Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.309
quarta-feira, 6 de maio de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quarta-feira, 6 de maio de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1309 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2020. »MOÇÃO DE APLAUSO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 025 Ata da Sessão Ordinária de 04 de maio 2020. Aos quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal, na forma estabelecida no Regimento Interno. Discussão e votação da Ata da sessão do dia 27 de abril de 2020. Havendo número legal, foi aberta a sessão. Ausentes os Vereadores Betão e Silvan. Avisos e Atos da Presidência: o presidente recomenda o uso da mascara pelos vereadores e servidores, o maior tempo possível durante a realização da sessão. Leitura do Expediente: Oficio nº do Poder Executivo encaminhando Lei Complementar Nº 78/2020; Nº Requerimento Nº 17/2020, de autoria do Vereador Iêdo de Moção de aplauso a Paróquia do São José Operário, distrito de Salgadália. Discutiram os vereadores: Iêdo e Rene. Aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 18/2020, de autoria do Vereador Araújo, Pedido de informação a secretaria Municipal de Saúde. Discutiram: Araújo, Gel, Jai, Pedrinho, Lindo de Neuza, Rene, Xandy, Elizane e Jussara. Aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: Continuação da discussão do Projeto de Lei Nº 06/2020, de autoria da Vereadora Eriberto Antônio Almeida Filho, que “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais no âmbito do município de Conceição do Coite e dá outras providências”. Em discussão. O líder da oposição orienta sua bancada a votar favorável. O líder da situação orienta a bancada a votar contrario ao projeto. O autor do projeto pede que a votação seja nominal e com declaração de voto. Em votação. Votaram a favor os vereadores: Elizane, Iêdo, Ivaldo, Lindo de Neuza, Pedrinho, Cesar e Jai. Votaram contra os vereadores: Gel de Tetê, Jussara, Raimundo, Rene e Xandy. Projeto de Lei Nº 04/2020, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados, como medida de enfrentamento à propagação da COVID19, e dá outras providências”. Discussão prejudicada pela ausência do autor. Projeto de Lei Nº 05/2020, de autoria do vereador Iêdo Cirino que, “Reconhece atividades preventivas e de combate à Corona vírus para fins de insalubridade e dá outras providências”. Fizeram uso da palavra: Iêdo Cirino, Lindo de Neuza, Pedrinho, Nego Jai, Gel de Tetê, Elizane,Rene. Em votação. O líder da
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 026 situação orienta a sua bancada a votar contra o projeto. Votaram a favor do projeto com declaração de voto os vereadores: Jai, Elizane, Araújo, Lindo, César,Iêdo e Pedrinho. Votaram contra o projeto e com declaração de voto os vereadores: Rene, Raimundo, Gel, Xandy e Jussara. Aprovado com sete votos a favor e cinco contrários. Projeto de Lei Nº 08/2020, de autoria do vereador Ernandes Lopes da Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Alimentação para estudantes cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências”. Em discussão. Foi apresentada a emenda de autoria do vereador Lindo, subscrita pelos vereadores Jai, Elizane, Araújo, Ernandes, César, Iêdo e Pedrinho. O líder da oposição orientou a bancada a votar a favor. Em votação a emenda nº 01 foi aprovada por sete votos favoráveis e três contrários. Requerimento para prorrogação da sessão ate a deliberação do projeto em discussão. Requerimento aprovado por unanimidade. Discussão do Projeto. Fizeram uso da palavra: Ernandes, Lindo, Jai, Gel e Elizane. Em votação. Aprovado por sete votos a favor e três contra. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão.
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Presidente Ernandes Lopes da Silva Eriberto Antonio Almeida Filho Secretário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 04 de maio de 2020. Serrinha. Decreto assinado dia 01 de maio de 2020, realizando um antigo sonho dos paroquianos da localidade. aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO à Paróquia São José Operário, no Distrito de Salgadália, mais nova Paróquia da Diocese de Vereador IÊDO TANAJURA CIRINO fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2020, A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 66, do seu Regimento Interno, por iniciativa do PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA Página: 4
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