Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 163
sexta-feira, 22 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA sexta-feira, 22 de maio de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0163 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »PORTARIA Nº. 065, DE 22 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020 aderindo a Emenda Substitutiva 001/2020 ao Projeto do Legislativo nº 018/2020; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 021, 082, 083, 084, 085, 086, 087/2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 024, 025/2020; Indicações nº 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105/2020; Ofício da Associação dos Moradores do Bairro da Vaquejada, o qual solicitou limpeza e poda na Praça do Vaqueiro; Ofício nº 02/2020 da empresa Ouro Verde, que explica o não comparecimento na Sessão de hoje, a qual o mesmo foi convidado a comparecer. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o Vereador Reginaldo Mota, que saudou a todos, parabenizou o banco de sementes de nosso município, ações do Secretário Misael Cunha Neto pelo trabalho que desenvolve, também falou sobre os serviços prestados do Hospital Municipal, parabenizou a gestão; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, falou sobre o Projeto que beneficiou os músicos apreciado nesta Casa, citou a campanha do “Maio Laranja” contra o abuso sexual contra criança, citou números, disse não concordar com os argumentos da empresa Ouro Verde para não vir a esta Casa prestar esclarecimento, citando lixo, buracos em
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Página: 3 toda a cidade; a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, fez uma reflexão sobre o momento e sobre sua vida como parlamentar e como pessoa, disse não gostar de política rasteira lembrando que todos aqui tem família, pediu o apoio de todos na aprovação do Projeto que beneficia os músicos de nossa cidade; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, também falou sobre o Projeto que beneficia os músicos lembrando que todos tem família, também falou da verba que entrou no município, também falou sobre os bombeiros civis que existem em nossa cidade pedindo a contratação dos mesmos e dizendo que eles, muito, podem contribuir para Serrinha no que se refere ao combate à Dengue; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, parabenizou o Deputado Osni Cardoso por alguma iniciativa entre elas a doação de parte do salário para os que precisam, também o banco de sementes, que o mesmo tem ajudado, disse que a nossa cidade está à beira do abismo com lixo e mato e não concorda com ofício da empresa Ouro Verde, onde diz não poder comparecer a esta Casa por causa da pandemia, parabenizou os agentes de saúde e de endemias, que são verdadeiros guerreiros que estão dando o seu melhor para combater a Dengue, Chikungunha e Zika; o Vereador Alexandre dos Reis Menezes saudou a todos, disse que esta Casa está fazendo a sua parte e que os projetos já foram votados. Na Ordem do Dia, foi colocado em discussão e votação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 018/2020 aderindo a Emenda substitutiva 001/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo 018/2020, aprovado por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo, Assessora Especial da Mesa Diretora, lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 14 de maio de 2020.
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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei Legislativo nº 018, 026, 027, 028, 029, 030/2020; Moção de Pesar direcionada aos familiares do saudoso Alírio Lopes; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094/2020; Indicações nº 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112/2020. No Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o Vereador Jorge Gonçalves, que saudou a todos, deixou seu pesar pelo falecimento do senhor Alírio Lopes, questionou sobre a contratação de empresa no valor de mais de R$ 350.000,00 – trezentos e cinquenta mil reais – para implantar o projeto agentes mirim Mosquito Zero, disse não concordar, por outro lado disse que a gestão está pagando um valor insignificante para o Hospital Santana neste período de pandemia, também falou sobre o valor que direcionou para a compra dos alimentos da agricultura familiar discordando da ação; o Vereador Laedson Santos Santiago saudou a todos, disse ter observado o Secretário de Saúde, o qual tem funcionários do grupo de risco, pediu providência da gestão, parabenizou a Vereadora Edylene pelo projeto que beneficia os músicos de nosso município, também falou sobre a substituição da coleta de resíduos sólidos na comunidade da URBIS, lembrou sua indicação de contratação de máquinas para ajudar os agricultores de nosso
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Página: 5 município, pediu roçagem da BA 409 e na comunidade de Alto do Recreio; o Vereador Radson Rogério saudou os enfermeiros e técnicos de enfermagem pela passagem do seu dia, agradeceu a gestão, porque todos os agricultores estão arando suas terras, falou sobre as ações benéficas da gestão no combate ao Covid-19 e disse que têm radialistas fazendo críticas a algumas ações e que discorda da atitude; o Vereador José Reis saudou a todos, deixou seu pesar à família Lopes pelo falecimento de Alírio, parabenizou as enfermeiras pela passagem do seu dia, disse que cerca de duas mil pessoas foram contempladas com cestas básicas e que não foram contempladas com o auxílio emergencial do governo federal, citou o falecimento de Zé de Nega deixando seus sentimentos, voltou a falar sobre o falecimento de Alírio Lopes deixando seu pesa mais uma vez; a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, também falou do falecimento de Alírio Lopes deixando o seu pesar, falou também do falecimento da irmã de Dr.ª Cláudia Ferreira deixando seus sentimentos a todos os familiares, fez uma reflexão sobre este momento de pandemia que estão vivendo, pediu a retirada da Zona Azul, agradeceu colegas pela aprovação do auxílio emergencial aos músicos, disse que a dengue está acabando com nossa população, a Vereadora Mariana Cunha saudou a todos, também deixou seu pesar pelo falecimento do Sr. Alírio Lopes, parabenizou os enfermeiros pela passagem do seu dia, falou sobre a situação do país com a Covid-19 citando número de mortos e de infectados, falou de projeto de sua autoria que será votado nesta Casa para esse momento de pandemia, falou do crescimento do número da violência doméstica; a Vereadora Magneide Maria saudou a todos, parabenizou a Vereadora Edylene Ferreira pelo projeto que beneficia os músicos, falou sobre dois pacientes que estão precisando de cirurgia de vesícula citando que é cirurgia de emergência pedindo que a gestão resolva tal problema, relatou fato do jovem da comunidade da Matinha que contraiu o Covid-19; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, deixou seu pesar pelo falecimento de Alírio Lopes, questionou sobre o funcionamento do centro de fisioterapia e onde o mesmo está funcionando, ressaltou o dia do enfermeiro, deixou sua tristeza pela desvalorização da agricultura familiar com redução de valores, falou de ofício da empresa Ouro Verde discordando do não comparecimento a esta Sessão, citou acumulo de lixo e buracos em nosso município, também não concordou com o projeto Agente Mirim, visto que se pode contratar agentes de saúde; o vereador Alexandre Júnior saudou a todos, deixou seu sentimento à família Lopes pelo falecimento de Alírio Lopes, informou a suspensão do pagamento de fatura da COELBA para bares e restaurantes, parabenizou a equipe da vigilância sanitária pelo trabalho que vem desenvolvendo neste período de pandemia, deixou sua preocupação com serrinhense indo a Feira de Santana lembrando o número de casos que tem naquela cidade, falou de conversa com a Secretária Bethânia para
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Página: 6 incluir profissionais que transportam alunos no auxílio emergencial; o Vereador José Raimundo saudou a todos, parabenizou o colega vereador pelo seu projeto de medir a temperatura da população, porem pede esta ação na entrada da cidade, deixou seu pesar pelo falecimento de Alírio Lopes, deixou seu pesar de Louro, que jogava no time da comunidade da Rodagem, pediu que intensifique a fiscalização de vendas de bebidas nos bairros; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, também deixou seu pesar pelos falecimentos ocorridos em nossa cidade nos últimos dias, falou de contrato com agentes mirins no valor de R$ 353.000,00 – trezentos e cinquenta e três mil reais – deixando seu questionamento, voltou a falar e pedir a contratação de bombeiros civis em nossa cidade, parabenizou a aprovação do projeto em benefício dos músicos, disse que houve denúncias de entrega de alimentos de cestas básicas com data de validade vencida; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, deixou suas condolências à família de Alírio Lopes pelo seu falecimento, voltou a falar que já existe alimentos suficientes para a instalação da Comissão da CPI citando várias irregularidades, pediu esclarecimento do líder do governo, deixou sua indagação com a redução nas compras à agricultura familiar, pediu cronograma na distribuição das cestas básicas, falou que esta Casa não tem resposta de seus questionamentos, disse que a Santa Casa não tem como fazer um bom trabalho com o pouco recurso que a gestão destina ao mesmo; o Vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, iniciou respondendo as demandas dos vereadores, explicou que no dia de amanhã, dia 15, vai acontecer o chamamento a compra à agricultura familiar, explicou o formato das lives que vão acontecer com a ajuda da gestão, falou que já existe um aditivo anterior para o Hospital Santana e que esse valor de agora é o permitido pela lei, também falou sobre o projeto dos Agentes Mirins explicando o mesmo, parabenizou os enfermeiros pela passagem do seu dia. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020 – aprovado por unanimidade; Moção de Pesar direcionada à família do saudoso Alírio Lopes – aprovada por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094/2020 – aprovado por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo, Assessora Especial da Mesa Diretora lavrei esta ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em 14 de maio de 2020.
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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 065/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Serrinha/BA. . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. Considerando que a saúde, nos termos da Constituição Federal, em seu artigo196, constitui direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já classificou o novo Coronavírus (COVID-19) como uma Pandemia, orientando que devem ser evitados o máximo de contato com pessoas com sintomas aparentes da doença, bem como situações que aumentem o risco de contaminação; Considerando que o COVID-19, em humanos, pode ser facilmente transmitido, pelas gotículas respiratórias (espirros e tosses) e por contato (mãos e objetos contaminados), afetando principalmente pessoas com baixa imunidade e idosos; Considerando a ampla velocidade com que o vírus se prolifera e a facilidade de contágio, podendo ocasionar uma quantidade de demanda acima da capacidade de atendimento no sistema de saúde. Considerando a ampla velocidade com que o vírus se prolifera e a facilidade de contágio, podendo ocasionar uma quantidade de demanda acima da capacidade de atendimento no sistema de saúde. Considerando o DECRETO nº 31/2020 “Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19”. RESOLVE: Artigo. 1º - Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal de Serrinha Bahia, a partir de 22 de maio de 2020 até 31 de maio de 2020 podendo ser prorrogável por igual período (10) dias, sucessivamente. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA § único – O acesso ás dependências da Câmara Municipal de Serrinha – Bahia durante o período descrito neste artigo ficará limitado aos funcionários responsáveis pela conservação do patrimônio e ao departamento financeiro, coordenação parlamentar, bem como os terceirizados responsáveis pela atual reforma desta Casa Legislativa, não sendo permitida presença e/ou permanência de pessoas alheias a estas atividades. . Art. 3º - Caberá à Mesa Diretora, em conjunto com as Diretorias responsáveis pela gestão administrativa e de pessoal, assegurar a preservação e funcionamento das atividades administrativas e dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, utilizando para tanto a razoabilidade e proporcionalidade dos instrumentos a fim de assegurar a continuidade da prestação do serviço público no Poder Legislativo. Art. 4º - O presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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