ba CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-2 Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ichu/BA José André de Almeida, em 30 de Março de 2020. Aos trinta dias do mês de Março de dois mil e vinte, às 15 horas no Plenário Luiz Júlio Carneiro da Câmara Municipal de Vereadores, houve uma Sessão Extraordinária para apreciação, discussão e aprovação do Projeto de Lei Nº 004/2020 de quatro de Março de 2020 (04/03/2020) que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, aditivos, parcelamento e reparcelamento de dívida, confissão de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da administração pública, direta e indireta, da União Federal, do Estado da Bahia e de municípios, com instituições financeiras públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos nacionais e internacionais, organizações da sociedade civil - OSC, e dá outras providências". O senhor Presidente deu por aberta a sessão após a constatação de quorum. Solicitou da primeira secretária que lesse a mensagem do Projeto 004/2020 e em seguida solicitou do Presidente da Comissão de Redação e Justiça e da Presidenta da Comissão de Finanças e Orçamento para que apresentassem os pareceres das referidas comissões no tocante ao PL 004/2020, ambos pareceres foram favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. Prosseguindo, o Presidente da casa colocou em discussão e aprovação o referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade por todos os edis presente. O Senhor Willian Gonçalves, presidente da Casa das Leis agradeceu a presença de todos e todas, vereadores e vereadoras deu por encerrada a Sessão na qual a ata segue assinada pelos vereadores e vereadoras presentes. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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