Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 173
segunda-feira, 29 de junho de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA segunda-feira, 29 de junho de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0173 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 011, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 011/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas em lei, com fulcro no art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os arts. 51 e 54 do Regimento Interno Cameral, e ainda, CONSIDERANDO Ofício do chefe do Poder Executivo, RESOLVE: Art. 1º - Convocar os Senhores Edis a participarem das SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS a realizar-se no dia 03 (três) de julho de 2020 por Sistema de Deliberação Remota (SDR), para deliberarem o Projeto de Lei do Poder Executivo n°. 010 de 26 de junho de 2020 que Autoriza o Prefeito Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas de Direito e Obrigações, e dá outras providências. horários: Art. 2º - As Sessões Extraordinárias serão realizadas nos seguintes I - 1ª Sessão Extraordinária: das 09:00 horas até as 11:00 horas; II - 2ª Sessão Extraordinária: das 11:00 horas até as 13:00 horas; Art. 3º - Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 2020. MUNICIPAL Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com DE
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