Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.322
quinta-feira, 4 de junho de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 4 de junho de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1322 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 034 Ata da Sessão Ordinária de 01 de junho 2020. Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma remota, mediante uso de equipamentos eletrônicos, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos legislativos durante estado de calamidade pública. 2020. Ata da Sessão de Ordinária de 11/05/2020. Em discussão e votação: aprovada por todos. Ata da Sessão de Ordinária de 18/05/2020. Em discussão e votação: aprovada por todos. Ata da Sessão de Extraordinária de 21/05/2020. E m discussão e votação: aprovada por todos. Avisos e Atos da Presidência. O Presidente falou a respeito da importância de se redobrar os cuidados e a atenção, por conta da pandemia da COVID-19, e da importância do exemplo dado a população por parte de s representatividades frente ao Poder Legislativo. Leitura dos expedientes: Of. Nº 01/2020 do Vereador Danilo Ramos, informando seu retorno e assim, reassumir suas atividades legislativas nesta Casa. Projeto de Lei Nº 12/2020, de autoria do Vereador Iêdo Cirino, que “Autoriza capacitação de profissionais de atividades culturais mediante bolsas de estudo”. Requerimento de Urgência Especial PL 12/2020. Em discussão o requerimento de urgência especial. Fizeram uso da palavra: o autor da matéria, Vereador Iêdo Cirino, Vereador Gel de Tetê que encaminhou sua bancada a votar contrária ao requerimento, Vereador Nego Jai encaminhou sua bancada a votar favorável ao requerimento. Em votação, com 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários, foi aprovado o requerimento. Indicação de relatoria pelas lideranças. O Vereador Betão solicitou informações sobre indicação de liderança pelo PT, o Presidente informou não ter recebido e que entraria em contato com o setor parlamentar. Solicitando questão de ordem o Vereador Jai deixa claro que, como o Vereador Danilo informa seu retorno a esta Casa, o Vereador Betão cede a posição da cadeira de liderança do PT. Indicado Relator Ad.hoc pelas lideranças o Vereador Lindo de Neuza. O Presidente questionou a impossibilidade do Vereador Lindo de Neuza atual como relator, haja vista que faz parte da Mesa Diretora. Os Vereadores Jai e Betão em concordância, afirmaram desconhecer, dentre as normas regimentais tal dispositivo
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 035 impeditivo. O Presidente informou que, havendo consenso entre os Edis, acataria a indicação do Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Jai solicitou que fosse publicado Precedente Regimental, para que isso permaneça assegurado regimentalmente. O vereador Betão esclareceu não se tratar de lideranças partidárias decidirem e que, por não haver prerrogativa regimental, se tratar de anuência dos presentes e não de decisão de lideranças de governo e oposição. Dando continuidade o Presidente solicitou do Jurídico da Casa, elaboração de Precedente Regimental de anuência dos vereadores e solicitado que seja registrado em Ata. Projeto de Lei Nº 14/2020, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Dispõe sobre ajuda financeira emergencial aos camelôs”. Requerimento de Urgência especial PL 14/2020. Em discussão o requerimento, fizeram uso da palavra: Jai, Gel de Tetê que fez encaminhamento à bancada para votarem contra o requerimento. Em votação, por 06(seis) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, rejeitado o requerimento. O Vereador Betão solicitou informações a respeito de Projeto de Lei de sua autoria encaminhado à Casa para apresentação. O Presidente informou que até o presente momento não tinha conhecimento, mas que solicitaria ao setor Parlamentar. O Vereador informou ainda que foi encaminhado dia 25/05/2020. Requerimento Nº 20/2020, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que requerendo informações sobre dados do seguro safra, afinal as demais localidades já efetuaram o pagamento e Coité até agora não o fez. PL 15/2020 Betão - Autoriza antecipar ou postergar feriados municipais. Aproveitando a oportunidade, o Presidente informou aquisição de equipamentos de som para melhor adequação das sessões subsequentes. Galeria dos vereadores. O Vereador Gel questionou a respeito do seu requerimento prejudicado em sessão anterior. Em parte, o Vereador Betão esclareceu que deve ser reapresentado duas sessões após. Vereador Silvan informou que o Vereador Danilo não está conseguindo acessar a sessão por problemas técnicos. Of. Controladoria Geral. Deliberação sobre as Indicações: Indicação Nº 48/2020 de autoria do Vereador Pedrinho; Prejudicada pela ausência. Indicação Nº 49/2020 de autoria do Vereador Iêdo; Retirada de Pauta a pedido do autor. Indicação Nº 50/2020 de autoria do Vereador Ernandes. Indica aquisição de aplicação de testes rápidos para COVID-19 na população coiteense. Discutiram o autor da matéria, Vereador Ernandes. Presente o Vereador Pedrinho. Também discutiram os Vereadores Gel
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 036 de Tetê, Lindo de Neuza, Iêdo Cirino, Silvan, Rene, Nego Jai, Raimundo. Em votação, aprovada por todos. Com declaração e voto do Vereador Silvan, que afirma que foi a favor dos testes sim, mas deixou claro que não é garantido 100% de aprovação dos resultados. Com relação ao que disse o Vereador Jai, fica claro que a união de todos, governo e população, conseguiu manter um número baixo de infectados no Município. Efetuada a chamada para verificação de quórum dos presentes pelo Vereador Lindo de Neuza. Indicação Nº 48/2020 de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica à Secretaria de Saúde, serviço de fumacê na sede do Município”. Discutiram: Pedrinho, Lindo de Neuza, Raimundo Carneiro, Iêdo Cirino, Silvan, Nego Jai, Juçara, Rene, Gel de Tetê, Araujo. Em votação, aprovada pela maioria. Declaração de voto de Lindo de Neuza. A favor por entender a necessidade da população, contudo o poder público deve fazer sua parte. Várias comunidades estão sofrendo com esta situação. Estamos reivindicando para que as coisas aconteçam para o bem de Coité. Declaração de voto de Pedrinho. Agradeceu aos colegas e afirmo ser uma honra muito grande e que gostaria que o Município não esperasse nossas cobranças. Declaração de voto Silvan. Com relação à fala do Vereador Lindo de Neuza, não estamos tirando a responsabilidade do poder público. Repudio a fala do vereador Pedrinho, que está extrapolando. Direcione seu discurso à política, se é assim que quer o faça. Não concordo de falas agressivas e a casa que mais fica limpa é aquela que menos fica suja. Não estamos jogando par a população a responsabilidade mas incluí-la, afinal ela faz parte desse processo. Indicação Nº 52/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza. Indica encascalhamento nas estradas vicinais na região de Juazeirinho. Fez uso da palavra o autor, Vereador Lindo de Neuza. Discutiram também: Raimundo, Pedrinho, Gel de Tetê – encaminhamento de bancada, Nego Jai – encaminhamento de bancada. Em votação, aprovada. Lindo de Neuza declaração de voto, afirmou ser a favor por ser muito importante para a região de Jauzeirinho e toda região. Nego Jai, declaração de voto, afirmou que todo o Município necessita desse tipo de trabalho. Parece que esta gestão só sabe tratar de covid19. Afirmou ainda que não só em Juazeirinho e região, mas que em todo o Município as estradas se encontram em estado precário, necessitando urgentemente de manutenção. Betão solicitou que a declaração de voto seja estritamente para votar na matéria em questão. Pedrinho,
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 037 declaração de voto, quero dizer que o vereador é vereador pra defender o povo e não o gestor. Se o povo está sofrendo, estou sofrendo junto com eles. Rene, declaração de voto, afirmou que nenhuma gestão no Município trabalhou encascalhamento como Assis trabalhou, é bom que fique claro isso, porque da forma que estão falando parece que o gestor se nega a trabalhar e isso não é verdade. Silvan, declaração de voto, afirmou para o vereador Lindo que problemas todos os municípios tem e enfrentam esse tipo de problemas. Quando votamos a favo, votamos a favor do povo, não precisamos estar aqui falando quem tem moral ou não. Com relação as falas do vereador Pedrinho que ele, direcione sua fala ao tema em questão. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia. O Vereador Nego Jai retira seus dois projetos de pauta. Betão retira seu projeto de pauta definitivamente e posterior arquivamento. O Presidente informou a todos realização de sessão extraordinária para próxima quarta-feira. Em virtude de horário regimental ultrapassado e não havendo como dar início às discussões e votações das matérias da ordem do dia, o Presidente declara que nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária remota. A Ata será digitada e publicada minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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