Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 190

terça-feira, 9 de junho de 2020

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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues – BA terça-feira, 9 de junho de 2020 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0190 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 001/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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|| terça-feira, 9 de junho de 2020 || Ano: Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 GABINETE DO VEREADOR DANIEL MARINHO DOS SANTOS. DECRETO Nº 001/2020 A Câmara Municipal de Amélia Rodri gues, Estado da Bahia, Aprova o seguinte DECRETO: Art. 1º - Em situações de de calamidade pública ou de manifesta excepcionalidade, assim reconhecidas no respectivo Ato convocatório, o Presidente da - Câmara poderá convocar, à qualquer tempo, extraordinária do Plenário. $ 1º- O prazo de duração da sessão virtual extraordinária será: definido no respectivo ato convocatório. $ 2º As partes serão intimadas da sessão virtual extraordinária pelo meios de comunicação interna ou virtual. 8 3º- Poderão ser incluídos nas sessões-virtual extraordinárias todas preposições para deliberações e votações sido pautados em sessões ordinárias ou extraordinárias anteriores do Plenário presencial. $ 4º Nas hipóteses regimentais em que couber sustentação oral, nos termos. do Regimento. Art. 2º - Este DECRETO, entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 02 de junho de 2020. Teonis Lins Freitas Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Edição Ordinária nº. Caderno 1 || || terça-feira, 9 de junho de 2020|| Ano: Página: 4 002, que institui a infra-est a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL Todas as edições são assinadas digit A versão eletrônica encontra-se disponível no port:

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