Câmara de Ichu
Texto da edição nº 74
quinta-feira, 28 de maio de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA quinta-feira, 28 de maio de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0074 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2020. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/1º. QUADRIMESTRE DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de IchuBahia, realizada em 12 de Maio de 2020. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte às dezoito horas no salão da câmara municipal de vereadores de Ichu- Bahia, sob a presidência do vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro que após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e mencionou que havia alguns documentos no recinto sendo que era um Projeto de Lei n° 01/2020 da vereadora Celidalva Soares- que Concede Título de Cidadão Ichuense ao Sr. Francisco Moysés Araújo Filho; Projeto de Lei n° 01/2020 da vereadora Lucia Maria- Institui o Título de “Ilustre Personalidade” e cria Medalha Padre Leopoldo Garcia; Oficio n° 002/2020 da Bancada da Oposição, solicita da Mesa intervenção junto ao Poder Executivo no sentido de cumprir a determinação do oficio n° 001/2020, datado de 18 de Março de 2020; Oficio n° 002 da Bancada da Oposição, solicita da Mesa Diretora que encaminhe ao Poder Executivo pedido de esclarecimentos sobre o não pagamento do reajuste aos servidores públicos municipais; Indicação n° 01/2020 da vereadora Geovana Marcia, indica a realização de barreiras sanitárias nas entradas da cidade durante a pandemia da COVID-19; Indicação n° 02/2020 da vereadora Geovana Marcia, solicita distribuição gratuita de máscaras de tecido para a população enquanto durar a pandemia do COVID-19. Em seguida o presidente colocou em aprovação o Projeto de Lei n° 01/2020 da Bancada da Oposição, que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder produtos de Gêneros Alimentícios a famílias em situação de vulnerabilidade e com crianças matriculadas na rede municipal de ensino e dá outras providências; Projeto de Lei n° 006/2020 do Executivo, que Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial até o valor de R$ 530,000.00 (Quinhentos e trinta mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências, bem como Indicação n° 01/2020 da vereadora Geovana Marcia, indica a realização de barreiras sanitárias nas entradas da cidade durante a pandemia da COVID19; Indicação n° 02/2020 da vereadora Geovana Marcia, solicita distribuição gratuita de máscaras de tecido para a população enquanto durar a pandemia do COVID-19. Os quais foram aprovados por unanimidade sendo que a indicação n° 02/2020 da vereadora
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Geovana Marcia foi aprovado por 4 votos a favor, 3 abstenções, ou seja, com três ressalvas. Prosseguindo a palavra foi franqueada a vereadora Celidalva Soares. Iniciou falando sobre um áudio que estava sendo divulgado falando que no troca tapa tinha um motorista que é do Alto que estava com todos os sintomas do COVID-19. A edil falou que era mentira até porque o povo merece respeito, falou também sobre as estradas das comunidades que se encontram em péssimas condições e os matos tomando conta e o prefeito tem que tomar uma atitude o mais urgente que puder. Fez uso da palavra o vereador Eugênio Carneiro. Iniciou perguntando ao presidente se teve alguma resposta sobre o ofício encaminhado à secretaria de educação, pediu ao presidente para que encaminhasse um oficio solicitando essas respostas para esclarecer nesta casa em relação aos ofícios encaminhado pela comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos. O edil lamentou novamente sobre as estradas que se encontram todas ruins, as ruas estão sujas a BA tem muitos buracos e matos tomando conta dos lados. Por fim o edil falou que tá cobrando porque está vendo essas irregularidades e que essas coisas dão para o gestor fazer para melhoria da cidade. Fez uso da palavra o vereador Edivaldo Apolônio. Iniciou saudando os presentes e falou do telefone para o hospital que esse telefone foi doado pela funcionária Gleide para a vigilância epidemiológica para os Inchuense entrar em contato caso esteja com suspeita do corona vírus, inclusive na chegada de pessoas circunvizinhas ou até mesmos para nós, pois já sabemos onde e quem procurar. O edil falou que foi informado pelo prefeito de que o telefone do hospital já tinha sido comprado, porém só estava esperando chegar, e que aos poucos os pedidos dos edis vêm sendo atendido pelo gestor. Por fim o edil pediu ao presidente da casa para que entrasse em contato com a Secretaria de saúde solicitando uma resposta de um oficio encaminhado pela Câmara pedindo informações a respeito de quem é o diretor do hospital para que todos possam saber como procurar para tais irregularidades que for constatado pelos edis. Fez uso da palavra o vereador Reginaldo Pedro. Iniciou falando que cobrou do prefeito providências sobre o lixo das comunidades que já tinha duas quinzenas que não foram pegar. O edil falou que o prefeito lhe informou que já tinha colocado os pneus da caçamba e
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 que a retroescavadeira estava faltando pneus para realizar os trabalhos no município. O edil também lamentou sobre o entulho em frente ao hospital onde não está embelezando o mesmo e que providências tem que ser tomadas. Fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria. Iniciou parabenizando todos os profissionais da saúde em especial aos enfermeiros pelo seu dia, esse povo que trabalha e poucas vezes tem seu reconhecimento. A edil chamou a atenção para muita coisa errada que está acontecendo no nosso município, começando pela Rua Tibúrcio, questionou quando vai abrir aquela rua, os escuros tomando conta das ruas, povoados estão totalmente abandonados. A edil falou que já pediu várias vezes uma melhoria no esgoto da Rua Roque Agnelo que fica na saída para Coité. Por fim a edil afirmou que não dá para entender, pois já faz mais de um ano que pediu poda das árvores da Avenida Elvira, e quando é que a administração vai concertar a besteira que fez em danificar as pedras de mármore do jardim da Praça da Matriz a edil disse que realmente não dá para entender e ninguém faz nada, Ichu está totalmente abandonado. Fez uso da palavra a vereadora Geovana Marcia. Falou do atraso na entrega dos carnês do IPTU, da entrega de diplomas que o Colégio Luiz Julio realizará no dia 13 aos Técnicos em Segurança do Trabalho e em Administração, da situação das BAs sem roçagem, do não pagamento do regime suplementar aos professores com carga horária dobrada. O relato dos colegas de que a situação está difícil porque houve queda de mais de cem mil no FPM não condiz com a verdade. O FPM de março foi de 677.037, 57 e em abril 663.646,96, ou seja, queda de manos de 15 mil. Levando em consideração tantos serviços parados houve economia. Sobre os repasses é só verificar no site do BB que verá os valores recebidos no mês. No FUNDEB, por exemplo, houve acréscimo de quase 100.000,00. Em comparação ao mês de março o município recebeu em torno de 60 mil a mais. Então não justifica deixar de pagar o reajuste dos servidores, nem o regime suplementar dos professores, não justifica deixar retroescavadeira sem pneus, nem caçamba azul ser destruída como está.Cobrou da Casa as respostas solicitadas ao prefeito sobre os gastos com combustíveis, por meio do oficio datado em 18 de março e ainda está sem resposta. Por fim a edil apresentou o clamor da
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 moradora Hildete sobre o calçamento da Rua Cidália Romana já anunciado pela gestão. "Em que pé está?". Disse que esse quadro será sempre usado no momento do líder da Bancada de Oposição para apresentar um pedido específico da população. E não havendo nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada apresente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.147.762,93 1.090.374,79 1.032.986,64 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 705.557,46 19.129.382,20 - 19.129.382,20 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 705.557,46 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 80.400,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 705.557,46 625.157,46 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 3,69% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020 Pessoal Ativo RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 6
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Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente 6,00% 3,69% 0,00% Carlos Lucas Carneiro Lima Controlador 0,00% 3,69% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 2º QUADRIMESTRE DE 2020 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 3º QUADRIMESTRE DE 2020 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE DE 2020 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 7
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Carlos Lucas Carneiro Lima Controlador SOBRE A RCL 5,70% 3,69% 6,00% 19.129.382,20 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 1.090.374,79 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente 705.557,46 1.147.762,93 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 8
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