Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.200
segunda-feira, 22 de junho de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA segunda-feira, 22 de junho de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1200 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 8, DE 04 DE MAIO DE 2020 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. »DECRETO Nº. 9, DE 19 DE MAIO DE 2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. »TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº. 08/2020. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 8 DE 04 DE MAIO DE 2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 111.313,34 (Cento e onze mil e trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$111.313,34 (Cento e onze mil e trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos ) a saber: Dotações Suplementares 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 1.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.097,34 Total por Ação: 6.097,34 Total por Unidade Orçamentária: 6.097,34 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.262,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 720,00 Total por Ação: 4.982,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.982,00 Total por Ação: 9.000,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 24.756,00 Total por Ação: 24.756,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 29.214,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 8.984,00 1642970 Página: 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 38.198,00 Total por Ação: 600,00 Total por Ação: 2.742,00 Total por Unidade Orçamentária: 75.296,00 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 600,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 2.742,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 14.938,00 Total por Ação: 14.938,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.938,00 Total Suplementado: 111.313,34 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 1.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 4.4.90.51.00 / 0 - OBRAS E INSTALACOES 6.097,34 Total por Ação: 6.097,34 Total por Unidade Orçamentária: 6.097,34 Total por Ação: 4.982,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.982,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 4.982,00 1642970 Página: 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 15.296,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 30.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.000,00 Total por Ação: 75.296,00 Total por Unidade Orçamentária: 75.296,00 Total por Ação: 14.938,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 14.938,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 1642970 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.938,00 Total Anulado: 111.313,34 Página: 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 4 de maio de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 04 de maio de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1642970 Página: 4 de 4
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL DECRETO nº 9 DE 19 DE MAIO DE 2020 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quinhentos e trinta mil reais ) a saber: 530.000,00 Dotações Suplementares 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.32.00 / 14 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.000,00 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 Total por Ação: 530.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 530.000,00 Total Suplementado: 530.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 100.000,00 1647551 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 Página: 1 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 150.000,00 Total por Ação: 200.000,00 Total por Ação: 80.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 280.000,00 Total Anulado: 530.000,00 2.060 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 3.1.71.70.00 / 2 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 200.000,00 2.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00 1647551 Página: 2 de 3
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 19 de maio de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 19 de maio de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1647551 Página: 3 de 3
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Página: 9 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EXTRATO – ATO ADMINISTRATIVO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 08/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU-BAHIA. CONTRATADO: JOSÉ CLÁUDIO SILVA TEIXEIRA. DO OBJETO: Rescisão unilateral, por via administrativa, do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado de Nº 76/2020, firmado em 02 de janeiro de 2020. DATA: 01 de junho de 2020.
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Página: 10 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020, bem como ADJUDICO o objeto da mesma aos licitantes, DETERMINANDO que adotadas as medidas cabíveis para contratação das empresas vencedoras do certame. OBJETO: Contratação de Empresas especializada na aquisição de medicamentos, insumos, material penso, soro e insulina para o Hospital Municipal, Farmácia Básica e UBS da sede e Pov. deste Município de Ichu – Bahia. Conforme as especificações e quantidades constantes na planilha comercial de preços, devendo ser observadas as ressalvas constante na Ata da Sessão de Licitação, conforme resumo abaixo. EMPRESA BRUNO NEOMAR RODRIGUES MOLINA EIRELI LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ CNPJ Nº 23.397.337/0001-80 E CNPJ Nº 12.424.049/0001-50 4M BR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR LTDA CNPJ Nº 10.013.864/0001-00 OKEY MED DIST. DE MED. HOSP. E ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EURELI CNPJ Nº 11.311.773/0001-05 Vencedores. Ichu/BA, 22 de junho de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA PREFEITO VALOR VENCEDOR DO LOTE I COM O VALOR DE R$ 124.000,00 VENCEDOR DOS LOTES II E IV COM O VALOR DE R$ 84.300,00 VENCEDOR DO LOTE III COM O VALOR DE R$ 87.900,00 VENCEDOR DOS LOTES IV E V COM O VALOR DE R$ 42.398,80
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