Câmara de Ichu
Texto da edição nº 76
quarta-feira, 3 de junho de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA quarta-feira, 3 de junho de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0076 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de IchuBahia, realizada em 19 de Maio de 2020. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte às dezoito horas no salão da câmara municipal de vereadores de Ichu- Bahia, sob a presidência do vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro que após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e mencionou que havia alguns documentos no recinto sendo que era Projeto de Lei n° 02/2020 da Bancada da Oposição, Dispõe sobre oferecer VALE SEMENTE emergencial aos Agricultores Familiares de Ichu-Ba em período de combate a disseminação do COVID- 19 (coronavírus) e dá outras providências; Projeto de Lei n° 007/2020 do Executivo, Dispõe sobre a Criação e Organização do Sistema Municipal de Educação de Ichu - Estado da Bahia, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 008/2020 do Executivo, Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por Servidores Públicos do Município de Ichu, e dá outras providências; Requerimento n° 01/2020 da Bancada de Oposição, Requer Relatórios Contábeis, financeiros periódicos, documentos referentes as despesas ou investimentos realizados pela prefeitura nos meses de Janeiro a Março de 2020. Em seguida o presidente colocou em votação Projeto de Lei n° 01/2020 da vereadora Celidalva Soares- Concede Titulo de Cidadão Ichuense ao Sr. Francisco Moyses Araújo Filho; Projeto de Lei n° 01/2020 da vereadora Lucia Maria- Institui o Titulo de “Ilustre Personalidade” e cria Medalha Padre Leopoldo Garcia, os quais foram aprovados por unanimidade sendo que o Requerimento n° 01/2020 da Bancada de Oposição , Requer Relatórios Contábeis, financeiros periódicos, documentos referentes as despesas ou investimentos realizados pela prefeitura nos meses de Janeiro a Março de 2020 o qual obteve 03 votos favoráveis pela Bancada da Oposição – pelas Vereadoras Lúcia Maria, Geovana Márcia e o Vereador Eugênio, e foi reprovado por 04 votos contra dos Vereadores: Adalberto, Celidalva, Reginaldo Pedro e Arraia, uma ausência do vereador Egberto. Prosseguindo a palavra foi franqueada ao vereador Eugênio Carneiro. Iniciou comentando que o vereador tem que ser fiscalizador, tem que ser a voz do povo e os olhos do povo. Disse
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 que quando se trata de um pedido ao executivo sempre é tratado com descaso e que dessa maneira fica difícil legislar, o edil falou sobre o oficio encaminhado pela comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos que não obteve resposta e que a casa legislativa só serve para atender o executivo e que os vereadores não tem voz ativa para com o mesmo porque falta à união e cobrar com mais força, pois o gestor faz dos edis pessoas insignificantes porque tudo que ele quer e chega a casa, é atendido e tudo que os edis solicitam quando chega na prefeitura é barrado. Fez uso da palavra o vereador Edivaldo Apolônio. Iniciou saudando os presentes e fez uma ressalva por não aprovar o requerimento n°01/2020, mencionou que fique bem claro que não vai aceitar que nenhum dos colegas atire pedra sobre sua pessoa sobre seu trabalho de vereador porque sabe do que é de fato e de direito e que todo e qualquer vereador que for fazer seu pedido diretamente à prefeitura e não for atendido oque o mesmo pode denunciar pela lei de acesso porque todos têm. Fez uso da palavra o vereador Reginaldo Pedro. Iniciou saudando os presentes e agradeceu ao gestor por atender o seu pedido cobrado na sessão anterior sobre o lixo nas comunidades. O edil falou que as laterais das estradas estão necessitando de roçagem e que as comunidades onde representa estão sem iluminação. Fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria. Iniciou denunciando sobre a falta de medicações de uso continuo na Farmácia Básica do Hospital Sagrado Coração de Jesus que não tem cabimento no mês de maio ainda não ter realizado Licitação para compra de medicamentos, que essa demanda é de extrema urgência e que deverá ser realizada a licitação logo em janeiro para não prejudicar as pessoas que necessitam de medicamentos de uso contínuo e não tem condições financeiras para comprar, a edil falou também que está tendo surto de chicungunya e Dengue em Ichu e que tem que acordar pra vida porque o poder público não está fazendo seu papel, a edil disse que na rua Roque Agnelo está fazendo vergonha a situação do esgoto, o prefeito já foi ver e nenhuma providencia foi tomada, a edil cobrou o reajuste dos funcionários do município, comentou que todos os municípios circunvizinhos já estão pagando o piso dos professores e que Ichu nada. Fez uso da palavra a vereadora Geovana Marcia. Iniciou parabenizando os garis pelo seu dia que foi esta
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 semana e cobrou os EPIS que essa administração nunca forneceu, falou da contradição do PL 008/2020 apresentado na sessão, pois ao mesmo tempo que quer suspender os descontos de empréstimo consignado para ajudar os funcionários, deixou de pagar aos professores o valor da ampliação de carga horária. Por fim chamou de maus tratos e abuso de poder o que estão fazendo com os professores que estão se expondo nessa pandemia para entregar atividades nas casas dos estudantes. Disse que essa não é uma tarefa dos professores, que a obrigação deles é planejar, avaliar, tirar dúvidas e não entregar em casa. Há vários professores sofrendo calados com essa situação. A edil perguntou a população que assiste a transmissão se acham correto um carro da saúde ir buscar o secretário em Serrinha para trabalhar aqui, pois isso que acontece, inclusive soube que até mesmo a ambulância já foi buscá-lo. Sobre a não aprovação do requerimento pelos vereadores da situação, a edil disse que lamentava essa atitude e que isso demonstra que não vale a pena ir para congresso da UVB, nem contribuir com essa instituição para fortalecer os vereadores se num momento como esses agem contra. Disse ainda que a população é que ia julgá-los e que esse julgamento é implacável. Por fim a edil apresentou a denúncia de Margarida de Poço do Lajedo que reclamou dos calçamentos irregulares, da falta de medicamentos na Farmácia básica, das estradas sem cascalho. Já a moradora de Varjota, Leidiane, reclamou do escuro na comunidade e da falta de calçamento prometido até o prédio escolar e a moradora de Nova Esperança, Rita, reclamou da falta de complementação do kit da alimentação escolar que continua minguado. Fez uso da palavra a vereadora Celidalva Soares. Iniciou falando do requerimento não aprovado que se negou por achar que como tem toda viabilidade e facilidade de chegar na prefeitura e pedir essa documentação todos os edis podem exigir da gestão, falou também sobre a máquina que estava fazendo a terraplanagem da Rua que irá ser pavimentada, disse que se não houver no contrato a contra partida com a empresa está errado como sempre estava errado quando essa máquina estava na gestão passada na roça de alguns empresários, foi cavar para fazer piscina. A edil falou que tá tudo errado e que se não tem a contra partida com a empresa está errado e que não sabe o porquê não foi denunciado na gestão
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 passada. A edil falou para ter cuidado na hora das falas hoje para que amanhã não venha entrar em contradição e que é por isso que tem muito cuidado. Falou que foram encascalhadas algumas casas que estavam sendo prejudicadas com o calçamento, sobre a dengue a vereadora falou que no bairro está tendo o foco e foi informada pelo funcionário Bigaia que estava sem o material. Por fim a edil pediu resposta sobre o oficio encaminhado para a Secretária de Educação pela comissão que atua, a Comissão de Educação, Obras e serviços Públicos sobre o dinheiro dos professores e que não é possível que os professores sofram mais do que estão sofrendo. E não havendo nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada apresente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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