Câmara de Candeal
Texto da edição nº 531
terça-feira, 12 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA terça-feira, 12 de maio de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0531 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 10/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 - ADOTA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PORTARIA 10/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020. Adota providencias administrativas em face da propagação do COVID – 19 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANDEAL, no uso desuas atribuições legais prevista na Lei Orgânica do Município de Candeal, e no regimento Interno: CONSIDERANDO que o Governo Federal, através da portaria nº. 188 de 03 de Fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 04/02/2020, declarou estado de emergência em saúde pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019 nCoV.) CONSIDERANDO as recomendações dos órgãos da área de Saúde para evitar a propagação do COVID – 19. CONSIDERANDO que é de competência exclusiva do Poder Legislativo Municipal dispor sobre sua organização e funcionamento, conforme prevê o Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º. – Fica definido, expecionalmente, o horário de funcionamento externo da Câmara Municipal de Candeal, passando a ser das 08h00min às 12h00min. Art. 2º. - Fica mantido o regime de Plantão Administrativo, na forma da resolução N° 27, de 08 de Setembro de 1998, durante o período de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, enquanto durar a situação de emergência decretada no Municipio de Candeal – BA. § 1º - A escala de serviços para o regime previsto neste Caput será de acordo com tabela em anexo. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 § 2º - Outras escalas poderão ser divulgadas caso haja a prorrogação do prazo previsto no Artigo 2º desta portaria. Art. 3º. Os Servidores escalados para o plantão deverão evitar aglomerações no mesmo ambiente de trabalho bem como observar a distancia mínima de segurança recomendada pelos órgãos. Art. 4º. O acesso público às dependências da Câmara Municipal de Candeal Municipal será limitado a 02 (duas) pessoas por atendimento e observando as devidas precauções de higiene, de distanciamento e sendo obrigatório o uso de mascaras por todos que estarem presentes no recinto. Art. 5º. – As medidas de que trata essa portaria vigorarão até deliberação contrária da Presidência da Câmara Municipal de Candeal ou enquanto perdurar o estado de emergência declarado neste Municipio de Candeal. Art. 6º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Candeal, 12 de Maio de 2020. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 ESCALA PORTARIA 10/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020. DIA – MAIO / 2020 14/05 QUINTA – FEIRA ATA 15/05 SEXTA – FEIRA 18/05 SEGUNDA FEIRA 19/05 TERÇA FEIRA 20/05 QUARTA – FEIRA 21/05 QUINTA FEIRA 22/05 SEXTA FEIRA 25/05 SEGUNDA FEIRA 26/05 TERÇA - LOTAÇÃO SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL TÉC. CONTABIL CONTROLADORIA INTERNA SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA TÉC. CONTABIL CONTROLADORIA INTERNA SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA SERVIDOR (ES) DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS NIVANEIDE M. S. L. MARTINS CARLA NAIARA MATOS P. SILVA DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS CARLA NAIARA MATOS P. SILVA DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA CARLA NAIARA MATOS P. SILVA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 FEIRA 27/05 QUARTA FEIRA 28/05 QUINTA – FEIRA 29/05 SEXTA FEIRA 01/06 SEGUNDA – FEIRA 02/06 TERÇA FEIRA 03/06 QUARTA – FEIRA 04/06 QUINTA – FEIRA 05/06 SEXTA – FEIRA 08/06 SEGUNDA – FEIRA INTERNA TÉC. CONTABIL SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL ASESSOR PRESIDÊNCIA SECRETÁRIA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 09/06 TERÇA FEIRA 10/06 QUARTA – FEIRA 11/06 QUINTA FEIRA 12/06 SEXTA – FEIRA - PRESIDENCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL ASESSOR PRESIDÊNCIA SECRETÁRIA PRESIDENCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL SECRETÁRIA PRESIDENCIA ASESSOR PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA INTERNA TÉC. CONTABIL CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS DA CINTIA ARAUJO R. CARVALHO DA YLISSON MAGAIVER S. ALMEIDA CARLA NAIARA MATOS P. SILVA NIVANEIDE M. S. L. MARTINS Candeal, 12 de Maio de 2020. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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