Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.328
quinta-feira, 18 de junho de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 18 de junho de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1328 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE JUNHO DE 2020. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2020. »ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2020. »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/06/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 042 Ata da Sessão Ordinária de 08 de junho 2020. Ao oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma presencial, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos de segurança durante estado de calamidade pública. 2020. Avisos e Atos da Presidência. Leitura dos expedientes: Projeto de Lei 16/2020, de autoria do Vereador Betão, que “Cria o Distrito de Almas”; Projeto de Resolução Nº 05/2020, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Concede Título de Cidadão Coiteense Lara Rocha”; Requerimento Nº 19/2020, de autoria do vereador Gel de Tetê, informações detalhadas a respeito das Contas da Câmara Municipal 2019”. Requerimento/acordo para tramitação especial, de autoria dos líderes da oposição e situação. Discutiram: Nego Jai, que fez encaminhamento à bancada. Vereador Betão, também fez uso da palavra. Em votação, aprovado e segue para ordem do dia. Projeto de Lei 15/2020; Requerimento Nº 21/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza, moção de aplausos ao Sr. Henrique Reyes. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovada. Deliberação sobre as Indicações: Indicação Nº 51/2020 de autoria do Vereador Iêdo. Sem discussão e aprovada por todos. Indicação Nº 53/2020 de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica a triagem dos casos de covid-19 devem ser feitos na UPA”. Discutiram: Elizane, Lindo de Neuza, Nego Jai, Gel de Tetê, Danilo, Silvan, César, Raimundo, Betão, Renivaldo. Em votação, aprovada por todos. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 10/2020, de autoria do vereador Nego Jai, que “autoriza o poder executivo a doar cestas básicas para os motoristas e cobradores de vans que fazem linhas alternativas”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Pedrinho, Danilo, Betão, Elizane, Renivaldo, Silvan. Em votação, Aprovado. Projeto de Lei Nº 11/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza. Em discussão e votação. Aprovado. Decorrido o horário regimental, e não havendo mais nada a declarar, o Presidente declara encerrada a presente Sessão. A Ata será digitada e publicada minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 043 Ata da Sessão Ordinária de 15 de junho 2020. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma presencial, mantendo o distanciamento necessário e todos os equipamentos de segurança. Em discussão e votação a Ata da Sessão de Extraordinária de 03/06/2020, aprovada. Avisos e Atos da Presidência. Conforme determina o Art. 35, §7º do Decreto legislativo 215/2014, Promulgo a Lei Nº 892/2020, que reconhece atividades preventivas e de combate ao corona vírus para fins de insalubridade e dá outras providências. Promulgo a Lei Nº 893/2020, que dispõe em caráter excepcional a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos, consignados, contratados por servidores públicos municipais no âmbito do Município de Conceição do Coité. Leitura dos expedientes: Requerimento Nº 22/2020, de autoria do vereador Silva, Moção de Aplauso para o Sr. José Ramilton Costa Borges Barros. Discutiram: Silvan, Lindo de Neuza, Elizane. Em votação, aprovado. Requerimento de Urgência Especial Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do vereador Betão. Discutiram: Gel de Tetê, Betão, Lindo de Neuza, Nego Jai, Elizane, Renivaldo. Em votação, aprovado e indicado Relator pelos líderes a Vereadora Elizane. Solicitando questão de ordem o Vereador Gel art. 62 do RI, questionou a reapresentação do seu requerimento, anteriormente prejudicado pela ausência do autor. O Presidente informou que o motivo do requerimento não condiz nos moldes, ou seja, afirmou ser obrigação da Casa a resposta imediata, dentro do prazo legal. Deliberação sobre as Indicações: Indicação n. 54/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que “Indica ao secretário municipal de saúde do Município, instalação de cabines de desinfecção para adentrar no centro de abastecimento”. Discutiram: Lindo de Neuza, Nego Jai, Gel de Tetê, Elizane, Silvan, Pedrinho. Em votação, aprovada com uma abstenção do Vereador Silvan. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia: O Presidente passa a coordenação dos trabalhos ao Vereador Ivaldo Araujo. Veto Integral ao Projeto de Lei nº 08/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Alimentação, para estudantes cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.” Em discussão o
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 044 Veto, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Pedrinho, Betão, Ernandes. Retornada a coordenação dos trabalhos ao Vereador Ernandes, Presidente. Com a palavra: Nego Jai, Silvan, Lindo de Neuza, Renivaldo, Elizane. O Presidente informou que na próxima quintafeira haverá Sessão Extraordinária, a partir das 09h, na Sede do Poder Legislativo. Em votação secreta e continuidade, foram chamados de forma nominal e assim dirigirem-se à cabine para votação. Adalberto Neres, presente e dirigiu-se para votação, Danilo ausente, Elizane presente, dirigiu-se para votação. Eriberto presente, dirigiu-se para votação. Francisco César presente, dirigiu-se para votação. Iêdo Cirino presente, dirigiu-se para votação. Ivaldo Araujo presente, dirigiu-se para votação. Gerônimo Mendes, presente e dirigiu-se para votação. José Jailmo presente, dirigiu-se para votação. Juçara presente e dirigiu-se para votação. Pedro de Jesus presente, dirigiu-se para votação. Raimundo presente, dirigiu-se para votação. presente, dirigiu-se para votação. Renivaldo Silvan presente, dirigiu-se para votação. Passando a Presidência para o Vice-Presidente, Ivaldo Araujo, convocou o Vereador Ernandes que se dirigiu para votação. Retornados os trabalhos ao Vereador Ernandes, Presidente. Convocada a funcionária Nancy, do setor parlamentar, para auxiliar na apuração dos votos. Rejeitado o Veto por 08 (oito) votos contrários e 06 (seis) votos favoráveis. Em virtude de horário regimental ultrapassado e não havendo como dar continuidade às discussões e votações das matérias pautadas para a ordem do dia, nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. A Ata será digitada e publicada minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 045 Ata da Sessão Extraordinária de 18 de junho 2020. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 09h19min, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma presencial, mantendo o distanciamento necessário e todos os equipamentos de segurança. O Vice-Presidente, Vereador Ivaldo Araujo, abriu os trabalhos e, devido a falta de quórum, determinou encerrada por 15 (quinze) minutos, conforme normas regimentais. Reiniciados os trabalhos, às 09h33min, ausentes os Vereadores: Danilo, Gel de Tetê, Betão, Juçara, Silvan, Renivaldo. Projeto de Lei Nº 12/2020, de autoria do Vereador Iêdo, que “Autoriza capacitação de músicos, mediante bolsas de estudo”. Em discussão e votação, aprovado. Projeto de Lei Nº 13/2020, de autoria do vereador Nego Jai, que “Dispõe sobre cachê emergencial aos músicos, em virtude da pandemia”. Em discussão e votação, aprovado. Projeto de Lei Nº 14/2020, de autoria do vereador Nego Jai, “Dispõe sobre ajuda financeira emergencial aos camelôs”. Em discussão e votação, aprovado. Projeto de Lei Nº 15/2020, de autoria do vereador Betão. Prejudicado pela ausência. Resolução Nº 01/2020, de autoria do vereador Ernandes. Retirado da Pauta. Projeto de Resolução Nº 21/2019, de autoria da vereadora Elizane. Retirado da Pauta. Projeto de Lei Nº 24/2019, de autoria do vereador Betão. Prejudicado pela ausência do autor. Projeto de Resolução Nº 20/2019, de autoria do vereador Betão. Prejudicado pela ausência do autor. O Vereador Jai requereu verificação de Quorum: O Secretário, Vereador Lindo de Neuza, procedeu a verificação, sendo: Adalberto ausente, Danilo ausente, Elizane presente, Eriberto presente, Ernandes presente, Francisco César presente, Iêdo Cirino presente, Ivaldo Araujo presente, Jerônimo Mendes ausente, José Jailmo presente, Juçara Oliveira ausente, Pedro de Jesus ausente, Raimundo Carneiro presente, Renivaldo ausente, Silvan Batista ausente. O Vereador Jai solicitou do Secretário da Casa com base no art. 22, Inciso 7º, agir com rigor ao critério do artigo que indica aplicação de desconto em folha de 1/30 pela falta de respeito dos demais vereadores que se encontram ausentes. Os Vereadores Lindo de Neuza e Ivaldo Araujo ratificaram a solicitação do Vereador Nego Jai. O Presidente informou que a Lei será devidamente cumprida e que, toas as medidas cabíveis serão tomadas.
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 046 O Vereador Pedrinho, chegou atrasado e informou que, por motivo de auxiliar um conhecido, em virtude de problemas de saúde, chegou atrasado à sessão. O Secretário, Vereador Lindo de Neuza, afirmou que o Vereador Pedrinho, não sofrerá as sanções previstas, em virtude de chegar atrasado. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. A Ata será digitada e publicada minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 22/06/2020, às 18 horas. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO nº 252, DE 06 DE ABRIL DE 2016. 1. Projeto de Lei Nº 15/2020, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, Autoriza antecipar ou postergar feriados municipais. Para discussão e votação. 2. Projeto de Resolução Nº 21/2019, de autoria da vereadora Elizane de Pinho Canabrasil, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Gustavo Luna da Silva. Para 2ª discussão e votação. 3. Resolução Nº 01/2020, de autoria do vereador Ernandes Lopes da Silva, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Sergivaldo Tito da Silva. Para 2ª discussão e votação. 4. Projeto de Lei Nº 24/2019, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que Regulamenta fabricação, comercialização e manuseio de fogos de artifícios. Para 1ª discussão. 5. Projeto de Resolução Nº 20/2019, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Laerth Lopes Alves. Para 1 ª discussão. 6. Projeto de Resolução Nº 02/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que concede Título de Cidadã Coiteense a Srª Ellen Almeida P. Mascarenhas. Para 1 ª discussão. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 18 de junho de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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