Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 159
terça-feira, 12 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA &'.0 62/8&2(6( &2168/725, $ $'0,1,675$ 7,9$/7'$ 0 terça-feira, 12 de maio de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0159 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »PAUTA DA 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2020. »PAUTA DA 21ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 067, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080/2020; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº anteprojeto de Lei Legislativo nº 073/2020; Moção de Aplauso direcionada ao Sr. Levi da Costa Silva; Projeto de Lei Legislativo nº 020, 021, 022, 023/2020; Indicações nº 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088/2020; Anteprojeto de Resolução nº 001/2020; Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: a Vereadora Edylene Ferreira, que saudou a todos, declarou fazer parte do PSD, pediu modificação nos arquivos desta Casa, disse que o Prefeito atendeu ao pedido dos vereadores para a colocação de toldos nas frentes dos bancos, porém lembra que faltou cadeira, banheiro químico, café, entre outros dizendo que colocou sua equipe à disposição para ajudar a organização da fila, falou sobre compra da gestão para as escolas, porém lembrou que as aulas estão suspensas, disse não justificar cobrança de Zona Rural, visto que o mundo está em estado de calamidade, pediu apoio dos colegas nesta questão, também questionou a empresa que irá receber 180.000,00 para segurança dizendo que as certidões não saem e pede verificação de endereço desta empresa; o
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Página: 3 Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, disse estar disponível para verificar onde está estalada esta empresa de segurança, pediu a mesma rapidez em contratar agentes de endemias para combater a Dengue, falou sobre a grande quantidade de lixo no beco da URBIS lembrando de moradores que ali residem, pediu providências, disse que a Comissão constituída nesta Casa para fiscalizar os recursos do precatório até o momento não tiveram respostas dos ofícios, disse ser um absurdo a construção de escola no meio do nada, a Vereadora Magneide Maria saudou a todos, disse que a empresa de segurança contratada por 180.000,00, cento e oitenta mil, o endereço não existe e pediu que todos os vereadores pudessem fiscalizar, também falou sobre compras para a educação e lembrando que as aulas estão paradas, pediu colocação de banheiro na área dos bancos, falou que as zonas rurais estão em estado de calamidade citando várias situações, entre elas, escuridão, mato, lixo, buraco, também falou sobre Dengue que está assolando nosso município; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, pediu a convocação do representante da empresa de limpeza a esta Casa, prestou esclarecimento, pois parece que a mesma não se familiarizou com nossa cidade, disse que a mesma está fazendo as coisas pela metade, disse não ser contra a contratação da empresa de segurança, porém lembra que deve haver mais informação sobre o valor de 180.000,00, solicitou que os vereadores façam visitas nas creches citando lixo nas mesmas; o Vereador José Raimundo saudou a todos, também deixou seu descontentamento com empresa de limpeza em nossa cidade, também falou sobre os desmandos com as creches em nossa cidade pedindo que os vereadores cobrem e se unam contra esta situação, pediu que a gestão ouça os pedidos dos vereadores, pediu que a gestão ouça os pedidos dos vereadores, o Vereador Reginaldo Mota saudou a todos, deixou sua tristeza com a situação do país, também falou sobre Dengue que assola nosso município, pediu a conscientização da população, disse que a aragem de terras está muito bem e agradeceu a Deus pelas chuvas que caem em nossa terra, também que em breve todos os vereadores serão julgados mais uma vez; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, lembrou que tanto os vereadores falaram aqui que o Prefeito atendeu as colocações de toldos na frente dos bancos e disse que o Prefeito fez pela pressão dos vereadores, também concordou que a empresa de limpeza está fazendo um trabalho horrível, disse que os vereadores têm pouca informação dos recursos do precatório; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, agradeceu aos colegas pelo carinho e cuidado que teve com o mesmo quando precisou, agradeceu a gestão pelo trabalho nas estradas rurais citando a qualidade do trabalho nas comunidades de Isabel, pedem que tenham cuidado com a Dengue, Chikungunha e Zika, pediu a criação de Gabinete de Crise, questionou sobre as compras para a educação dizendo também que as aulas estão paradas, disse
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Página: 4 que Kit robótica neste momento não é tão necessário, também falou sobre a aragem de terra, questionou o trabalho da empresa de limpeza, disse que esta Casa tem condição de iniciar uma CPI e realmente ver onde estão sendo gasto os serviços do precatório, também questionou sobre o banco de sementes e pediu que se compre via cooperativa; o Vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, falou sobre a entrada dos Projetos nesta Casa citando entre eles o Código de Ética da Câmara Municipal de Serrinha, explicou a necessidade da continuação da empresa de segurança, falou de algumas certidões negativas da empresa com cópias nas mãos, também explicou o horário de coleta de lixo no beco do urubu lembrando que é um problema de décadas e pede a conscientização da população, respondeu as demandas dos vereadores. Em tempo: justificou a ausência da Vereadora Mariana Cunha e onde se ler presença, leia-se ausência. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 067, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080/2020, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às indicações Anteprojeto de Lei Legislativo nº 073/2020, aprovado por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada ao Sr. Levi da Costa Silva aprovada por unanimidade. Por fim, os trabalhos forma encerrados e, para constar, eu Carla Firmo Assessora Especial da Mesa Diretora lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 07 de maio de 2020.
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei do Legislativo 013/2020; Indicações nº 089, 090, 091, 093, 094/2020; Anteprojeto de Lei Legislativo nº 092/2020; Projeto de Resolução nº 002/2020. Em tempo: Justificar a ausência da Vereadora Mariana Cunha e onde se ler “presença”, leia-se “ausência”. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o Vereador José Reis, que saudou a todos, disse que o Cartório Eleitoral encerrou as atividades no dia de ontem, parabenizou o Secretário Silvaney Santiago pelo trabalho que desenvolveu, deixou seu repúdio à EMBASA pela demissão do Sr. Davi, disse que em conversa com a Secretaria de Educação comentou sobre indicação do colega, disse que o auxílio emergencial também contempla o motorista do transporte escolar, lembrou de farmácia popular que nunca funcionou em nosso município, porém pagou aluguel por mais de três anos, citou números de mortes do Covid19; o Vereador Laedson Santos Santiago saudou a todos, parabenizou a Polícia Militar por ação em nossa cidade relatando fato ocorrido, solicitou ao Governo do Estado a distribuição de EPIS de qualidade para os profissionais da saúde, pediu às autoridades que intervenham, pois muitos não estão morrendo de Corona Vírus, mas que no atestado de óbito consta a morte por Covid19, solicitou coleta de lixo para a comunidade da
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Página: 6 URBIS, pediu limpeza na subestação da EMBASA na comunidade da URBIS, porém disse que até o momento nenhum representante da EMBASA esteve no local; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, solicitou melhorias no Alto da Bandeira II citando Vala naquela comunidade, onde pode acontecer uma tragédia, lembrou fala de vereador na tribuna sobre escuridão, buracos, lixos e diz que desde o início, quando os vereadores cobravam da gestão, se ouvia que a culpa era da antiga gestão, depois de mais de três anos ouve falar, agora, que a culpa é da população, voltou a falar da Dengue, que assola nosso município pedindo prudência; a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, voltou a falar das aquisições e compras que estão sendo feitas em nosso município, também falou sobre compras para a educação dizendo que este não é o momento, falou de projeto aqui votado sobre a isenção da taxa de iluminação pública, ISS e o desconto do IPTU, falou de projeto de sua autoria para condenados pela Lei Maria da Penha não poder exercer cargo público comissionado em nosso município, pediu a formação da Comissão para fiscalizar os recursos destinados ao combate ao Corona Vírus, disse que como presidente da comissão para fiscalização do precatório não obteve resultado nenhum, até o momento, dizendo que protocolou ofício no Ministério Público, parabenizou todas as mães pela passagem do seu dia; a Vereadora Magneide Maria saudou a todos, disse que a empresa de limpeza não disse onda para que veio, citou a sujeira existente na cidade, avisou que no fundo do CAPES AED existe carros abandonados proliferando mosquitos da dengue em nossa cidade, solicitou limpeza no local, disse que todos os vereadores fazem as críticas construtivas para ajudar a gestão, disse está decepcionada com a gestão, agradeceu a Deus as chuvas que caem em nossa cidade, parabenizou as mães pela passagem do seu dia; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, falou da limpeza da cidade e pediu melhorias, também falou sobre rede de esgoto e solicitou mais uma vez que a gestão faça sua parte, pediu que a gestão olhe para o que for essencial em nosso município, visto que entrou muito recurso na cidade; o Vereador José Raimundo saudou a todos, disse está desanimado com o mandato, não por culpa dele e sim por não ter apoio da gestão na execução dos seus pedidos, disse que os vereadores fazem seu papel, faz indicações, projetos, solicita melhorias e muitas vezes a gestão não faz a parte dela, também pediu providências com relação à Dengue, Zika e Chikungunha, que assola nosso município; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, disse que não tem nenhuma indicação atendida pela gestão citando algumas, citou obra sendo realizada na comunidade do Cajueiro com recursos próprios, também falou sobre a Dengue, Zika e Chikungunha, que estão assolando o nosso município dizendo que culpa a gestão pela situação, disse que a aragem de terras é uma ação que já acontece há anos, falou que a cidade está em abandono, parabenizou todas as mães, em nome de sua mãe, pela passagem do
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Página: 7 seu dia; o Vereador Renildo de Miranda, saudou a todos, falou do relato do vereador na tribuna, disse que está descontente com seu mandato, lembrou que entrou muito recurso para nosso município, falou do quanto fez quando era Secretário na gestão passada, pediu uma melhor fiscalização dos recursos do precatório e pediu a instalação da comissão de CPI para verificação, disse ser inadmissível a gestão não dar resposta a esta Casa sobre onde estão sendo gastos os recursos do precatório, disse que se recusa a estar passando por esta situação, pediu mais uma vez o apoio de todos os vereadores para a Comissão da CPI; o Vereador Alexandro Menezes saudou a todos, iniciou respondendo as demandas dos vereadores, explicou o motivo dos servidores da educação não terem ajudado a organização das filas na Caixa Econômica de imediato, disse que os Kits de livros para a educação foram comprados no início do ano e só o pagamento que foi realizado agora, continuou respondendo as demandas dos vereadores. Na Ordem do Dia, foi colocado em discussão em votação: Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020, aprovado por unanimidade. Em tempo: na fala da Vereadora Edylene Ferreira, digo, Rosineide Lima, pediu melhorias na rede de esgoto na rua Filadélfia. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo, Assessora Especial da Mesa Diretora, lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Salada das Sessões em 07 de maio de 2020.
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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA: 14 MAIO DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 14 de maio de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 018/2020 aderindo a emenda substitutiva 001/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2020 - Dispõe sobre oferecer cachê emergencial aos músicos de Serrinha, Ba, em período de restrição à aglomerações e contato em virtude da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 081/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que a equipe de Vigilância Epidemiológica meça a temperatura das pessoas nas filas de bancos e casa lotéricas – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 082/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a capinagem da Av. Getúlio Vargas localizada no bairro da Estação – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 083/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da praça localizada no povoado do Saco do Moura – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 084/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a suspensão de cobrança da “Zona Azul” em Serrinha, Ba, enquanto durar o estado de calamidade pública municipal, em combate à Pandemia Covid-19– Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira e do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 085/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a higienização, limpeza e roçagem em todos galpões e áreas das secretarias municipais – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 086/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo melhoramentos da rede de escoamento de água localizada no bairro do Cruzeiro viabilizado melhoramentos da rede de escoamento de água localizada no bairro do Cruzeiro nas margens da BA 409 próximo a ponte do Hospital Municipal – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 087/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo através da Empresa Ouro Verde crie um organograma para retiradas de entulhos nos bairros do município – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 024/2020 - Dispõe sobre vedar a contratação temporária e/ou nomeação a cargos comissionados no âmbito da Administração Pública do Munícipio de Serrinha, Ba, indivíduos condenados pela Lei Maria da Penha e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 095/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um parque infantil na comunidade de Campo Limpo – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 096/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de duas passagem molhada na estrada de Bela Vista, uma próximo a residência de Antônia de Argemiro, outra em frente à rua que dá acesso a estrada do Monte – Autoria do Ver. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 097/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize plataforma digital com aulas on-line para os dá rede municipal de ensino – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 098/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize atendimento psicológico para os paciente suspeitos e os diagnosticado com covid-19 – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 099/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize junto aos bancos wi-fi gratuito para as na fila do auxílio emergencial – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 100/2020 - versa no sentido de solicitar do chefe do Poder Executivo incentivar a construção de hortas nas comunidades rurais – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 101/2020 - versa no sentido de solicitar do chefe do Poder Executivo que através da Secretaria de Saúde a fiscalização ostensiva aos bairros no cumprimento das medidas contra a aglomerações de pessoas em bares evite a proliferação da covid-19 – Autoria do Ver. Flavio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 102/2020 - versa no sentido de solicitar do chefe do Poder Executivo a aquisição de um aparelho de tomógrafo para o Hospital Municipal – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 103/2020 - versa no sentido de solicitar do chefe do Poder Executivo a aquisição de EPIS adequados para os profissionais da saúde – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 104/2020 - versa no sentido de solicitar do chefe do Poder Executivo realize a limpeza e pavimentação das ruas do bairro Vista Alegre. – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 105/2020 - versa no sentido de solicitar do chefe do Poder Executivo forneça mensalmente relatórios das ações relacionadas a iluminação pública, das ruas e estradas do município e saneamento básico – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei Legislativo nº. 025/2020 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Serrinha criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao covid-19 outras providências - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 018/2020 aderindo a emenda substitutiva 001/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2020 - Dispõe sobre oferecer cachê emergencial aos músicos de Serrinha, Ba, em período de restrição à aglomerações e contato em virtude da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 081/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que a equipe de Vigilância Epidemiológica meça a temperatura das pessoas nas filas de bancos e casa lotéricas – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 082/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a capinagem da Av. Getúlio Vargas localizada no bairro da Estação – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 083/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da praça localizada no povoado do Saco do Moura – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 084/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a suspensão de cobrança da “Zona Azul” em Serrinha, Ba, enquanto durar o estado de calamidade pública municipal, em combate à Pandemia Covid-19– Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira e do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 085/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a higienização, limpeza e roçagem em todos galpões e áreas das secretarias municipais – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 086/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo melhoramentos da rede de escoamento de água localizada no bairro do Cruzeiro viabilizado melhoramentos da rede de escoamento de água localizada no bairro do Cruzeiro nas margens da BA 409 próximo a ponte do Hospital Municipal – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 087/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo através da Empresa Ouro Verde crie um organograma para retiradas de entulhos nos bairros do município – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA: 14 MAIO DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 14 de maio de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei Legislativo nº. 018/2020 - Dispõe sobre oferecer cachê emergencial aos músicos de Serrinha, Ba, em período de restrição à aglomerações e contato em virtude da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.248/2020 – Em Redação Final. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do Saudoso Alírio Lopes – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. José Reis da Silva e do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 088/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a reposição de lâmpadas na comunidade do Alto da Bandeira II – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 089/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilizar portais para a quadra poliesportiva localizada na comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 090/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da praça localizada no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 091/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a roçagem do bairro Alto do Recreio – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 092/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize o serviço de manutenção em caráter de urgência da estrada na comunidade do Alto da Bandeira II – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 093/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para a Rua Filadélfia – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 094/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o pagamento de um auxílio ao estagiário que não tem condições de pagar a faculdade – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva e do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Em única discussão e votação para análise. Indicação nº. 106/2020 - versa no sentido de solicitar do chefe do Poder Executivo disponibilize coletor de resíduo sólidos no bairro da URBIS – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 107/2020 - versa no sentido de solicitar do chefe do Poder Executivo a aquisição de um aparelho de USG para o Hospital Municipal – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 108/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de um técnico de enfermagem para o PSF localizado na comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 109/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de uma Escola Modelo na comunidade de Campo Limpo – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 110/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Bíblia de metal na Praça da Bíblia – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 111/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a limpeza do jardim da Rodagem – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 112/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a capinagem e limpeza da Praça do Vaqueiro localizada do bairro da Vaquejada – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 16 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº. 026/2020 - Dispõe sobre mudança na nomenclatura do Hospital Municipal de Serrinha, que passará a se chamar Hospital Municipal Dona Ivone Maciel Mota e dá outras providências – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 027/2020 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Serrinha/BA e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 028/2020 - Dispõe sobre a criação do código “MÁSCARA VERMELHA” em combate a violência doméstica contra mulher no município de Serrinha, Ba, durante isolamento social da Pandemia Covid-19 e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 029/2020 - Determina que profissionais da área de saúde que morem com pessoas em grupo de risco possam se hospedar em hotéis, de forma remunerada pelo Município, a fim de evitar contaminação por coronavírus - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 030/2020 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim, e dá outras providências - Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. ORDEM DO DIA Projeto de Lei Legislativo nº. 018/2020 - Dispõe sobre oferecer cachê emergencial aos músicos de Serrinha, Ba, em período de restrição à aglomerações e contato em virtude da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.248/2020 – Em Redação Final. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do Saudoso Alírio Lopes – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. José Reis da Silva e do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 17 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 088/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a reposição de lâmpadas na comunidade do Alto da Bandeira II – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 089/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilizar portais para a quadra poliesportiva localizada na comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 090/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da praça localizada no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 091/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a roçagem do bairro Alto do Recreio – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 092/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize o serviço de manutenção em caráter de urgência da estrada na comunidade do Alto da Bandeira II – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 093/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para a Rua Filadélfia – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 094/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o pagamento de um auxílio ao estagiário que não tem condições de pagar a faculdade – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva e do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Em única discussão e votação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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