Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.206
sexta-feira, 3 de julho de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA sexta-feira, 3 de julho de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1206 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº. 042/2020 – NOMEIA PARA CARGO DE COORDENADORA DO CRAS. »REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº. 043/2020 – NOMEIA PARA CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA. »DECRETO Nº. 044/2020 – NOMEIA PARA CARGO DE COORDENADORA DA SEGURANÇA ALIMENTAR. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº. 01/2020 – CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2019. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº. 02/2020 – EDITAL DE ABERTURA Nº. 01/2019. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o DECRETO 042/2020 02 DE JULHO DE 2020 (REPUBLICANDO POR CONTER ERRO MATERIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO EDIÇÃO DE Nº 1205, DATA 02 DE JULHO DE 2020 NA PÁGINA 02) NOMEIA A SENHORA DAMARES OLIVEIRA DE ALMEIDA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DO CRAS, DESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º. – Fica nomeada a Senhora DAMARES OLIVEIRA DE ALMEIDA, para o cargo de Coordenadora do CRAS, deste Município de Ichu- Bahia. Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu, 02 de julho de 2020. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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Página: 3 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o DECRETO 043/2020 02 DE JULHO DE 2020 (REPUBLICANDO POR CONTER ERRO MATERIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO EDIÇÃO DE Nº 1205, DATA 02 DE JULHO DE 2020 NA PÁGINA 03) NOMEIA A SENHORA MYLENA CARNEIRO GUIMARÃES, PARA O CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, DESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º. – Fica nomeada a Senhora MYLENA CARNEIRO GUIMARÃES, para o cargo de Coordenadora da Vigilância Socioassistencial, deste Município de Ichu- Bahia. Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu, 02 de julho de 2020. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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Página: 4 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o DECRETO 044/2020 03 DE JULHO DE 2020 NOMEIA A SENHORA AYARA EVILANIA CARNEIRO, PARA O CARGO DE COORDENADORA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME, DESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º. – Fica nomeada a Senhora AYARA EVILANIA CARNEIRO, para o cargo de Coordenadora da Segurança Alimentar e Combate a Fome, deste Município de IchuBahia. Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu, 03 de julho de 2020. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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Página: 5 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU (BA), por meio de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ichu (BA) e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 01/2019, publicada no site www.seprod.com.br e no Diário Oficial do Município (https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=19), no dia 31 de março de 2020, para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos, observadas as seguintes condições: DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, após receberem a convocação, deverão comparecer no Setor Pessoal, na Sede da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), situada na Rua Roque Ferreira da Silva, Nº 43, Bairro Cruzeiro, CEP 48725-000, Município de Ichu-Bahia, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário entre as 08:00h e as 13:00h, para assinar o termo de interesse na vaga. 1.1. O candidato convocado, que não quiser ser nomeado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados. 1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 30 (trinta) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital. 1.3. Por ordem de chegada dos candidatos, caso haja necessidade, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento do Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), observadas as normas de distanciamento derivadas dos Decretos Municipais para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus). 1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante dos Anexos II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. 1.5. O não comparecimento nos termos do item 1 acima, implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. DOS EXAMES MÉDICOS: 2. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Ichu (BA) irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias). DOS ATOS DE NOMEAÇÃO:
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Página: 6 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br 3. A publicação dos atos de convocação e nomeação se dará por meio de edital, cujas publicações darse-ão através do Diário Oficial do Município, no seguinte endereço eletrônico: https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=19. DA POSSE: 4. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Ichu (BA) para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado. 5. Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado. Ichu (BA), 02 de julho de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
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Página: 7 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS CÓDIGO 38211 37258 37335 38464 36584 CARGO: AGENTE PÚBLICO NOME IDENTIDADE FELIPE MARLEY SANTOS SILVA 1264093152 CATIANE LIMA CORDEIRO MARQUES 545261910 BRENO CARNEIRO GUIMARÃES 1510821708 MARIVALDO BRITO DOS ANJOS 1168028710 ÍTALO NASCIMENTO CARNEIRO ARAÚJO 1148006346 NASCIMENTO 11/08/1998 02/03/1978 26/12/1997 23/07/1981 02/11/1990 CLASS 1 2 3 4 5 CÓDIGO 37796 38888 38698 41148 39139 CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL NOME IDENTIDADE ROBERVAL CARNEIRO DE ALMEIDA SILVA 0888267673 EDCARLOS ARAÚJO DE ALMEIDA 1496935403 PROFETA ALEFF PEREIRA OLIVEIRA 1496980700 NOÊMIA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA 1327619040 CHARLISON BATISTA NERI 0838809090 NASCIMENTO 24/08/1980 02/07/1991 16/03/1994 01/09/1984 14/12/1977 CLASS 1 2 3 4 5 CÓDIGO 37151 39272 38573 CARGO: MOTORISTA I NOME IDENTIDADE WEMERSON DOS SANTOS 1657382788 JORGE LEYVA CARNEIRO FERREIRA E SILVA 570796253 ROGERIO ANUNCIAÇÃO LIMA 933099967 NASCIMENTO 03/11/1994 01/01/1976 01/05/1980 CLASS 1 2 3 CÓDIGO 40031 39540 39508 41666 38011 38639 37284 39938 CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO NOME IDENTIDADE BRUNO TIAGO FIRMO DOS REIS 2008342409 EMILSON DE JESUS LIMA 1657396908 SAMIR DE SOUSA BANDEIRA 1117265226 RARANA BRANDÃO SANTIAGO 1455217883 LUCAS RIBEIRO CORREIA 1359084851 JAD PINHEIRO 36533829 LARISSA DE OLIVEIRA MATOS 2107300640 TÂNIA GORDIANO LIMA 274457636 NASCIMENTO 19/06/2001 27/06/2000 24/04/1988 10/02/1990 24/03/1992 05/09/1996 05/08/2002 01/10/1972 CLASS 1 2 3 4 5 6 7 8 CÓDIGO 36930 38622 CARGO: AUXILIAR EM CONTABILIDADE NOME IDENTIDADE DERLAN OLIVEIRA SOARES 2026144338 YONARA LIMA SANTOS SILVA 0967730732 NASCIMENTO 28/04/1996 15/09/1984 CLASS 1 4 CÓDIGO 38123 CARGO: ENTREVISTADOR CADASTRO ÚNICO NOME IDENTIDADE NADJLAR PASTOR CARNEIRO DA SILVA 1491358157 NASCIMENTO 11/08/1989 CLASS 1
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Página: 8 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br CÓDIGO 38127 CARGO: OPERADOR CADASTRO ÚNICO NOME IDENTIDADE DANRLEY OLIVEIRA CARNEIRO 1418736120 CÓDIGO 39628 CARGO: ASSITENTE SOCIAL NOME IDENTIDADE NASCIMENTO CLASS LIVIA SILVA DE ALMEIDA 1406482161 29/11/1984 1 CÓDIGO 39714 CARGO: FISIOTERAPÊUTA NOME IDENTIDADE CID HENRIQUE SILVA FERRO 920455883 NASCIMENTO 08/01/1981 CLASS 1 CÓDIGO 39906 41039 38265 36454 41018 39958 41457 38852 CARGO: PROFESSOR NOME IDENTIDADE MATEUS TEIXEIRA DA SILVA 2090027860 ENACLEIDIANE DA CUNHA OLIVEIRA CARNEIRO 1599170426 MARCIA OLIVEIRA DA SILVA 0840856148 ANDRESSA MIRANDA GUIMARAES 2112865161 AYLANE AGDA BASTOS DA SILVA 1292194014 TACIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA 1297250214 THAYALLE MATOS OLIVEIRA 1355171849 JAIR ALVES DOS SANTOS 1592349803 NASCIMENTO 26/10/1994 17/06/1992 25/05/1980 23/03/1996 18/05/1990 13/12/1983 07/05/1992 08/09/1989 CLASS 1 2 3 4 5 6 7 8 CÓDIGO 41839 CARGO: PSICÓLOGO NOME IDENTIDADE ANTÔNIO PATRICK OLIVEIRA CARNEIRO 967744601 NASCIMENTO 28/03/1988 CLASS 1 NASCIMENTO 18/07/1996 CLASS 1
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Página: 9 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos: 1. CPF – Cadastro de Pessoa Física; 2. Cédula de Identidade (RG); 3. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com o número do PIS/PASEP; 4. PIS/PASEP (caso não tenha o referido número registrado na CTPS); 5. Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 anos; 6. Certidão de quitação eleitoral; 7. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se candidato do sexo masculino); 8. Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro; 9. Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver; 10. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 (seis) anos; 11. Carteira de habilitação (para o cargo de motorista na categoria exigida); 12. Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no Anexo II, do Edital de Concurso Público Nº 01/2019; I. Diploma, no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC; II. Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver; III. Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental, para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares; 13. Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional (Carteira de Registro nos conselhos), devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade; 14. Declaração de Antecedentes Criminais; 15. Comprovante de residência atualizado; 16. Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico; 17. Foto 3 x 4; 18. Dados bancários, de preferência no Banco Bradesco S/A; 19. Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF); 20. Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Justiça Federal da Bahia); 21. Declaração de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda; 22. Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo); 23. Termo de interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo); 24. Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo);
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Página: 10 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ) Não possuo bens a declarar. ( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: IMÓVEIS Endereço Data de Aquisição Valor de Aquisição Valor Atual Data de Aquisição Valor de Aquisição Valor Atual VEÍCULOS Tipo OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS FONTES DE RENDA NOME COMPLETO: __________________________________________________________ CARGO: ______________________________________________ RG: __________________ Ichu (BA), _______/_______/_______. _________________________________________ Assinatura
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Página: 11 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II DECLARAÇÃO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________________, inscrito(a) no CPF nº _____________________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para ____________________________________________________, deste Poder. E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. Ichu (BA), _______/_______/___________. ________________________________________ Assinatura do Candidato(a) o cargo de
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Página: 12 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II TERMO DE INTERESSE NO CARGO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________________ e inscrito(a) no CPF nº ____________________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2019) da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _________________________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor. Ichu (BA), _______/_______/______________. _________________________________________ Assinatura do candidato(a)
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Página: 13 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________________ e inscrito(a) no CPF nº _____________________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2019) da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no cargo de __________________ _____________________________, no presente momento, requerendo minha reclassificação, nos termos do item 14.5., do Edital de Concurso Público n.º 01/2019. Ichu, _______/_______/_________________. ______________________________________ Assinatura do candidato(a)
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Página: 14 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II DECLARAÇÃO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________________________ e inscrito(a) no CPF nº ___________________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável. E, por ser verdade, firmo a presente declaração. Ichu (BA), _______/_______/______________. _____________________________________ Assinatura do candidato(a)
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Página: 15 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO III – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 01/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 1. Hemograma Completo (com contagem de Plaquetas e Frações); 2. Glicemia de jejum; 3. Velocidade de Hemossedimentação (VHS); 4. Dosagem de Creatinina; 5. Gama de Glutamil transferase (GAMA GT); 6. Tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA); 7. EAS (Elementos Anormais do Sedimento) – Exame de Urina; 8. Raio-X de tórax; 9. Laudo médico pericial, proveniente da realização de exame médico pré-admissional ou de exame médico específico (para portadores de deficiência), emitido por órgão de saúde ou médico do trabalho, que terá decisão terminativa, após análise dos exames;
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Página: 16 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 02/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU (BA), por meio de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ichu (BA) e considerando a homologação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital De Abertura Nº 01/2019, publicada no site www.seprod.com.br e no Diário Oficial do Município (https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=19), no dia 31 de março de 2020, para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Temporário de Pessoal, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos, observadas as seguintes condições: DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, após receberem a convocação, deverão comparecer no Setor Pessoal, na Sede da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), situada na Rua Roque Ferreira da Silva, Nº 43, Bairro Cruzeiro, CEP 48725-000, Município de Ichu-Bahia, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário entre as 08:00h e as 13:00h, para assinar o termo de interesse na vaga. 1.1. O candidato convocado, que não quiser ser nomeado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados. 1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 30 (trinta) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital. 1.3. Por ordem de chegada dos candidatos, caso haja necessidade, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento do Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), observadas as normas de distanciamento derivadas dos Decretos Municipais para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus). 1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante dos Anexos II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. 1.5. O não comparecimento nos termos do item 1 acima, implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. DOS EXAMES MÉDICOS: 2. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Ichu (BA) irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
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Página: 17 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br DOS ATOS DE NOMEAÇÃO: 3. A publicação dos atos de convocação e nomeação se dará por meio de edital, cujas publicações darse-ão através do Diário Oficial do Município, no seguinte endereço eletrônico: https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=19. DA POSSE: 4. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Ichu (BA) para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado. 5. Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado. Ichu (BA), 02 de julho de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
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Página: 18 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 02/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS CÓDIGO 38119 CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM NOME IDENTIDADE PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA 1437306578 NASCIMENTO 18/07/1989 CLASS 1 CÓDIGO 41922 CARGO: VISITADOR NOME IDENTIDADE BRUNA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA 1418654230 NASCIMENTO 26/05/1998 CLASS 1 CÓDIGO 40693 13 44 CARGO: ENFERMEIRO (ATENÇÃO BÁSICA) NOME IDENTIDADE LUANA SOUSA DOS SANTOS 34469966 DEIDYMAR ALMEIDA LIMA 1001879007 OSNEIDE DE FRANCA LIMA 1418481203 NASCIMENTO 05/11/1995 21/06/1995 21/02/1993 CLASS 1 2 3 CÓDIGO 36803 CARGO: ODONTÓLOGO - PSF NOME IDENTIDADE IZABELLE ALVES MENDES DE OLIVEIRA 1563587513 NASCIMENTO 10/10/1998 CLASS 1 CÓDIGO 40605 CARGO: PSICÓLOGO - CRAS NOME IDENTIDADE TÂNIA MENDONÇA DE OLIVEIRA 1292855444 NASCIMENTO 21/07/1984 CLASS 1
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Página: 19 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 02/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2019 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos: 1. CPF – Cadastro de Pessoa Física; 2. Cédula de Identidade (RG); 3. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com o número do PIS/PASEP; 4. PIS/PASEP (caso não tenha o referido número registrado na CTPS); 5. Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 anos; 6. Certidão de quitação eleitoral; 7. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se candidato do sexo masculino); 8. Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro; 9. Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver; 10. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 (seis) anos; 11. Carteira de habilitação (para o cargo de motorista na categoria exigida); 12. Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no Edital de Abertura Nº 01/2019, do Processo Seletivo Simplificado; I. Diploma, no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC; II. Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver; III. Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental, para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares; 13. Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional (Carteira de Registro nos conselhos), devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade; 14. Declaração de Antecedentes Criminais; 15. Comprovante de residência atualizado; 16. Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico; 17. Foto 3 x 4; 18. Dados bancários, de preferência no Banco Bradesco S/A; 19. Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF); 20. Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Justiça Federal da Bahia); 21. Declaração de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda; 22. Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo); 23. Termo de interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo); 24. Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo);
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Página: 20 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ) Não possuo bens a declarar. ( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: IMÓVEIS Endereço Data de Aquisição Valor de Aquisição Valor Atual Data de Aquisição Valor de Aquisição Valor Atual VEÍCULOS Tipo OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS FONTES DE RENDA NOME COMPLETO: __________________________________________________________ CARGO: ______________________________________________ RG: __________________ Ichu (BA), _______/_______/_______. _________________________________________ Assinatura
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Página: 21 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II DECLARAÇÃO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________________, inscrito(a) no CPF nº _____________________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para ____________________________________________________, deste Poder. E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. Ichu (BA), _______/_______/___________. ________________________________________ Assinatura do Candidato(a) o cargo de
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Página: 22 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II TERMO DE INTERESSE NO CARGO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________________ e inscrito(a) no CPF nº ____________________________, frente à aprovação no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2019) da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _________________________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor. Ichu (BA), _______/_______/______________. _________________________________________ Assinatura do candidato(a)
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Página: 23 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________________ e inscrito(a) no CPF nº _____________________________, frente à aprovação no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2019) da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no cargo de __________________ _____________________________, no presente momento, requerendo minha reclassificação, nos termos do item 10.5., do Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2019. Ichu, _______/_______/_________________. ______________________________________ Assinatura do candidato(a)
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Página: 24 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO II DECLARAÇÃO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________________________ e inscrito(a) no CPF nº ___________________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável. E, por ser verdade, firmo a presente declaração. Ichu (BA), _______/_______/______________. _____________________________________ Assinatura do candidato(a)
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Página: 25 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br ANEXO III – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 02/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2019 RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 1. Hemograma Completo (com contagem de Plaquetas e Frações); 2. Glicemia de jejum; 3. Velocidade de Hemossedimentação (VHS); 4. Dosagem de Creatinina; 5. Gama de Glutamil transferase (GAMA GT); 6. Tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA); 7. EAS (Elementos Anormais do Sedimento) – Exame de Urina; 8. Raio-X de tórax; 9. Laudo médico pericial, proveniente da realização de exame médico pré-admissional ou de exame médico específico (para portadores de deficiência), emitido por órgão de saúde ou médico do trabalho, que terá decisão terminativa, após análise dos exames;
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