Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.310
quinta-feira, 7 de maio de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 7 de maio de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1310 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DESPACHO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2020. »TABELA DO PLANTÃO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº. 1.176/2020. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0011/2020, DISPENSA Nº. 0007/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete da Presidência PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04 A Proposição tramita sob as regras do Regime de Discussão e Votação Remota, por força da Portaria n. 1.183/2020. O Relator designado, Vereador Nego Jai, com fundamento no Art. 31, § 4º do Código de Processo Legislativo, requereu informações da Coordenação de Administração e Finanças que as forneceu dentro do prazo regimental. Desta feita, o Relator requer a formulação de Consulta ao TCM e a dilatação do prazo de apreciação para que este volte a contar após resposta da Corte de Contas. Deste modo defiro os pedidos do Relator. A Consulta deve ser encaminhada ao TCM nos termos solicitados pela relatoria. O prazo para pronunciamento do Relator fica interrompido na data que requereu a Consulta ao TCM até a data que o Relator receba a resposta da Corte de Contas. Conceição do Coité, 05 de maio de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente da Câmara Municipal
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete da Presidência Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, por seu Presidente, Ernandes Lopes da Silva, vem a presença de V. Excelência, formular a seguinte Consulta: Tramita na Câmara Municipal de Conceição do Coité o anexo Projeto de Resolução. Na forma das normas regimentais vigentes o Relator solicitou consulta a Corte de Conta, a qual segue na forma requerida: “Considerando o anexo Projeto de Resolução, consultar o TCM especificamente: - Mediante Resolução, pode o Plenário da Câmara intervir, limitar a gestão financeira do Poder Legislativo? - É possível o Poder Legislativo devolver recursos antes do final do exercício? - Sendo afirmativamente a resposta anterior, pode o Poder Legislativo indicar a destinação da aplicação destes recursos? E neste caso pode ser mediante Resolução?” Conceição do Coité, 05 de maio de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente da Câmara Municipal
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO II PORTARIA Nº 1.176/2020 ESCALA DE SERVIÇO – PLANTÃO ADMINISTRATIVO DIA 11 12 13 14 MAIO / 2020 LOTAÇÃO SERVIDOR(ES) COORDENAÇÃO PARLAMENTAR JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO CONSULTORIA LEGISLATIVA KARINA SILVA ARAUJO ADMINISTRAÇÃO MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS MARILÂNDIA DA SILVA MOTA SIVALDO SLVA DOS SANTOS GABINETE PRESIDÊNCIA PEDRO ARAUJO SILVA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA SEGUNDA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO CONSULTORIA LEGISLATIVA KARINA SILVA ARAUJO ADMINISTRAÇÃO MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS MARILÂNDIA DA SILVA MOTA SIVALDO SLVA DOS SANTOS GABINETE PRESIDÊNCIA PEDRO ARAUJO SILVA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA TERÇA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO CONSULTORIA LEGISLATIVA KARINA SILVA ARAUJO ADMINISTRAÇÃO MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS MARILÂNDIA DA SILVA MOTA SIVALDO SLVA DOS SANTOS GABINETE PRESIDÊNCIA PEDRO ARAUJO SILVA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA QUARTA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO CONSULTORIA LEGISLATIVA KARINA SILVA ARAUJO ADMINISTRAÇÃO MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS MARILÂNDIA DA SILVA MOTA SIVALDO SLVA DOS SANTOS GABINETE PRESIDÊNCIA PEDRO ARAUJO SILVA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA QUINTA
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DIA 15 MAIO / 2020 LOTAÇÃO SERVIDOR(ES) COORDENAÇÃO PARLAMENTAR JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO CONSULTORIA LEGISLATIVA KARINA SILVA ARAUJO ADMINISTRAÇÃO MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS MARILÂNDIA DA SILVA MOTA SIVALDO SLVA DOS SANTOS GABINETE PRESIDÊNCIA PEDRO ARAUJO SILVA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA SEXTA SÁBADO DOMINGO 18 SEGUNDA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR RAUL ALMEIDA SIMÕES CONSULTORIA LEGISLATIVA BRUNO XAVIER GOMES ADMINISTRAÇÃO GUTEMBERB SILVA DE JESUS MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS SALA DAS BANCADAS ANTONIA TRINDADE DA SILVA GABINETE PRESIDÊNCIA 19 TERÇA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR RAUL ALMEIDA SIMÕES CONSULTORIA LEGISLATIVA BRUNO XAVIER GOMES ADMINISTRAÇÃO GUTEMBERB SILVA DE JESUS MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS SALA DAS BANCADAS ANTONIA TRINDADE DA SILVA GABINETE PRESIDÊNCIA 20 QUARTA MARIA LUCIA DA CRUZ PEERERA OBSON CARNEIRO FERREIRA MARIA LUCIA DA CRUZ PEERERA OBSON CARNEIRO FERREIRA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR RAUL ALMEIDA SIMÕES CONSULTORIA LEGISLATIVA BRUNO XAVIER GOMES ADMINISTRAÇÃO GUTEMBERB SILVA DE JESUS MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DIA MAIO / 2020 20 QUARTA LOTAÇÃO SALA DAS BANCADAS GABINETE PRESIDÊNCIA 21 QUINTA MARIA LUCIA DA CRUZ PEERERA OBSON CARNEIRO FERREIRA RAUL ALMEIDA SIMÕES CONSULTORIA LEGISLATIVA BRUNO XAVIER GOMES ADMINISTRAÇÃO GABINETE PRESIDÊNCIA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR CONSULTORIA LEGISLATIVA SEXTA ANTONIA TRINDADE DA SILVA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR SALA DAS BANCADAS 22 SERVIDOR(ES) ADMINISTRAÇÃO SALA DAS BANCADAS GABINETE PRESIDÊNCIA GUTEMBERB SILVA DE JESUS MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS ANTONIA TRINDADE DA SILVA MARIA LUCIA DA CRUZ PEERERA OBSON CARNEIRO FERREIRA RAUL ALMEIDA SIMÕES BRUNO XAVIER GOMES GUTEMBERB SILVA DE JESUS MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS ANTONIA TRINDADE DA SILVA MARIA LUCIA DA CRUZ PEERERA OBSON CARNEIRO FERREIRA SÁBADO DOMINGO 25 26 SEGUNDA TERÇA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR NANCY RAMOS ARAUJO CONSULTORIA LEGISLATIVA BRUNO XAVIER GOMES ADMINISTRAÇÃO GONÇALO MASCARENHAS LOPES ROSANIA DOS SANTOS ALVES SALA DAS BANCADAS JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NASCIMENTO GABINETE PRESIDÊNCIA ROSENY BRAZ DOS SANTOS ERIVÂNIO RODRIGUES DA SILVA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR NANCY RAMOS ARAUJO
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DIA 26 27 28 MAIO / 2020 LOTAÇÃO CONSULTORIA LEGISLATIVA BRUNO XAVIER GOMES ADMINISTRAÇÃO GONÇALO MASCARENHAS LOPES ROSANIA DOS SANTOS ALVES TERÇA QUARTA QUINTA SALA DAS BANCADAS JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NASCIMENTO GABINETE PRESIDÊNCIA ROSENY BRAZ DOS SANTOS ERIVÂNIO RODRIGUES DA SILVA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR NANCY RAMOS ARAUJO CONSULTORIA LEGISLATIVA BRUNO XAVIER GOMES ADMINISTRAÇÃO GONÇALO MASCARENHAS LOPES ROSANIA DOS SANTOS ALVES SALA DAS BANCADAS JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NASCIMENTO GABINETE PRESIDÊNCIA ROSENY BRAZ DOS SANTOS ERIVÂNIO RODRIGUES DA SILVA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR NANCY RAMOS ARAUJO CONSULTORIA LEGISLATIVA BRUNO XAVIER GOMES ADMINISTRAÇÃO JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NASCIMENTO GABINETE PRESIDÊNCIA ROSENY BRAZ DOS SANTOS ERIVÂNIO RODRIGUES DA SILVA CONSULTORIA LEGISLATIVA SEXTA GONÇALO MASCARENHAS LOPES ROSANIA DOS SANTOS ALVES SALA DAS BANCADAS COORDENAÇÃO PARLAMENTAR 29 SERVIDOR(ES) ADMINISTRAÇÃO NANCY RAMOS ARAUJO BRUNO XAVIER GOMES GONÇALO MASCARENHAS LOPES ROSANIA DOS SANTOS ALVES SALA DAS BANCADAS JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NASCIMENTO GABINETE PRESIDÊNCIA ROSENY BRAZ DOS SANTOS ERIVÂNIO RODRIGUES DA SILVA Outras escalas poderão ser divulgadas. O servidor poderá ser convocado a qualquer momento pela Presidência.
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0011/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0007/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 0007/2020, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018, relativo à contratação de empresa especializada para fornecer 10 (dez) recargas de extintores para Poder Legislativo, conforme cotação e especificações no contrato. CONTRATADA: EMPRESA: TOP EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 08.914.039/0001-26 ENDEREÇO: Rua Antonio Fernando R. de Albuquerque nº. 350 BAIRRO: Santa Terezinha CIDADE: Santo Antonio de Jesus/BA CEP: 44.573-680 Funcional:010311062001 – Manutenção Adm Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.39.30 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: ERNANDES LOPES DA SILVA Valor Global: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 07 de maio a 10 de junho de 2020. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2020. Marcos Franklin Mota Lima – Presidente CPL Deus é Fiel e Justo!
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 Deus é Fiel e Justo!
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