Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.189
sexta-feira, 29 de maio de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA sexta-feira, 29 de maio de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1189 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. CONTRATO Nº. 166/2019. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o ADITIVO AO CONTRATO N° CONTRATO Nº 166/2019 2° TERMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU-BAHIA, inscrita no CNPJ nº 13.906.151/0001-55, estabelecida na Rua Roque Ferreira da Silva, nº 43, Bairro Cruzeiro, CEP 48725-000, Município de Ichu-Bahia, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Sr. Carlos Santiago de Almeida, brasileiro, casado, portador do RG nº 01.135.481-09 SSP/BA, CPF nº 082.837.965-34, residente e domiciliado na Praça Hildebrando Cedraz, nº 68, Bairro Centro, CEP 48725-000, Município de Ichu-Bahia, doravante denominada simplesmente por CONTRATANTE, e a EMPRESA VERA CRUZ EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.278.447/0001-88, estabelecida na Avenida Luís Viana Filho, Nº 1773, Condomínio Paralela Shopping, Salas 42 e 48, CEP 41.730-101, Bairro Paralela, Município de Salvador-Bahia, doravante denominada simplesmente por CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, na forma da legislação em vigor, estabelecendo o seguinte: Considerando que de forma imprevista, o valor originalmente contratado foi insuficiente para a continuidade dos serviços, sendo necessário mais um aditamento para a conclusão definitiva da obra em questão, resolve: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO: I - Constitui objeto do contrato original nº 166/2019, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, localizado na Sede deste município de Ichu-Bahia, conforme o convênio SICONV n° 835961/MS/CAIXA, referente ao contrato de repasse n° 1037340-93 do Ministério da Saúde, e o convênio SICONV n° 864001/MS/CAIXA, referente ao contrato de repasse n° 1048249-94 do Ministério da Saúde, de acordo ao Processo Licitatório, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2018, Processo Administrativo nº 69/2018. II - Fica aditivada a Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento), do contrato original de Nº 166/2019, com o objetivo de acrescer a importância de R$ 39.829,01 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e um centavo), correspondentes a aproximadamente 5,7 % (cinco vírgula sete por cento) do valor global, a partir da data de assinatura deste termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Assim ajustados, o CONTRATANTE e a CONTRATADA, declaram haver intenção de ratificar o instrumento de contrato ora aditado, em todos os seus termos, cláusulas e condições expressamente alterados neste documento, que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito, assinando o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor. Ichu-Ba, 20 de maio de 2020. ____________________________________________ CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE ____________________________________________ EMPRESA VERA CRUZ EIRELI CNPJ nº 04.278.447/0001-88 CONTRATADA TESTEMUNHAS: ______________________________________________________________________ RG:_________________________________ ______________________________________________________________________ RG:_________________________________ Setor Jurídico: Opinamos por favorável ao presente instrumento por o mesmo não infringir as disposições pertinentes à matéria. Ichu-Ba, 20 de maio de 2020. Bel. Sóstenes Lima da Silva OAB/BA 32.367
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