Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.317
sexta-feira, 22 de maio de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 22 de maio de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1317 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MAIO DE 2020. »ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2020. »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/05/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 031 Ata da Sessão Ordinária de 18 de maio 2020. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma remota, mediante uso de equipamentos eletrônicos, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos legislativos durante estado de calamidade pública. 2020. Havendo número legal, foi aberta a sessão. Ausente o Vereador: Raimundo. Expedientes: Oficio Nº 046/2020 – GP encaminha veto do PL 05/2020. Oficio Nº 047/2020 - GP encaminha Veto ao PL 06/2020. Oficio Nº 048/2020. - GP encaminha veto ao PL 08/2020. Dos Vereadores-Projeto de Lei Nº10/2020, de autoria do vereador Nego Jai. “Fica ao Poder Executivo autorizado doar cestas básicas aos motoristas e cobradores de van.” Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n.10/2020. Discutiram os vereadores: Jai, Gel, Iêdo, Lindo, Betão, Silvam, Rene e Xandy. Requerimento aprovado por sete votos favoráveis e seis votos contra. Foi indicado pelas lideranças o relator Ad. ao Pl.nº10/2020 vereador Lindo de Neuza. Projeto de Lei Nº 11/2020, de autoria do vereador Eriberto Antônio Almeida Filho. “Fica obrigatório ao Poder Executiva a instalação de lavatórios com detergentes nos principais pontos da cidade e outras providências” de autoria do vereador Lindo de Neuza Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n.º11/2020. Discutiram os vereadores: Lindo, Rene, Pedrinho, Jai e Gel. Requerimento aprovado por nove votos favoráveis contra quatro votos contrários. (ausências de áudios nas declarações de votos) Foi escolhido pelas lideranças o relator a Ad. Do Pl.nº11/2020 o vereador Jai. Projeto de Lei Nº13/2020, de autoria do vereador Nego Jai. “Dispõe sobre cachê emergencial aos músicos em período de restrição á aglomerações e contato em virtude da pandemia da Covid-19 e dá outras providências” Requerimento de urgência especial ao PL. Nº 13/2020. Discutiram os vereadores: Jai, Pedrinho, Betão, Gel, Rene e Jussara. Requerimento aprovado por sete votos favoráveis contra seis votos contrários. (ausência de áudios nas declarações de voto). Foi indicado pelas lideranças o relator Ad. ao Pl.13/20 o vereador Lindo .O presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia vinte um do corrente mês, ás 18horas para discutir e votar as matérias pautadas
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO para ordem do dia da sessão de 18 de maio de 2020, prejudicadas por conta da extrapolação do horário regimental. O Presidente declarou encerrada a Sessão remota por esgotar o tempo regimental. A ata será digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 033 Ata da Sessão Extraordinária de 21 de maio 2020. Aos vinte um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma remota, mediante uso de equipamentos eletrônicos, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos legislativos durante estado de calamidade pública. 2020. Havendo número legal, foi aberta a sessão. Presentes todos os Vereadores. Ordem do Dia-Projeto de Lei Nº03/2020, de autoria do vereador Iêdo. “Autoriza prorrogar e parcelar tributos e taxas municipais e, dá outras providências”. Discutiram os vereadores: Iêdo, Jai, Gel, Lindo, Pedrinho, Rene, Araújo, Betão, Silvan e Elizane. Em votação nominal e com declaração de voto. Por problemas técnicos no equipamento do vereador Betão ele não participou da votação do Pl nº03/2020.O presidente chamou a atenção sobre a instabilidade na internet de alguns vereadores e que estes devem estar com uma conexão adequada para participarem bem da sessão informou ainda que o sistema do Poder legislativo está operando perfeitamente. Aprovado por sete votos favoráveis e seis votos contrários. O vereador Araújo solicitou ao secretário da casa que verificasse o quórum da sessão e tomasse as providências cabíveis. Projeto de Lei Nº 09/2020, de autoria do vereador Nego Jai. “Suspende a cobrança da CIP- Contribuição de Iluminação Pública.” Discutiram os vereadores: Jai, Gel de Tetê, Pedrinho, Araújo, Iêdo, Lindo de Neuza, Xandy e Cesar. O vereador Nego Jai apresentou requerimento de prorrogação da sessão para concluir a votação do projeto hora discutido. Votação do requerimento. A vereadora Jussara se ausentou durante a votação do projeto. Aprovado o requerimento por unanimidade. Em votação nominal e com declaração de voto, o projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro votos contrarios. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão remota por ter esgotado o tempo regimental. A ata será digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/05/2020 1. Projeto de Lei Nº 11/2020, de autoria do vereador Antônio Eriberto A. Filho. “que obriga o Poder Executivo a instalação de lavatórios com detergentes nos principais pontos da cidade e dá outras providências”. Para discussão e votação. 2. Projeto de Lei Nº 13/2020, de autoria do vereador José Jailmo Pereira Gomes, que dispõe sobre cachê emergencial aos músicos em período de restrição a aglomerações e contatos em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Para discussão e votação 3. Projeto de Resolução Nº 21/2019, de autoria da vereadora Elizane de Pinho Canabrasil, “que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Gustavo Luna da Silva”. Para 2ª discussão e votação. 4. Projeto de Resolução Nº 01/2020, de autoria do vereador Ernandes Lopes da Silva, “que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Sergivaldo Tito da Silva”. Para 2ª discussão e votação. 5. Projeto de Lei Nº 04/2020, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano “obriga uso de máscara em estabelecimentos COVID19”. Para discussão e votação. 6. Projeto de Resolução Nº 20/2019, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, “que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Laerth Lopes Alves”. Para 1 ª discussão. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 22 de maio de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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