Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 69
quarta-feira, 1º de julho de 2020
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Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre quarta-feira, 1 de julho de 2020 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 0069 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 008, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 DECRETO Nº. 008 DE 30 DE JUNHO DE 2020 “Estabelece horário de funcionamento da Câmara Municipal para o período de recesso Legislativo de 2020” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX). DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre-BA, para o período do recesso Legislativo de 2020, entre os dias 01 de Julho de 2020 a 03 de Agosto de 2020, será das 8:00hs as 12:00hs, de segunda a sexta-feira. Parágrafo Único: Havendo convocação Extraordinária, o Expediente se reestabelecerá com o horário normal de serviço. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se Publique-se: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - Ba, em 30 de Junho de 2020. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa. Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracaa@gmail.com
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