Câmara de Ichu
Texto da edição nº 73
quinta-feira, 14 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA quinta-feira, 14 de maio de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0073 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2020. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0008/2020 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0007/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de IchuBahia, realizada em 05 de Maio de 2020. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de vereadores de Ichu- Bahia, sob a presidência do vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro que após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão; em seguida, mencionou que havia alguns documentos no recinto sendo que era uma Emenda Modificativa 01/2020, do Legislativo municipal, que propõe uma Emenda Modificativa ao caput do art. 8° da Lei 010/2020 passando a vigorar nestes termos: Art. 8°- As remunerações e os subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo serão revistos anualmente, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, no mês de janeiro sem distinção de índices; Projeto de Lei n° 01/2020 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder produtos de gêneros alimentícios a famílias em situação de vulnerabilidade e com criança matriculada na rede de ensino e dá outras providências; Projeto de Lei nº 005/2020 de 14 de Abril de 2020, que Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 006, de 22 de Abril de 2020, que Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial até o valor de R$ 530,000,00 (Quinhentos e trinta mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências; Oficio de nº 02/2020 da bancada da oposição informando que o Vereador Edivaldo Apolônio da Silva não mais representará a bancada da oposição como líder desta casa da cidadania; Moção de Aplausos 01/2020, Moção de Aplauso à PAROQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS pelos seus 24 anos de fundação, autora Geovana Marcia. Em seguida o presidente colocou em aprovação Emenda Modificativa 01/2020, o qual foi aprovado pelos pares presentes. Prosseguindo os trabalhos do recinto o presidente convidou para fazer uso da palavra à vereadora Geovana Marcia; Iniciou falando do atual contexto da pandemia nunca visto na história da humanidade a ponto de paralisar nossas atividades cotidianas. Na oportunidade falou de duas indicações de sua autoria entregues à casa para o combate do COVID-19. Falou do PL da oposição que autoriza o uso dos gêneros alimentícios da merenda escolar, que foi protocolado há
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 tempo, mas sem sessão não houve tramitação. A edil comentou ainda que com ele espera que a Secretaria de Educação melhore o kit alimentação que foi entregue com o valor restrito do repasse sem nenhuma complementação. Falou também da emenda aprovada que altera o artigo 8° da Lei 010/2020 para que a data base do reajuste retorne ao mês de Janeiro, reconhecendo o erro cometido pela casa, salientando que não há justificativa para o não pagamento do reajuste esse mês já que a prefeitura recebeu quase cem mil reais a mais no mês de março. Fez uso da palavra a vereadora Celidalva Soares; Iniciou falando da sua insatisfação e da sua dor em ver seu bairro na situação que se encontra lá e que está tendo surto de Dengue e chicungunya devido ao abandono que está acontecendo no bairro cortiço devido à má confecção dos calçamentos. A edil falou que não foi uma vez só, que foi até o prefeito para tratar sobre esse assunto para que alguma coisa fosse feita para melhoria das casas, mas infelizmente seu pedido de apelo não foi atendido. Disse também do lixo do bairro que está uma vergonha e que isso precisa ser providenciado porque o povo merece respeito. Por fim a edil chamou a atenção novamente da administração para olhar esses detalhes que é um absurdo, que é desrespeitoso para com todos. Fez uso da tribuna o vereador Adalberto Santiago. Iniciou saudando os presentes e parabenizou a funcionaria da casa Rose pela passagem de seu aniversario, lamentou sobre o falecimento do Sr. Faustino e deixou suas condolências aos familiares. 0 edil lamentou também a respeito do corona vírus que vem assolando o nosso pais que cada dia que passa prorroga as aulas e entre outros serviços, o edil falou que graças a Deus na Bahia cada dia que passa vem controlando para que não venha atingir a nossa cidade. Por fim parabenizou o pessoal da saúde do nosso município, bem como em modo geral. Fez uso da tribuna o vereador Eugênio Carneiro. Iniciou falando da indignação do povo no tocante o município, o edil falou que sua rua já faz 3 anos e a lâmpada nunca foi trocada e que a gestão não se incomoda e a rua continua nas escuras não só essa rua como outras. Lamentou a situação que se encontra o bairro cortiço no tocante o calçamento onde as pessoas estão sendo prejudicadas pelo mau trabalho feito nas ruas, lamentou também a situação das estradas vicinais onde precisa ser olhada e
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 não esquecida pela administração. Fez uso da palavra o vereador Edivaldo Apolônio. Iniciou prestando suas condolências aos familiares do Sr. Faustino pela perda do mesmo. Pediu providência a administração publica que providencie de imediato um telefone no hospital para facilitar as ações do próprio hospital, pediu a secretaria responsável que tire o entulho em frente ao hospital porque já está passado dos limites. O edil perguntou para o presidente da casa onde foi lido o oficio dos ex-colegas de bancada da oposição que não entendeu o porquê dos três colegas fazer oficio com o timbre da câmara feito em 11 de fevereiro do ano em curso e a casa recebeu o mesmo oficio em abril e que além de saber traidamente por terceiros da exclusão do vereador de ser líder da bancada da oposição onde recebeu um oficio no dia 07 de abril a pedido dos três vereadores excluindo da bancada. O edil falou ainda que assunto este que lhe deixa assustado porque o vereador foi líder do grupo 7 anos a pedido de todos os colegas, mas que de trairagem partidária e que ainda fez dois ofícios com timbre da câmara onde não tem nada a ver até porque não é líder da câmara e sim de um grupo. O parlamentar disse que fica sem entender o porquê fez esses ofícios e não chamou para participar da reunião, pois teve para nomear e para ser excluído não. O edil se dirigiu ao presidente da casa perguntando se o mesmo tem ciência do regimento da casa no art. 66 que não permite quem faz parte da mesa da casa não pode ser líder de bancada partidária. Por fim o edil frisou e deixou bem claro que após ouvir os dois ofícios ficou indignado com o grupo onde foi sete anos defensor partidariamente, e que isso é um dos motivos que estava entalado, mas que já foi dito e outros que ainda virão. O edil tornou público que a partir de hoje faz parte do governo da atual administração como vereador. Fez uso da tribuna o vereador Reginaldo Pedro. Iniciou falando sobre o que vem acontecendo sobre o corona vírus e vê fila na caixa sendo aglomeradas e ainda tem pessoas que não acredita no que vê. Lamentou a situação do bairro cortiço em relação ao calçamento segundo o edil acha errado fazer licitação porque a empresa recebe o dinheiro da obra e acaba deixando obras mal acabadas e as pessoas que ali moram acaba sendo prejudicadas. Fez uso da tribuna o vereador Antônio Egberto. Iniciou falando sobre esse vírus que está deixando tosos
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 apavorados e pediu que o prefeito providenciasse máscaras porque não são todas as pessoas que pode comprar. Falou também da situação do bairro cortiço porque já foi chamado três vezes pelos moradores para ver a real situação e que realmente está caótica, as casas cheias de água e que a prefeitura precisa tomar providências e se não tomar segundo o edil vai ao ministério público para que assim venha resolver essa situação. Fez uso da tribuna a vereadora Lucia Maria. Iniciou esclarecendo a sua postura diante da situação do vereador Edivaldo, falou que continua considerando como colega e amigo, mas que tiveram essa postura diante do que vinha acontecendo por várias vezes no final do ano passado, falou também que em 02 de novembro o mesmo havia saído do grupo de whatzapp da oposição onde se comunicavam. A edil falou que por várias vezes não articulava, pois sabiam que um líder tem atribuições importantes de articulação dos partidos que representa no direcionamento das discussões coletivas e que nenhuma dessas estava ocorrendo. Mencionou que muitas vezes sentiu essa necessidade de estar juntos falando na mesma língua mas o vereador chegava na tribuna falando coisas que nunca tinham conversado, a edil falou que por essas coisas achou que foi uma falta de respeito com a bancada. Falou que quando escolheu o mesmo para ser líder foi porque viu condições suficientes para representar, falou que cada um é livre para tomar suas decisões, mas com respeito também ao outro, disse ainda que não se deve colocar a culpa dos nossas escolhas no outro, mas que a primeira escolha foi do vereador caminhar independente, onde os mesmos respeitaram a escolha. A vereadora continuou dizendo que com isso os pares da bancada achou melhor por bem afastar o vereador da liderança. Em relação sobre o oficio citado pelo colega vereador Edivaldo a edil esclareceu que o doc. foi protocolado na casa onde não estava ocorrendo as sessões ordinárias por conta do isolamento social, mas que o vereador ficou sabendo como disse o mesmo que ficou sabendo por terceiros. Lembrou também de quando o vereador decidiu sair da mesa diretora, onde o mesmo não chamou os colegas para comunicar a sua saída, e que a partir daí começou a falta de respeito. Falou também que avaliaram as condutas assumidas pelo então líder da oposição, já não correspondiam aos princípios,
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 os que levaram dentro das prorrogativos que orienta o trabalho legislativo. Por fim a edil disse que faz questão que todos sejam respeitados porque é assim que tem que ser, é assim o exercício da cidadania, que todos se respeitem. E não havendo nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 7 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0008/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0007/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Processo Administrativo nº. 0008/2020, Dispensa de Licitação nº. 0007/2020, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018, relativo contratação de empresa do ramo pertinente para execução de reforma parcial da sede do Poder Legislativo. CONTRATADA: EMPRESA: EDMILSON OLIVEIRA GONZAGA EIRELI CNPJ: 19.237.920/0001-56 ENDEREÇO: Travessa do Cortiço nº. 461, BAIRRO: Centro CIDADE: Ichu/BA. CEP: 48.725-000, DOTAÇÃO: 1.31.111.2.001 - Gestão de Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: WILLIAN GONÇALVES DA SILVA CARNEIRO. VALOR GLOBAL: R$ 16.097,34 (dezesseis mil, noventa e sete reais e trinta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 14 de maio a 14 de julho de 2020 DATA ASSINATURA: 14 de maio de 2020 Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente Sônia Oliveira Silva Presidente-CPL Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»» Deus é Fiel e Justo!
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