Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.178
terça-feira, 12 de maio de 2020
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
terça-feira, 12 de maio de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1178 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 Prefeitura Municipal de Ichu-BA 'LJLWDOO\VLJQHGE\&'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLORX 5HDVRQ ,DWWHVWWRWKHDFFXUDF\DQGLQWHJULW\RIWKLVGRFXPHQW /RFDWLRQ 6DOYDGRU%$ 'DWH ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2019. »LEI Nº. 006/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
BA - EXECUTIVO - Pensões 586.062,38 811.417,81 825.228,59 10.608.140,91 % SOBRE A RCL AJUSTADA 1.497.456,10 - 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 0,00 -55,98% 784.431,98 - 54,00% 51,30% 48,60% 767.529,65 - 0,00 0,00 0,00 10.608.140,91 VALOR 929.362,66 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.233.715,48 9.722.029,71 9.210.343,94 783.323,00 - - - - 572.864,30 - - - - - 57.968,34 10.035.276,61 10.608.140,91 INSCRITAS EM TOTAL (ULT.12M.) RESTOS A PAGAR (a) NÃO PROCESSADOS (a) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 1.029.588,72 - - - - 121.898,00 - - - - - 1.375.558,10 1.375.558,10 1.497.456,10 DEZ 18.951.324,97 793.574,90 - - - - 78.531,00 - - - - - 746.697,59 746.697,59 825.228,59 NOV 18.951.324,97 1.049.025,63 - - - - 60.276,00 - - - - - 751.141,81 751.141,81 811.417,81 OUT (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 751.139,49 - - - - 95.002,05 - - - - - 689.429,93 689.429,93 784.431,98 SET Em Reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - - - - 31.300,00 - - - - - 736.229,65 736.229,65 767.529,65 AGO - - - - - 29.800,00 - - - - - 899.562,66 899.562,66 929.362,66 JUL Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - - - 27.300,00 - - - - - 756.023,00 756.023,00 783.323,00 JUN - - - - 24.057,25 - - - - - 1.005.531,47 1.005.531,47 1.029.588,72 MAI - - - 38.900,00 - - - - - 754.674,90 754.674,90 793.574,90 ABR Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao - - 34.900,00 - - - - 1.014.125,63 1.014.125,63 1.049.025,63 MAR - - 30.900,00 - - - - - 57.968,34 662.271,15 720.239,49 751.139,49 FEV DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses (LIQUIDADAS) VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) - - Aposentadorias, Reserva e Reformas Outros Benefícios Previdenciários OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) - - 586.062,38 586.062,38 586.062,38 JAN Pessoal Inativo e Pensionistas Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/2019 à DEZEMBRO/2019 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHÚ Página: 2
Página 3
Página: 3
Página 4
Página: 4
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2019 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 10.125.519,59 10.008.274,73 9.883.951,60 10.175.953,49 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 10.022.737,61 9.905.492,75 9.781.169,62 10.016.132,78 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) Interna Externa Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 10.022.737,61 0,00 9.905.492,75 0,00 9.781.169,62 0,00 10.016.132,78 0,00 10.004.545,02 9.887.300,16 9.762.977,03 9.997.940,19 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 18.192,59 0,00 102.781,98 18.192,59 0,00 102.781,98 18.192,59 0,00 102.781,98 18.192,59 0,00 159.820,71 Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES ( II ) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 247.431,93 247.431,93 686.103,68 686.103,68 37.459,42 37.459,42 1.374.959,91 1.374.959,91 1.416.942,99 1.169.511,06 1.339.944,61 653.840,93 789.609,47 752.150,05 2.658.088,43 1.283.128,52 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL ( III ) = ( I – II ) 9.878.087,66 9.322.171,05 9.846.492,18 8.800.993,58 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 16.811.631,19 16.965.033,29 16.868.970,92 18.951.324,97 % DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL ) 60,23 58,99 58,59 53,70 % DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL ) 58,76 54,95 58,37 46,44 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC1. SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 319.804,45 324.028,91 338.105,02 314.474,31 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS 1.072.505,43 530.871,93 358.039,53 1.098.939,92 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteri Nota: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
Página 6
Página: 6 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2019 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 16.811.631,19 16.965.033,29 16.868.970,92 18.951.324,97 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> 3.698.558,86 3.732.307,32 3.711.173,60 4.169.291,49 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 3.328.702,98 3.359.076,59 3.340.056,24 3.752.362,34 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 DOS ESTADOS (VII) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (VIII) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:06/02/2020, às 17:12:36, Assinado Digitalmente no dia 06/02/2020, às 17:12:36. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
Página 7
Página: 7 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2019 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Contratual Interna Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENT E LÍQUIDA – RCL (IV) % SOBRE A RCL VALOR 18.951.324,97 -- OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 0,00 0,00 3.032.212,00 16,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 2.728.990,80 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 14,40 0,00 -- 1.326.592,75 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
Página 8
78.915,49 54.127,42 0,00 54.567,51 18.603,90 1.601.805,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 589.013,75 261.054,50 261.054,50 0,00 2.658.088,43 TOTAL (III) = (I + II) 451.057,79 0,00 0,00 0,00 1.082,50 379.836,69 39.524,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.613,75 30.613,75 0,00 420.444,04 De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 6.598,00 3.846,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 493.919,89 50.331,44 50.331,44 0,00 554.695,63 832.070,73 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 504.364,19 78.352,33 19.987,26 33.179,60 0,00 244.412,36 73.309,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.645,74 381.183,61 381.183,61 0,00 450.887,12 (c) Do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:06/02/2020, às 17:20:01, Assinado Digitalmente no dia 06/02/2020, às 17:20:01. Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vinculadas de Recursos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 2.397.033,93 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB 60% Transferências do FUNDEB 40% Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Assistência Social Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) (a) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre / 2º Semestre de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 540.467,25 0,00 0,00 0,00 0,00 18.019,08 357.908,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.368,25 150.171,21 150.171,21 0,00 390.296,04 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 820.264,28 563,16 34.140,16 -33.179,60 46.887,01 -609.491,45 1.488.971,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.448,12 -201.074,30 -201.074,30 0,00 1.021.338,58 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) = (a – (b + c + d + e) - f) Página: 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 8
Página 9
Página: 9 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2019 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 18.951.324,97 Receita Corrente Líquida Ajustada 18.951.324,97 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 55,98% Despesa Total com Pessoal - DTP 10.608.140,91 Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%> 10.233.715,48 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%> 9.722.029,71 51,30% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 9.210.343,94 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR 48,60% % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Lìquida 8.800.993,58 46,44% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.274.159,00 120,00 GARANTIA DE VALORES VALOR Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL 0,00 0,00% 4.169.291,49 22,00 VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.032.212,00 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.326.592,75 7,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00% DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 540.467,25 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:06/02/2020, às 17:21:12, Assinado Digitalmente no dia 06/02/2020, às 17:21:12. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 820.264,28
Página 10
Página: 10 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o LEI Nº 006/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020. Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 01, de 02 de fevereiro de 2018, proposto pelo Poder Legislativo, que dispõe sobre as denominações de Ruas, acrescentar denominações de Ruas, praças e bairros na sede do Município de Ichu e dá outras providências. Proposta: Alterar e acrescentar denominações de Ruas, Praças e Bairros na sede do Município de Ichu, passando o Projeto de Lei nº 012/2019 a ter a seguinte redação: Art. 1º. Nos termos do art. 25, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Ichu, ficam denominadas as seguintes Ruas, Travessa, Bairros, Praças descritas abaixo: I. Rua. João Ferreira da Silva – saindo da Rua Fernandes Marcelo de Oliveira, passando pela Rua José Hamilton Ferreira da Silva, lado esquerdo, seguindo em frente até o seu final com a Rua João Epifânio Carneiro. II. Rua José Hamilton Ferreira da Silva – saindo da Rua João Ferreira da Silva, seguindo em frente até o seu final. III. Rua Antônio Carneiro de Almeida – saindo da Rua Cecilia Maria de Jesus, seguindo em frente até o seu final. IV. Rua Cecilia Maria de Jesus – saindo da Rua Antônio Carneiro de Almeida, seguindo em frente até o seu final com a Av. Adalberto Ferreira Santiago. V. Rua Manoel Ângelo Carneiro – Saindo da Rua Antônio Carneiro de Almeida, passando pela Av. Adalberto Ferreira Santiago, seguindo em frente até o seu final. VI. Rua Catarina Adelina Carneiro – Saindo da Rua Antônio Carneiro de Almeida, passando pela Av. Adalberto Ferreira Santiago, seguindo em frente até o seu Final. VII. Rua José Timóteo da Conceição – Saindo da Rua Antônio Carneiro de Almeida, Passando pela Av. Adalberto Ferreira Santiago, seguindo em frente até o seu final. VIII. Rua José Soares – Saindo da BA 411, seguindo em frente até o seu final com a Rua Roque Ambrósio Carneiro.
Página 11
Página: 11 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o IX. Rua Manoel Messias Santos – Saindo da BA 411, seguindo em frente até o seu final com a Rua Roque Ambrósio Carneiro. X. Rua Maria Carneiro da Silva – iniciando às margens da BA 411, seguindo em frente até o seu final, localizado no Bairro Cedro. XI. Rua Roque Sebastião de Almeida – Iniciando na Rua José Marcio Carneiro, seguindo em frente até o seu final, localizado no Cedro, XII. Rua Édio José de Araújo – Iniciando na Rua Luiz Conrado Carneiro, seguindo em frente até o seu final com a BA 411, no Bairro do Cruzeiro. XIII. Rua Marinalva Maria Brito – Saindo da Av. Elvira Freitas Ferreira, seguindo em frente até o seu final com a AV. Nair Soares de Oliveira. XIV. Rua Fausta da Anunciação Brito – Iniciando na Rua José Rogério Carneiro, seguindo em frente até o seu final, com a Av. Marinalva Maria Brito. XV. Rua José Rogério Carneiro – Iniciando na frente do terreno de Geovane Ferreira Carneiro, passando pela Rua Fausta da Anunciação Brito lado direito, seguindo em frente até o seu final com a travessa Roque Agnelo Carneiro. XVI. Rua João Pantaleão de Almeida – saindo da Estrada que segue em direção a Conceição do Coite seguindo em frente até o seu final com a estrada que liga a BA 233 à localidade de Umbuzeiro neste Município. XVII. Rua Francisco Vicente Carneiro - saindo da Av. Nair Soares de Oliveira passando pelo Parque Residencial José Carneiro de Almeida, lado direito, seguindo em frente até o seu final com a Rua João Pantaleão de Almeida. XVIII. Rua José Mario dos Santos – saindo da Av. Nair Soares de Oliveira passando pelo Parque José Carneiro de Almeida (centro) seguindo até o seu final com a Rua João Pantaleão de Almeida. XIX. Rua Luiz Euzébio dos Santos – saindo da Av. Nair Soares de Oliveira passando pelo Parque Residencial José Carneiro de Almeida, lado esquerdo, seguindo até o seu final com a Rua João Pantaleão de Almeida. XX. Rua Valdivina Cedraz Carneiro, saindo da Av. Nair Soares de Oliveira passando pela Av. Antonio Marciano Carneiro, seguindo em frente até o seu final com a Rua João Pantaleão de Almeida. XXI. Rua Lucival Ferreira Santiago – Saindo da Rua Roque Ambrozio Carneiro, passando pela Rua José Cedraz de Araújo lado direito, seguindo em frente até o seu final. XXII. Rua Valdemar Mendonça de Oliveira – Saindo da Rua Antonio Cedraz Carneiro, seguindo em frente até o seu final com a Rua Elias Bernardino Carneiro.
Página 12
Página: 12 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o XXIII. Rua A – Saindo da Rua J, seguindo em frente até o seu final com a Rua D. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXIV. Rua B – Saindo da Rua J, seguindo em frente até o seu final com a Rua D. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXV. Rua C – Saindo da Praça Dorival Carneiro Gomes seguindo em frente até o seu final com a Rua D. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXVI. Rua D – saindo da Rua C, seguindo em frente até o seu final. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXVII. Rua E – Saindo da Rua D, seguindo em frente até o seu final com a Rua B. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXVIII. Rua F – Saindo da Rua C, seguindo em frente até o seu final com a Rua B. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXIX. Rua G – Saindo da Rua C, seguindo em frente passando pela Rua B, seguindo até o seu fina com Rua A. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXX. Rua H – Saindo da Rua C, seguindo em frente até o seu final com a Rua B. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXXI. Rua I – Saindo da Rua C, Seguindo em frente até o seu final com a Rua B. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXXII. Rua J – Saindo da Praça Dorival Carneiro Gomes, passando pela Rua B, Seguindo em frene até o seu final com a Rua A. Bairro Helena Santiago de Almeida Santos. XXXIII. Fica denominada como Travessa Roque Aguinelo Carneiro – com início na Rua Roque Aguinelo Carneiro, seguindo até o seu final com a Rua José Rogério Carneiro. XXXIV. Fica denominada como Travessa Antonio Cedraz Carneiro – com início na própria Rua seguindo até o seu final com a Av. Elvira Freitas Ferreira. XXXV. Praça 8ª - Dorival Carneiro Gomes, localizada no lado esquerdo da BA 233, confrontando com as Ruas B, C, J e I.
Página 13
Página: 13 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o XXXVI – Conjunto Habitacional José Carneiro de Almeida, localizado ao lado esquerdo da Av. Nair Soares de Oliveira e ao lado esquerdo do Bairro Cortiços. XXXVII - Bairro Umbuzeiro, localizado ao lado esquerdo da BA 233, sentido Ichu a Serrinha, limitando com o Conjunto Habitacional José Astério dos Santos e com a localidade de Umbuzeiro, neste Município de Ichu – Bahia. XXXVIII – Bairro 7 de fevereiro – localizada ao lado esquerdo da AV. Joaquim Lazaro Carneiro com a Rua Fernando Marcelo de Oliveira, tendo como 1º ponto seguindo em frente passando pela BA 411 seguindo em frente até o seu final com início da Av. José André de Almeida, tendo como 2º ponto dando início na Av. José André de Almeida lado esquerdo com a BA 411 seguindo em frente até o seu final, tendo como 3º ponto saindo da Av. Joaquim Lazaro Carneiro, sentido a Rua Fernandes Marcelo de Oliveira lado esquerdo com a Av. Joaquim Lazaro Carneiro seguindo até o seu final. XXIX - Bairro Cedro – localizado ao lado esquerdo da BA 411, que dá sentido Ichu / Candeal – Bahia. XXX. Bairro 30 de Julho - localizado ao lado esquerdo da Av, Elvira Freitas Ferreira tendo como 1º ponto seguindo pela citada Avenida até o seu final com o início da Rua Marinalva Maria Brito, tendo como 2º ponto o início da Rua Marinalva Maria Brito lado esquerdo seguindo em frente na citada Rua até o seu final com a Av. Nair Soares de Oliveira, tendo como 3º ponto o início da Av. Nair Soares de Oliveira lado esquerdo seguindo em frente na citada Avenida passando pela atravessa Luiz de França Carneiro, até o seu final com a Rua Luiz de França Carneiro, e tendo com 4º ponto dando início na Av. Elvira Freitas Ferreira seguindo em frente pela Rua Luiz de França Carneiro lado direito chegando até o seu final com a travessa Luiz de França Carneiro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeitura Municipal de Ichu, em 12 de maio de 2020. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
Página 14
Página: 14 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o JUSTIFICAÇÃO Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Conceituada Câmara a inclusa emenda ao Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de logradouros públicos de nossa cidade. A proposta da presente Emenda é adequar a denominação constante no Projeto de Lei nº 01/2018 à identificação geográfica constante no Anexo V, retificando e modernizar a Legislação Municipal sobre o tema. Trata-se de justa e merecedora homenagem que os Poderes Executivo e Legislativo, com esta denominação prestarão às memórias de cidadãos Ichuenses, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da nossa cidade. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa A. Casa, subscrevo-me renovando a V.Exa. os meus protestos de estima e consideração. Prefeitura Municipal de Ichu/BA, 06 de novembro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Página 15
Página: 15