Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 65
quinta-feira, 28 de maio de 2020
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Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre quinta-feira, 28 de maio de 2020 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 0065 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/1º. QUADRIMESTRE DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.728.591,81 1.642.162,22 1.555.732,63 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 903.700,71 28.809.863,45 - 28.809.863,45 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 903.700,71 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 61.560,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 903.700,71 842.140,71 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 3,14% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2
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José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente 6,00% 3,31% 0,00% Merielen Gomes dos Santos Controladora 0,00% 3,31% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 2º QUADRIMESTRE DE 2020 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 3º QUADRIMESTRE DE 2020 Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador - CRC/BA 018.030/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE DE 2020 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO DE 2019 A DEZEMBRO DE 2019 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3
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Merielen Gomes dos Santos Controladora 1.642.162,22 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente 903.700,71 1.728.591,81 VALOR Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador - CRC/BA 018.030/O-8 5,70% 3,14% 6,00% 28.809.863,45 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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