Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 158
sexta-feira, 8 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA sexta-feira, 8 de maio de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0158 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº. 062, DE 05 DE MAIO DE 2020 – CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE. »ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Republicação da Portaria n° 013 de 10 de janeiro de 2020 por conter erro material PORTARIA Nº. 062/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE, Art. 1º - Fica concedida Licença Maternidade a servidora Srª Laís Souza de Oliveira, pelo prazo de 180 dias, no período de 10/01/2020 a 10/07/2020 do cargo comissionado de assessora I, matricula 711, conforme o Art. 152 da Lei nº 690/2006 combinado com a Lei Municipal n° 895/2011, da Câmara de Vereadores de Serrinha Bahia. Art. 2º – Determina-se o encaminhamento de cópia da presente ao setor competente para que sejam tomadas as devidas providências. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar a partir de 09 janeiro de 2020. Art. 4º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 067, 068, 069, 070, 071, 072/2020; Projeto de Lei do Executivo nº 004/2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 013, 014, 015, 016, 108, 019/2020; Indicações anteprojeto de Lei Legislativa nº 073/2020; Indicações nº 074, 075/2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 020, 021, 022/2020. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: a Vereadora Magneide Maria, que saudou a todos, deixou sua indignação com a situação que está acontecendo em nosso país com relação as filas nos bancos, pediu que o gestor tome providências com tal situação lembrando várias doenças que estão alastrando o nosso município citando Dengue, Zika e Chikungunha, pediu a colocação de toldos nas portas dos bancos; a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, deixou sua preocupação com o que vem acontecendo no país citando fala desastrada do Presidente da República, pediu que a gestão, pediu que a gestão coloque toldos na frente dos bancos citando que a população está tomando sol e chuva na frente dos bancos, citou contratos firmados para empresas de vigilância pedindo também contrato para toldos e banheiros químicos neste momento difícil, falou sobre Projeto
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Página: 4 de sua autoria, o qual ajuda o agricultor familiar com seguro safra; o Vereador José Moreira saudou a todos, pediu que todos se cuidem e se previnam, falou sobre a estrutura do hospital parabenizando a gestão lembrando também a distribuição das merendas escolares agradecendo a gestão; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, lembrou o dia 1º de maio, dia do trabalhador, deixou seu apoio a todos os trabalhadores que estão em busca do seu auxílio emergencial, porém deixa o seu repúdio a fala do presidente quando diz “e daí?” com relação em mortes ocorridas em nosso país, leu mensagem de um morador de nossa cidade em relação a quebra-molas no município citando que estão fora do padrão pedindo reajuste; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, também pediu a colocação de toldos nas proximidades dos bancos lembrando que a população está dormindo nas filas para solicitar o auxílio, questionou se os agricultores não estão recebendo o auxílio safra, lembrou o 1º de maio citando que infelizmente depois de trinta anos o Sr. Luiz da Bicicleta não fez o passeio ciclístico, deixou sua indignação com fala do Presidente em relação as mortes em nosso país, citou fato ocorrido com pessoas suspeitas de Corona Vírus, onde checou a atuação da vigilância sanitária e pediu que quando ele marque, ele realmente venha pois o paciente fica esperando, também questionou o retorno deste paciente para casa de moto; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, falou do alívio do Sr. de 85 anos que mora no Veludo que hoje está curado do Covid19, falou do surto de Dengue, Chikungunha e Zika em nosso município, de modo especial, Cajueiro, Barro e Serra Grande, pediu a colocação de toldos na frente dos bancos; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, falou dos problemas da saúde, disse se sentir envergonhado por ser parlamentar nesta cidade, onde nem às Indicações a gestão dá um retorno, pediu que a gestão apresente a base de enfrentamento ao Corona Vírus, parabenizou o Vereador Flávio Ferreira pela ideia de colocar os toldos na frente dos bancos, disse ser vergonhoso o que está acontecendo e pede ação do governo, questionou o porquê não foram contratados agentes de endemias para o combate à Dengue, deixou seu repúdio à falta de respeito da gestão com a população serrinhense; o Vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, iniciou respondendo as demandas dos vereadores, explicou sobre a denúncia da Vereadora Rosineide Lima com paciente suspeito de Covid19, falou que em nosso município já existem os testes rápidos, falou de contratação de agentes de endemias, citou “bota fora” e armadilhas no combate ao mosquito da dengue, explicou sobre a questão dos toldos nas frentes dos bancos. Em tempo: justificar as ausências dos vereadores: José Raimundo e Reginaldo Damasceno Santana. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de
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Página: 5 Justiça e Redação favorável às Indicações nº 067, 068, 069, 070, 071, 072/2020 – aprovado por unanimidade; foram retirados de pauta os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação favoráveis às Indicações: 067, 071/2020. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo assessora especial da mesa diretora desta casa legislativa, lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 30 de abril de 2020.
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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020; Moção de Aplausos direcionada aos profissionais da saúde; Moção de Aplauso direcionada ao Sr. Gustavo Cabral; Moção de Aplauso direcionada a Banda Chicabana pelos 14 anos de trajetória, Indicações nº 076, 077, 078, 079, 080/2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, evidenciou o dia nacional da mulher, neste dia 30, pediu orações para os profissionais da saúde, voltou a falar sobre seu projeto, Vale Semente, e o quanto ele ajudará o agricultor, solicitou “faxinaço” na comunidade na comunidade da URBIS e estação dizendo que está encabeçando o “faxinaço” nesses bairros, também falou de visita a UPA solicitando a reabertura, falou sobre Card do Sismo pedindo explicação sobre o mesmo, agradeceu aos músicos de Serrinha que estão fazendo live para arrecadar alimentos, também falou sobre projeto para ajudar os músicos; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, pediu o apoio, pediu o apoio de todos na aprovação dos projetos na pauta de hoje e ressaltou a importância dos mesmos, o plano de ações contra doenças virais, citou o número de óbitos em nosso país deixando sua indignação com a fala do Presidente, lembrou que tem mais de 30 dias de reunião da gestão com esta Casa
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Página: 7 para falar sobre a Covid19, pediu mais transparência da gestão neste sentido; o Vereador Laedson Santos Santiago saudou a todos, também lembrou o 1º de maio, dia do trabalhador, disse que esse dia poderá ser comemorado convocando os concursados para tomar posse em seus cargos, pediu que vários bancos fossem contemplados para a entrega do auxílio emergencial para evitar aglomerações também falou sobre o surto de Dengue que assola nosso município pedindo providências, questionou sobre o teste rápido; o Vereador José Reis saudou a todos, também falou sobre o surto de Dengue, Chikungunha e Zika, lembrou que infelizmente não acontecerá o passeio ciclístico promovido pelo Sr. Luiz da Bicicleta aos dias 18 de maio, citou a importância da iniciativa de colocação de toldos na frente dos bancos, falou sobre a aquisição de bancos para a TFD, deixou sua alegria pela cura da Covid19 do Sr. de 85 anos da comunidade de Veludo; o Vereador Radson Rogério saudou a todos, lembrou o passeio ciclístico realizado pelo Sr. Luiz da Bicicleta há 30 anos e que este ano não acontecerá, parabenizou os trabalhadores da saúde por luta pelas vidas, deixou sua indignação por fala do Presidente da República neste momento tão difícil, parabenizou a gestão pela aquisição do ônibus, parabenizou o Vereador Flávio Ferreira pela ideia de toldos na frente dos bancos, pediu também a convocação dos gerentes dos bancos nesta Casa para tratar o assunto relacionado as grandes filas; a Vereadora Mariana Cunha saudou a todos, também falou sobre o dia do trabalhador, neste 1º de maio pedindo mais emprego para a população, falou sobre o quanto nossa saúde é precária e da dificuldade e da dificuldade em conseguir um leito de UTI, falou sobre a falta de humanidade com a população nas filas de bancos, parabenizou o Secretário de Saúde pela maneira que vem tratando este momento de pandemia, pediu colaboração da população em relação ao combate à Dengue; a Vereadora Magneide Maria saudou a todos, questionou como ficará o ano letivo em relação as aulas, também questionou sobre a contratação de segurança no valor de R$180.000,00 - cento e oitenta mil reais – citando o desemprego em nosso município, questionou o porquê a gestão não contrata as máquinas do município, falou de visita ao hospital onde não pode fazer na sua totalidade devido a paciente com suspeita de Covid19, pediu a contratação de garis para a limpeza de nossa cidade; o Vereador Reginaldo Mota saudou a todos, agradeceu a todos que estão acompanhando as Sessões, falou dos seus sonhos realizados no melhoramento deste município, agradeceu a aragem de terras que vêm acontecendo em nosso município, disse que pede a Deus para acabar com esse Corona Vírus e disse o quanto fica preocupado com a população nas filas de bancos; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, falou sobre o surto de Dengue, Chikungunha e Zika, que assola nosso município pedindo ação efetiva e completa para combater este mal, falou de visita ao Hospital Municipal e questionou onde dará suporte ao
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Página: 8 paciente que precisa de atendimento, visto que o Hospital Municipal e de referência ao Corona Vírus; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, questiono se existe alguma providência tomada para amanhã com relação à colocação de toldos na frente dos bancos, disse que o povo de Serrinha está sofrendo, os gerentes de bancos disseram que não podem fazer licitação, disse que a gestão tem recursos que podem ajudar o povo; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, disse que a gestão está com pouca vontade de ajudar a população, lembrou o 1º de maio e diz que não tem o que comemorar lembrando as reformas e as ações do Governo Federal, chamou atenção da COELBA com troca de fiação, pedindo que resolva o mais rápido possível, disse que teve deboche com plano de saúde desta Casa por parte da BIOANÁLISE, pede respeito por parte desta clínica com a população serrinhense; o Vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, falou sobre o dia nacional da mulher e fez referência a vinda da ativista Maria da Penha nesta Casa, respondeu as demandas dos vereadores, explicou que a UPA será usada como retaguarda para o Covid19, disse que na próxima semana irá trazer o cronograma da aração de terras; o Presidente Jean Carlos saudou todos, fez ressalva ao dia do trabalhador, neste 1º de maio, também falou sobre o passeio ciclístico realizado por Luiz da Bicicleta que não irá acontecer, falou sobre a situação das filas dos bancos e relatou conversa com o gerente da Caixa Econômica, fez um relato sobre a situação. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – aprovado por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada a profissionais da saúde, Banda Chicabana – aprovada por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada ao Dr. Gustavo Cabral – aprovada por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 30 de abril de 2020.
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