Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 174
terça-feira, 30 de junho de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA terça-feira, 30 de junho de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0174 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, fez verificação de quórum online, visto que a Sessão foi feita de forma remota, deliberada pelo Decreto Legislativo nº 001/2020. No Pequeno Expediente foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 004/2020; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 025/2020; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 113, 114, 115, 116, 117/2020; Moção de Aplauso direcionada à servidora Carla Patrícia Firmo Mota pelos serviços prestados à Câmara Municipal de Serrinha; Projeto de Lei Legislativo nº 033, 034, 035/2020; Indicações nº 138, 139/2020; Ofício Circular 013/2020, APLB convida a todos para debate online, que ocorrerá dia 23 de junho às 9:00h; Ofício do Gabinete da Vereadora Edylene Ferreira, que solicita a retirada do Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2020 da 29ª Sessão Ordinária. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o Vereador Reginaldo de Oliveira mota, que saudou a todos, deixou sua preocupação com a situação da Covid19, que vem se alastrando em nossa cidade, citou a preocupação do gestor com essa situação; colocou-se à disposição do povo serrinhense, pediu a conclusão das obras em nossa cidade; a Vereadora Magneide Maria saudou a todos, agradeceu a Deus pelas chuvas,
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Página: 3 questionou como está a questão da Renda Cidadania, bem como o Plano de Contingência do Covid19, disse que os vereadores precisam saber quais os planos do Prefeito no combate ao Coronavíus, questionou sobre as cirurgias que não estão acontecendo em nosso município, pediu melhoria na praça da comunidade de Subaé; o vereador José Reis saudou a todos, falou sobre os calçamentos que vêm sendo feitos no nosso município, disse que as máquinas estão trabalhando fazendo as estradas, agradeceu a gestão pela UTI, que hoje temos em nossa cidade; o vereador Laedson Santos Santiago saudou a todos, disse que esteve no centro da cidade e observou uma grande quantidade de pessoas nas ruas, pediu que as pessoas aceitem as orientações da gestão no uso de máscaras e álcool em gel, falou que na zona rural ainda existe descumprimento da lei pedindo que as pessoas evitem, solicitou melhorias para a comunidade de Subaé; o vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, falou de reunião dos partidos PT e Podemos citando a importância do momento, deixou sua indignação sobre licitação no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)para máscaras de tnt, também falou de licitação de mais de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais) para lanches, pediu que a gestão tenha sensibilidade com o momento que estamos vivendo; a vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, lembrou que há três meses em que o município está em estado de calamidade citando as licitações e contratos citadas pelo vereador Jorge Gonçalves discordando dos altos valores, disse não concordar com o plano de contingência, visto que quase não há nada neste plano, pediu que a gestão dialogue com a Câmara Municipal, disse que o Secretário de Saúde deveria dialogar com a Câmara toda semana e não de 15 em 15 e que deveria partir dele não por cobrança da câmara, solicitou transporte para a população da zona rural vim a sede; a vereadora Rosineide Lima saudou a todos, disse que a reabertura do comércio de forma alternada não seria o correto, pediu diálogo da gestão com esta Casa, questionou sobre como ficará a feira livre, disse que cirurgia de vesícula não é emergência e chama atenção ao Secretário de Saúde com a questão das cirurgias de emergências em nosso município, o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, também falou sobre licitação no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para máscaras deixando seu lamento, falou sobre a Comissão desta Casa para tratar de precatório pedindo que em Serrinha seja rateado com os profissionais este valor, disse que muito dinheiro já foi pelo ralo, pediu que o Projeto Renda Cidadã seja votado nesta Casa; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, disse que a gestão tirou os feirantes do local sem diálogo, solicitou que a gestão encontre uma forma de ajudar os feirantes, disse que a gestão deveria ter respeito com esta Casa e ter apresentado o Plano de Contingência a todos os vereadores, questionou o porquê do município ter quatro máquinas e as estradas ainda estão intransitáveis, questionou o porquê de
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Página: 4 algumas máquinas estarem sendo desmontadas, solicitou diálogo da gestão com esta Casa; o vereador Alexandro Meneses saudou a todos, explicou sobre o Plano de Contingência contra o Covid19, lembrou que em todo o mundo este plano está mudando, fez uma ampla explicação sobre o Plano de Contingência, respondeu algumas demandas dos vereadores. Na Ordem do Dia, foram colocados em Discussão e Votação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 004/2020 – pedido vista com 2ª Sessão; Parecer da Comissão de justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº025/2020 – voltando para a comissão para adequação; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 113, 114, 115, 116, 117/2020 – aprovado por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada à servidora Carla patrícia Firmo Mota, Assessora Especial da Mesa Diretora, aprovada por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 18 de Junho de 2020.
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, fez verificação de quórum online, visto que a Sessão foi feita de forma remota, deliberada pelo Decreto Legislativo nº 001/2020. No Pequeno Expediente foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei do Executivo nº 004/2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2020; Moção de Pesar direcionada à família do saudoso Luiz Martins dos Santos; Indicações nº 140, 141, 142, 143, 144, 145/2020; Projeto de Lei do Executivo nº 008/2020; Projeto de Lei do Executivo nº 004/2020 – retirado da pauta; Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2020 – retirado de pauta. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o vereador Jorge Gonçalves, que saudou a todos, falou da situação política a nível nacional, disse que a gestão não dialoga com a Câmara, pediu diálogo com os feirantes, pediu conserto com cratera na Comunidade da Santa, pediu melhorias para os bairros de nossa cidade; o vereador Laedson Santiago saudou a todos, solidarizou-se com o Capitão Aldi, pelo fato de ter sido impedido de executar suas funções enquanto parlamentar; a vereadora Mariana Cunha saudou a todos, parabenizou a gestão pela central de oxigênio e a importância desta situação para a saúde, também parabenizou a gestão pelo centro de tecnologia e estudo no prédio da biblioteca, pediu que a população fique em casa e usar máscara e álcool em gel, se houver necessidade de sair, a
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Página: 6 vereadora Magneide Maria saudou a todos, disse que o município está em desmando citando matos e buracos nas estradas rurais, questionou se a praça da Cidade Nova terá o término das obras, bem como Tanque Grande, também pediu PSF na comunidade de Tanque Grande; o vereador Reginaldo Mota saudou a todos, colocou seu mandato à disposição da população, agradeceu à gestão pela melhoria na saúde; a vereadora Rosineide Souza saudou a todos, discordou do local que a gestão disponibilizou para os feirantes dizendo ser um local fechado, solicitou uma linha de diálogo dos feirantes com a gestão, falou de sua indicação na pauta de hoje, onde pede para interditar o jardim da Praça Luiz Nogueira; o vereador José Raimundo saudou a todos, disse não concordar com o fechamento do comércio pedindo diálogo da gestão com os comerciantes, pediu que os vereadores tenham direito de opinar nas decisões da gestão; a vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, falou da dificuldade do momento e disse que falta plano de gestão, falta diálogo com os vereadores e a população, voltou a falar que o Plano de Contingência do Covid19 é muito vago, fez vários questionamentos sobre esse plano, disse que o Prefeito não sancionou e não votou o projeto votado em benefício aos músicos, depois disse que o Prefeito vetou um projeto que ajudaria os músicos, porém gastará R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em máscaras de tnt; o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, disse que com muita tristeza soube que o Prefeito vetou o projeto de ajuda aos músicos, voltou a falar sobre o alto valor na compra de máscaras de tnt discordando, questionou sobre o acampamento dos pacientes do Covid19 pedindo que alguém explique a situação, explicou sobre as máquinas que estavam trabalhando na região do Cajueiro, também explicou que o mesmo está fazendo uma quadra em uma propriedade sua para a população da comunidade de Cajueiro; o vereador Renildo de Miranda saudou a todos, falou que recebeu uma denúncia de servidor do município, na qual dizem que não vão receber parte do décimo, questionando do líder do governo esta situação, disse que a Comissão para tratar dos recursos do precatório nunca fez nada, pediu um cronograma de entrega das merendas escolares, kit escolar, disse que cabe uma CPI para fiscalizar os recursos públicos, colocou seu mandato à disposição de Serrinha; o vereador Alexandro Menezes saudou a todos, iniciou respondendo as demandas dos vereadores, disse que o Secretário de Saúde irá se reunir amanhã e todos os vereadores podem tirar dúvidas e dialogar com a gestão, disse que hoje foi retirada duas ambulâncias do SAMU, calçamento em várias ruas de nossa cidade, citou várias conquistas da gestão, pediu que as pessoas mantenham as orientações da OMS. Na Ordem do Dia, foram colocadas em Discussão e Votação: Moção de Pesar direcionada aos familiares do saudoso Luiz Martins dos santos, aprovada por unanimidade.
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Página: 7 Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo lavrei está ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 18 de junho de 2020.
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