Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.207
segunda-feira, 6 de julho de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA segunda-feira, 6 de julho de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1207 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS DE CONTRATOS DE JUNHO DE 2020. »DECRETO Nº. 045/2020 – EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. »DECRETO Nº. 046/2020 – EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EXTRATOS DE CONTRATOS – JUNHO 2020 CONTRATO Nº 216/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020. CONTRATADA: MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAM. E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de 02 veículos de passeio 0 Km Renault Kwid Zen 1.0, 05 pessoas, motorização 1.0, bicombustível, 04 portas, ano 2020, cor branca, com freios ABS e air bag duplo, direção hidráulica / elétrica, distância mínima entre eixos 2.370 mm, ar condicionado, com trio elétrico e câmbio manual, conforme demandas do fundo Municipal de Saúde, deste Município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). DATA: 02 de junho de 2020. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação de seu pagamento. CONTRATO Nº 217/2020 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADA: MARIA JÚLIA CESARE GRILO. OBJETO: Prestação de serviços como MÉDICA GENERALISTA, atuando no Programa de Saúde da Família na Unidade de Saúde da Família Helena Santiago, na Sede deste Município de Ichu-Bahia, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária semanal de 40 horas. VALOR: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), pagos em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 13.000,00 (treze mil reais). DATA: 02 de junho de 2020. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. CONTRATO Nº 218/2020 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADA: MARIA JÚLIA CESARE GRILO. OBJETO: Prestação de serviços como MÉDICA PLANTONISTA, no Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, na Sede deste Município de Ichu-Bahia, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 195.500,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais), sendo este o valor bruto, pago de acordo aos plantões efetivamente realizados. Média de 115 plantões, a serem realizados entre os meses de junho e dezembro de 2020, equivalendo ao valor médio bruto de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) cada um. DATA: 02 de junho de 2020. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. CONTRATO Nº 219/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2020. CONTRATADO: BELMILTON O. FREITAS – MR METAL. OBJETO: Aquisição de 02 toldos de 4 x 4 metros, a fim de que sejam utilizados nas barreiras sanitárias, durante o enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus), atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA: 02 de junho de 2020. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento. CONTRATO Nº 220/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2020. CONTRATADA: BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de insumos e medicamentos, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia, considerando a descrição de quantitativos e valores expressos na proposta de preços da CONTRATADA. VALOR: R$ 13.816,60 (treze mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). DATA: 02 de junho de 2020. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento. CONTRATO Nº 221/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020. CONTRATADA: FARMÁCIA LOBA LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), para atender às necessidades dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia, no enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a descrição de quantitativos e valores expressos na proposta de preços da CONTRATADA. VALOR: R$ 40.840,00 (quarenta mil oitocentos e quarenta reais). DATA: 15 de junho de 2020. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento.
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Página: 3 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br CONTRATO Nº 222/2020 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2020. CONTRATADO: EDMILSON OLIVEIRA GONZAGA EIRELI – GONZAGA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBJETO: Prestação de serviços para limpeza das ruas pavimentadas e não pavimentadas, das praças públicas e das laterais das estradas vicinais, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). DATA: 15 de junho de 2020. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do pagamento. CONTRATO Nº 223/2020 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADA: LARA GOES D’AFFONSECA. OBJETO: Prestação de serviços como MÉDICA PLANTONISTA, no Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, na Sede deste Município de Ichu-Bahia, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 195.500,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais), sendo este o valor bruto, pago de acordo aos plantões efetivamente realizados. Média de 115 plantões, a serem realizados entre os meses de junho e dezembro de 2020, equivalendo ao valor médio bruto de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) cada um. DATA: 18 de junho de 2020. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. CONTRATO Nº 224/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2020. CONTRATADA: MR GONÇALVES DA SILVA. OBJETO: Aquisição de máscaras de tecido para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Ichu-Bahia, no enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). VALOR: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). DATA: 19 de junho de 2020. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação de seu pagamento. CONTRATO Nº 225/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2020. CONTRATADA: FARMÁCIA LOBA LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Ichu-Bahia, no enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). VALOR: R$ 8.105,00 (oito mil cento e cinco reais). DATA: 19 de junho de 2020. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento. CONTRATO Nº 226/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020. CONTRATADA: BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – NOEMAR MEDICAL. OBJETO: Aquisição de medicamentos, insumos, materiais de penso, soro e insulina, para atender às necessidades do Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, Farmácia Básica Municipal e Unidades Básicas de Saúde (Sede e Zona Rural), conforme supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia – LOTE I. VALOR: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). DATA: 22 de junho de 2020. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. CONTRATO Nº 227/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020. CONTRATADA: LÍDER COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, insumos, materiais de penso, soro e insulina, para atender às necessidades do Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, Farmácia Básica Municipal e Unidades Básicas de Saúde (Sede e Zona Rural), conforme supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia – LOTE II e LOTE VI. VALOR: R$ 84.300,00 (oitenta e quatro mil e trezentos reais), sendo R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) referentes ao LOTE II, e R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) referentes ao LOTE VI. DATA: 22 de junho de 2020. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020.
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Página: 4 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br CONTRATO Nº 228/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020. CONTRATADA: 4M BR – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, insumos, materiais de penso, soro e insulina, para atender às necessidades do Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, Farmácia Básica Municipal e Unidades Básicas de Saúde (Sede e Zona Rural), conforme supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais). DATA: 22 de junho de 2020. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. CONTRATO Nº 229/2020 REFERENTE: AQUISIÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020. CONTRATADA: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – OKEY MED. OBJETO: Aquisição de medicamentos, insumos, materiais de penso, soro e insulina, para atender às necessidades do Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, Farmácia Básica Municipal e Unidades Básicas de Saúde (Sede e Zona Rural), conforme supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 42.398,80 (quarenta e dois mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), sendo R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) referentes ao LOTE IV, e R$ 9.398,80 (nove mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) referentes LOTE V. DATA: 22 de junho de 2020. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. CONTRATO Nº 230/2020 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2020. CONTRATADO: JOÃO PEDRO CARNEIRO SILVA – JP SOM SONORIZAÇÃO. OBJETO: Prestação de serviços especializados para planejamento, organização e execução do evento “Arraiá Virtual”, que será realizado através de transmissão online (tipo live), com a participação dos artistas ichuenses, no dia 23 de junho de 2020, no Auditório Municipal Aristides Pinto, localizado na Sede deste Município de Ichu-Bahia, atendendo às demandas do Setor de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Prefeitura Municipal. VALOR: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). DATA: 22 de junho de 2020. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 08/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU-BAHIA. CONTRATADO: JOSÉ CLÁUDIO SILVA TEIXEIRA. OBJETO: Rescisão unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado de Nº 76/2020, firmado em 02 de janeiro de 2020, visando a prestação de serviços por parte do CONTRATADO, como MÉDICO PLANTONISTA, no Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, deste Município de Ichu-Bahia, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 01 de junho de 2020. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 09/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU-BAHIA. CONTRATADO: ANTÔNIO CARLOS FONSECA MATOS. OBJETO: Rescisão unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado de Nº 200/2020, firmado em 15 de abril de 2020, visando a prestação de serviços por parte do CONTRATADO, como MÉDICO PLANTONISTA, no Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, deste Município de Ichu-Bahia, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 24 de junho de 2020. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° CONTRATO Nº 110/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU-BAHIA. CONTRATADA: ANA NERES CARNEIRO. DO OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, de propriedade da LOCADORA, localizado na sede deste Município de Ichu-Bahia, destinado para servir de ponto de apoio e refeitório para os profissionais da área de saúde, enquanto o Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus passar por reforma, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. DO ADITAMENTO: Fica aditivada a Cláusula Nona do contrato original de Nº 110/2020, com o objetivo de prorrogar seu prazo de vigência, ficando assim ADITIVADO por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura deste termo. DATA: 30 de junho de 2020.
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Página: 5 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o DECRETO Nº 045/2020 06 DE JULHO DE 2020 EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL – MARIA LUIZA ANUNCIAÇÃO CARNEIRO. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º. – Fica exonerado por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição a Servidora Municipal – MARIA LUIZA ANUNCIAÇÃO CARNEIRO, Auxiliar de Administração, Matrícula nº 240, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. § Único – Determino ao Setor Pessoal a proceder à retirada do servidor da folha de pagamento. Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu, 06 de julho de 2020. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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Página: 6 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o DECRETO Nº 046/2020 06 DE JULHO DE 2020 EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL – EDELZUITA DE ARAUJO MIRANDA. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º. – Fica exonerado por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição a Servidora Municipal – EDLZUITA DE ARAUJO MIRANDA, Auxiliar de Administração, Matrícula nº 65, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. § Único – Determino ao Setor Pessoal a proceder à retirada do servidor da folha de pagamento. Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu, 06 de julho de 2020. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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