Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 132

segunda-feira, 22 de junho de 2020

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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e N o v a F á t i m a – BA segunda-feira, 22 de junho de 2020 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0132 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2020 – INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Oficial do || segunda-feira, 22 de junho de Ano: V || LEGISLATIVO | Página: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima — Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2020 INSTITUI TEMPORARIAMENTE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTMA-BA. JOSENALDO DE OLIEIRA PORTO, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que com turno único de trabalho não haverá prejuízo na prestação do serviço público, não comprometendo com isso a continuidade do mesmo; Considerando que a adoção do tuno único de trabalho para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Nova Fátima, contribuirá para a redução do custeio da máquina pública; Considerando que os serviços públicos administrativos serão oferecidos de forma compensatória sem prejuízo a população neste turno único, tomando-se proveito à redução dos custos com energia elétrica, telefone, material de expediente e água; Considerando que o Poder Legislativo tem o dever de buscar todos os mecanismos ao seu alcance para maximizar os recursos públicos. DECRETA: Art. 1º - Fica instituído tumo único contínuo de quatro (4) horas diárias de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, a ser cumprida no horário compreendido entre as 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira. Avenida Landulfo Alves, 430 — Centro - Fone/Fax: (75) 3234-1117 Email: A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: - ICP-BRASIL

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Wok; Diario Oficial do | segunda-feira, 22 de junho de Ano: V | . há aderno 1 || ágina: à LEGISLATIVO | FM SO Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima — Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 Art. 2º - O turno único instituído no Art. 1 º deste Decreto Legislativo vigorará a partir de 22 de junho de 2020 a 15 de julho de 2020. Art. 3º - Cessado o turno único, os servidores retomarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em Lei para seus cargos, cujo cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência deste Decreto Legislativo. Parágrafo único - A jornada de trabalho dos servidores definida em Lei para seus cargos, não sofrerá qualquer alteração, ficando apenas dispensado seu integral cumprimento durante o período de no único. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA-BA, EM 22 DE JUNHO DE 2020. REGISTRE-SE E PUBLICA-SE ldg de Oliveira Porto Presidente Avenida Landulfo Alves, 430 — Centro - Fone/Fax: (75) 3234-1117 Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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