Câmara de Ichu
Texto da edição nº 80
quarta-feira, 8 de julho de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA quarta-feira, 8 de julho de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0080 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 001 DE 01 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DO QDD. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 1 DE 01 DE JUNHO DE 2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 007 de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 001 de 01 de junho de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente. 010101 - CÂMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 0,00 6.128,10 3.3.90.36.00 / 00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica. 0,00 12.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 18.128,10 0,00 Total por Ação: 18.128,10 18.128,10 Total por Unidade Orçamentária: 18.128,10 18.128,10 Total Geral: 18.128,10 18.128,10 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2020. GABINETE DO PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2020. : WILLIAN GONÇALVES DA SILVA CARNEIRO Presidente(a) CPF : 002.667.255-38 Página: 1 de 1
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