Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.312

terça-feira, 12 de maio de 2020

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA terça-feira, 12 de maio de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1312 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES Nos – 44, 45, 46 E 47/2020. »INDICAÇÃO Nº. /2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Iedo Cirino INDICAÇÃO Nº 44/2020 Indica a Gratificação da Equipe de Saúde vincula a cooperativa de saúde. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria: Unidade: Secretaria Municipal de Saúde Funcional: 04.123.0002-2.008 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Fonte: 002 Código: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Considerando que parte da Equipe de Saúde, que estão em campo, na prevenção e combate a propagação da COVID-19, são vinculados à cooperativa de saúde contratada pelo Município. Considerando que estas pessoas não serão beneficiadas pelos efeitos do Projeto de Lei, de nossa autoria, que “Reconhece atividades preventivas e de combate ao corona vírus para fins de insalubridade e dá outras providências. ” Considerando a necessidade de tratamento igualitário para todos que estão nesta importante batalha pela vida de todos. INDICA: ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde que o contrato celebrado com a cooperativa de saúde seja aditivado no sentido de possibilitar pagar aos cooperados gratificação: I – Gratificação de 40% (quarenta por cento), para todos cooperados lotados nas Unidades Básicas de Saúde, unidades de Pronto Atendimento ou cedidos para hospitais e clínicas privadas. II - Gratificação de 20% (vinte por cento), para todos cooperados lotados em setores que prestem atendimento ao público ou designados para ações preventivas a propagação corona vírus, bem como designados para ações fiscalizadoras e de segurança. III – Gratificação de 10% (dez por cento), para todos os cooperados que exercem atividades externas, não enquadrados pelos incisos I e II. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de março de 2020 Iêdo Cirino Vereador - PP

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 45/2020 Indica ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Conceição do Coité a desinfectacão das principais ruas de nossa cidade. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 10.305.0005-2.006 – Manutenção dos serviços de Vigilância em Saúde. Considerando a existência de casos de Covid 19 registrados em nosso município; Considerando a inevitável circulação de pessoas pelas ruas por diversas necessidades, o que eleva o risco de contaminação nestas áreas; Considerando a importância de todas as medidas preventivas no combate a pandemia pela qual atravessamos; INDICA ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE a desinfecção das principais ruas da cidade de Conceição do Coité, com produtos químicos específicos para este fim. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Secretário Municipal de Saúde. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de Maio de 2020. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador-PRB ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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a Diário Oficial do | terça-feira, 12 de maio de 2020 || Ano: || Edição Ordinária nº. 1312]| Caderno 1 | Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|] terça-feira, 12 de maio de 2020 Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1 || taria de Saúde o no povoado de reste município. na do Art. 65 do seu unic ) e a existência de font i Orçamentária mentária n os serviços de vigilância | ransmis Saúde o serviço de fuma jo povoado de Alma cípio "sta indicação a Secretaria de saí do abril de 2024 Câmara Municipal de C. C, ité Protocolo Nº OU Dar OL | E = — a - — AA | | | ) À | | f ] | [()R | | pr | | | EM | ra de Chaves Públicas Brasi

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO Nº47/2020 INDICA ao Poder Executiva a limpeza dos córregos na margem da ferrovia que liga as Ruas do tanque grande, Rua da Vitória, Rua dos Barracamento e adjecência, no Distrito de Salgadalia, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando que existe Dotação orçamentária 20.06. No valor de 246.000,00 Manutenções de serviços de vigilançia em saúde e a Dotação 10.13. No valor de 2.024.850.00, Pavimentação e Drenagem de Ruas na sede, Distritos e povoados. Considerando que o Côrrego estar prejudicando os moradores das Ruas citada acima, com mau cheiro, acúmulo de lixo e enxames insetos. Considerando que a população do Distrito de Salgadalia tão vivendo com medo da proliferação do mosquito aedes aegypti produtor do virus da dengue. INDICA ao Poder Executiva a limpeza dos córregos na margem da ferrovia que liga as Ruas da Vitória, Rua dos Barracamento e adjacência, no Distrito de Salgadalia, neste Município. De-se conhecimento ao prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de maio de 2020. José Jailmo Pereira Gomes Nego Jai Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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E=sLEGISLATIVO log CONCEIÇÃO DO — BA PODER LEGISLATIVO Vereador Gel de Tetê INDICAÇÃO Nº, /2020 “Indica ao Presidente da Câmara devolução ao Poder Executivo” A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando que o município atravessa situação de alerta para pandemia do COVID19, com orientação da OMS, Ministério de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, para o isolamento social comprometendo a Administração Pública de uma forma geral; Considerando que o momento é de extrema necessidade e que o Poder Legislativo precisa tomar posições que visem amenizar a situação grave à qual estamos atravessando; Considerando que a Câmara dispõe de dotação orçamentária para cobertura de suas despesas de contratos, pagamentos de fornecedores, salários e subsídios, dentre outros encargos, sobrando uma média de R$ 60 mil reais mensais; INDICA ao Presidente da Câmara, devido a situação de extrema necessidade, a devolução do montante da sobra média mensal, algo em torno de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) mensalmente para o município. Assim a câmara estará contribuindo para a amenizar a situação de pandemia decretadas pelas autoridades competentes e que este recurso devolvido seja aplicado nas ações voltadas para a problemática da Pandemia do COVIDI9. A devolução deverá ser feita nos meses de Abril, Maio e Junho e se necessário prorrogável pelo mesmo período. | Dê-se conhecimento à Mesa Diretora da Câmara, inclusive, ao Presidente da Câmara e ao Prefeito do Município. | Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de Abril de 2020. Oliveira Gel de Tetê Vereador mu O Diário Oficial d 12 de maio de 2020 | Ano: xt] || Edição Ordinária nº. 1312]| Caderno 1 | Página: 7 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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