Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.319
sexta-feira, 29 de maio de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 29 de maio de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1319 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 29 DE MAIO DE 2020. »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Ata da Audiência Pública de 29 de maio de 2020 Aos vinte nove dias do mês de maio de dois mil e vinte, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às nove horas ,realizada de forma virtual , mediante aplicativo Zoom, link disponibilizado para vereadores, representantes do Poder Executivo e cidadãos que queiram participar, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos legislativos durante estado de calamidade pública. Presente os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal: Jose Jailmo e Raimundo para realização de Audiência Pública a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020. Presentes os Vereadores: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Ernandes, representantes do Poder Executivo: O Secretário de Finanças, o Sr. Paulo Marcos e Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e explanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 9º, § 4º, “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre em audiência publica na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente na Casa Legislativa Estadual e Municípios”, tendo como foco a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 1º(primeiro) Quadrimestre de 2020. Presente os Vereadores Pedrinho e Silvan. Em seguida o Presidente passou a palavra para a Senhor Paulo Marcos que explanou com apresentação de slide sobre o balanço orçamentário da receita, explanando que de janeiro a abril, foram arrecadados um total de R$ 34.730.967,44, correspondente a 31,54% da previsão para o exercício. Ressaltou também que esta frustração de receita foi ocasionado pelo recebimento parcial de suas receitas correntes e capital, onde sua média de arrecadação no quadrimestre corresponde ao valor de R$ 36.710.900,00 gerando assim, um resultado de R$ 1.979.932,56. Apresentou também quadros comparativos de receita, com relação a categoria econômica e transferências correntes entre 2019/2020. Com relação as despesas liquidadas, que correspondem a todos os compromissos assumidos até o final do mês de abril de 2020, somando um total de R$ 29.262.057,83 e explanando a respeito do quadro apresentando a execução das referidas despesas, com um total de realização em torno de 26,09%, o que corresponde a um valor de dotação atualizada de R$ 112.157.655,73, execução no valor de
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO R$29.262.057,83 e uma diferença estimada em R$ 82.895.597,90. Esclareceu que diante da diferença entre a Previsão da Receita e a dotação atualizada, vale observar que foram abertos créditos suplementares por Superávit Financeiro num montante de R$ 1.928.355,73 assim como suas fontes de recursos, com aberturas de créditos suplementares por excesso de arrecadação o valor de R$ 96.600,00 demonstrando assim observância das leis que regem a Administração Pública e em especial a lei 101/2000. Com relação ao quadro de avaliação da execução da despesa por natureza, o total de despesa realizada (liquidada) correspondente a 90,62% refere-se ao custeio e 3,26% com investimentos. Destacou também as despesas com pessoal e encargos que corresponde a 53,32% do total executado até o período, requerendo um controle efetivo e assim evitar o descumprimento do Equilíbrio Fiscal. Fizeram uso da palavra: o vereador Ernandes, vereador, nego Jai . Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo Presidente da Comissão de Finanças e demais Mesa que assim o desejarem.
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2020 1. Projeto de Lei Nº 10/2020, de autoria do vereador José Jailmo Pereira Gomes, que dispõe a doação de cestas básicas aos motoristas e cobradores de vans. Para discussão e votação 2. Projeto de Lei Nº 11/2020, de autoria do vereador Antônio Eriberto A. Filho. “que obriga o Poder Executivo a instalação de lavatórios com detergentes nos principais pontos da cidade e dá outras providências”. Para discussão e votação. 3. Projeto de Lei Nº 13/2020, de autoria do vereador José Jailmo Pereira Gomes, que dispõe sobre cachê emergencial aos músicos em período de restrição a aglomerações e contatos em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Para discussão e votação 4. Projeto de Resolução Nº 21/2019, de autoria da vereadora Elizane de Pinho Canabrasil, “que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Gustavo Luna da Silva”. Para 2ª discussão e votação. 5. Projeto de Resolução Nº 01/2020, de autoria do vereador Ernandes Lopes da Silva, “que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Sergivaldo Tito da Silva”. Para 2ª discussão e votação. 6. Projeto de Lei Nº 04/2020, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano “obriga uso de máscara em estabelecimentos COVID19”. Para discussão e votação. 7. Projeto de Resolução Nº 20/2019, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, “que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Laerth Lopes Alves”. Para 1 ª discussão. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 29 de maio de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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