Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.334
sexta-feira, 10 de julho de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 10 de julho de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1334 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2020. »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 047 Ata da Sessão Ordinária de 22 de junho 2020. Ao vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma presencial, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos de segurança durante estado de calamidade pública. 2020. Ata da Sessão de ordinária de 08/06/2020, em discussão e votação, aprovada. Os Vereadores Betão e Gel de Tetê, fizeram uso da palavra. O Vereador Betão informou que por motivos de problemas de saúde entre familiares, não se atentou ao horário da sessão, e que, acreditava que ocorreria no turno da noite como de costume. O Vereador Gel de Tetê, falando em nome da bancada de situação, afirmou que também não se atentou à realização da sessão, deixando assim de divulgar no grupo de aplicativo, aos demais colegas sobre a realização da referida sessão. O Secretário Lindo de Neuza, aproveitou a oportunidade para informar aos demais Edis, que a Lei será cumprida e que, todas as faltas sem as devidas justificativas, serão descontadas na folha de pagamento. Afirmou ainda não se tratar de perseguição, e que todos os Vereadores tanto da oposição, quanto da situação, estarão submetidos à devida aplicabilidade da referida Lei. O Presidente também fez uso da palavra e, deixou claro em seu discurso, direcionado aos Edis, que em virtude de dificuldades de deslocamento por parte de alguns vereadores, deixou de convocar a sessão para a noite e convocou pela manhã, no entanto, os vereadores deixaram de comparecer. Assim sendo, afirmou que havendo necessidade de realização de sessões extraordinárias, apenas publicará e aguardará a presença de todos. O Vereador Jai questionou do Presidente se o Secretário ficará responsável pela fiscalização das justificativas ou a Mesa diretora. O Presidente esclareceu que será levada em consideração o que estabelece a Lei e que o andamento darse-á com a justificativa direcionada ao Presidente. O Vereador Ivaldo Araujo, afirmou ter sido falta de respeito por parte dos Vereadores que não compareceram na Sessão. Danilo questionou se a justificativa pode ser verbal ou necessita de atestado médico para informar sua ausência. O Presidente afirmou que a justificativa deve ser encaminhada no tempo previsto, para que sirva de esclarecimento. O Vereador Silvan fez uso da palavra e, na FL. 047
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 048 oportunidade, afirmou que ele mesmo havia solicitado a mudança da realização da sessão para o turno da manhã. Mas que não foi informado da realização da sessão pela manhã. Avisos e Atos da Presidência. Justificativa de ausência, vereador Iêdo Cirino. Ata da Sessão de ordinária de 15/06/2020, em discussão e votação, aprovada com abstenção do Vereador Danilo. Ata da Sessão de Extraordinária de 18/06/2020, em discussão e votação, aprovada com abstenções dos Vereadores: Danilo, Renivaldo e Gel de Tetê. Nos termos do Art. 52, § 5º e 7º da Lei Orgânica Municipal, promulgo a Lei 894/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa alimentação para estudantes cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providencias”. Publique-se a Lei. Leitura dos expedientes: Veto Integral ao PL Nº 03/2020. Veto Integral ao PL Nº 09/2020. O Presidente convidou o Vereador Gel de Tetê para o recebimento dos documentos solicitados, através de requerimento direcionado à Presidência desta Casa. Requerimento para acordo de Tramitação Especial ao Projeto de Resolução 02/2020. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado. Deliberação de Indicações: Indicação Nº 55/2020, de autoria do Vereador Raimundo. Discutiram: Raimundo, Lindo de Neuza, Pedrinho, Elizane, Danilo, Ivaldo. Em votação, aprovada por todos. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 15/2020, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, Autoriza antecipar ou postergar feriados municipais. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. O Vereador Jai fez encaminhamento de votação à bancada de oposição, para votarem a favor da proposição. Vereador Gel de Tetê, afirmou que a bancada da situação fique à vontade para votar favorável, contudo afirmou que irá se abster da votação. Em votação, aprovado por todos os presentes com uma abstenção do Vereador Gel de Tetê. Pa rediscutir matéria de sua autoria, o Presidente passa a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente, Ivaldo Araujo. Projeto de Resolução Nº 01/2020, de autoria do vereador Ernandes Lopes da Silva, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Sergivaldo Tito da Silva. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Também discutiu o Vereador Betão. Em votação, aprovado. Retornada a coordenação dos trabalhos ao Presidente Ernandes. Projeto de Resolução Nº 21/2019, de autoria da vereadora Elizane de Pinho Canabrasil, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Gustavo Luna da Silva. Em
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 049 discussão, fez uso da palavra a autora da matéria. Em votação, aprovado. Projeto de Lei Nº 24/2019, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que Regulamenta fabricação, comercialização e manuseio de fogos de artifícios. Em discussão, não houve manifestação. Segue para segunda discussão e votação. Projeto de Resolução Nº 20/2019, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Laerth Lopes Alves. Em discussão, não houve manifestação. Segue para segunda discussão e votação. Projeto de Resolução Nº 02/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que concede Título de Cidadã Coiteense a Srª Ellen Almeida P. Mascarenhas. Em segunda discussão e votação, por conta de aprovação do requerimento de urgência aprovado. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado. O Vereador Gel de Tetê questionou sobre as entregas dos títulos de cidadão. O Presidente informou que há o que se rever, por conta da pandemia do Covid-19. O Vereador Betão, sugeriu que seja publicado pela Presidência e que cada autor faça suas devidas entregas. A Presidência informou que fará uma averiguação da situação e que posteriormente discutira com os demais vereadores a respeito. Intervalo regimental. Solicitada suspensão do intervalo regimental pelo vereador Lindo de Neuza. Em discussão e votação, aprovado. Uso da palavra, pelos Líderes: Pelo PT, o Vereador Danilo solidarizouse como Deputado Alex da Piatã por ter testado positivo para COVID19. Pelo DEM, Vereador Jai iniciou seu discurso falando a respeito da pré candidatura do Sr. Marcelo Rios, como candidato do grupo a Prefeito de Conceição do Coité. Também agradeceu à diretoria do Partido pela escolha do pré candidato. Finalizou desejando boas vindas e afirmando ser soldado do mesmo exército. Pelo PRB, fez uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza, que afirmou estar saudoso da tribuna desta Casa e aproveito a oportunidade para registrar que, neste dia, completava um anos que se despediu da sua tia Neuza de Darço. Também falou a respeito da pré candidatura de Marcelo Rios para concorrer nas próximas eleições municipais e afirmou que o mesmo possui propostas que muito engrandecerão nosso Município. Aproveitou para fazer algumas cobranças de campanha do Prefeito Municipal a serem realizadas na região do Disrtito de Juazeirinho. O Líder do PRB, Perinho, fez uso da palavra parabenizando a pré candidatura do Sr. Marcelo Rios. Aproveitou para fazer
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 050 algumas cobranças com relação às estradas na zona rural. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados: Vereador Araujo, saudou a todos e aproveitou para falar das inverdades divulgadas através de fake news, principalmente neste período eleitoral, por conta dos ânimos acirrados. Desejou um período eleitoral limpo e de muita paz e tranquilidade para aqueles que irão disputar as eleições. Vereadora Elizane, saudou a todos e, iniciou suas palavras falando a respeito do lançamento da pré candidatura de Marcelo Rios, afirmando estar muito feliz com a escolha do nome para representar. Também fez cobranças com relação à situação das estradas na região de Almas. Também falou do alto grau de proliferação da Zika e Chikungunya na sua região e que medidas necessitam ser tomadas o quanto antes. Finalizou criticando a demora no atendimento, por conta do covid19 na sua região. Afirmou que se esse amor e cuidado é o que realmente o Município tem pelos munícipes, este, a desagrada e muito, afirmando que quem ama de verdade cuida. Vereador Gel de Tetê, saudou a todos e iniciou falando a respeito da política local e de como, ela acaba interferindo no emocional de cada um, afirmando ainda acreditar que teremos muitas dificuldades com relação a isso, até porque, trata-se de uma política que exerce força de polarização enorme. Falou também do lançamento da pré candidatura de Danilo Ramos para Prefeito e do Vereador Betão para Vereador. Afirmando assim, acreditar na continuidade desse projeto que deu e vem dando certo em Coité. Falou também da avaliação positiva do governo municipal para continuidade do trabalho com união e fortalecimento do grupo. Com relação às cobranças das estradas do Município, levantou a questão do excesso de chuvas que, acaba proporcionando e gerando desconforto àqueles que necessitam das estradas diariamente. Vereador César, saudou a todos e aproveitou para parabenizar o candidato a Prefeito Marcelo Rios, desejando muita sorte nessa jornada. Vereador Nego Jai, desta vez na Tribuna, aproveitou para fazer um relato com relação ao gestor municipal e funcionários públicos, com relação ao piso salarial dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, fixado por lei em 2018 e, que a partir de 1º de janeiro de 2019, seria de R$ 1.219,00; em 2020, chegaria a um pouco mais de R$ 1.400,00; afirmando assim ter havido calote, já que os valores não condizem com a realidade. Em decorrência do Decreto do Governo federal, o s salários ficarão congelados, contudo, questionou o fato do gestor não ter
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 051 cumprido os 12% anteriormente estabelecidos. O Vereaor Pedrinho saudou a todos e na Tribuna falou mais uma vez a respeito das estradas do Município. Segundo ele, o gestor não gosta de trabalhar nas estradas, porque na seca não faz e na chuva também não. Finalizou suas palavras, afirmando que a população irá demonstrar seu desgosto nas urnas. E que esta fase como tantas outras passaram esta também passará, e que acredita numa nova política com o Sr. Marcelo Rios. O Vereador Raimundo, fez uso da palavra afirmando que a atual situação das estradas é por conta das chuvas. Disse que solicitou ao Prefeito ações com relação ao problema das estradas e que o mesmo garantiu que o fará, contudo afirmou ainda que graças ao bom Deus que mandou essa chuva, coisa que o homem ainda não aprendeu a fazer, o pobre está plantando e colhendo. Pediu paciência ao Vereador Lindo de Neuza que logo tudo se ajeitará. O Vereador Renivaldo, saudou a todos, desejou melhoras ao Deputado Alex da Piatã, e aproveitou a oportunidade para falar também do período eleitoral, afirmando que a sua equipe continua trabalhando pelo desenvolvimento de Coité e toda a Bahia. Também falou das estradas do Município, contudo chamou atenção para o período de chuvas que acaba agravando ainda mais a situação. Finalizou agradecendo a Deus o bom tempo das águas e chuvas que muito ajudam o solo seco de nossa terra. Vereador Silvan, saudou a todos e iniciou falando a respeito da saúde do Deputado Alex, desejando melhoras. Também afirmou que com relação às falas na Tribuna, dirigindo-se ao Vereador Lindo, que ainda temos um semestre a frente e que acredita que muitas obras hão de ser efetuadas. Com relação às estradas e às cobranças feitas, afirmou ser muito difícil manter o cuidado em localidades específicas e que, a falta de consciência fala muito alto. Afirmou que devemos agradecer e reconhecer o trabalho de Deus e toda essa bondade com as chuvas abundantes que muito engrandecem os pequenos agricultores. Finalizou afirmando que cuidado com o discurso do novo, que de novo não tem nada. O Presidente passou a coordenação dos trabalhos para o Vereador Ivaldo Araujo, para fazer uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Ernandes que saudou a todos e iniciou seu discurso falando da sua preocupação com a Zika e Chikungunya no Município, cobrando mais atitude do governo local e de todos os cidadãos no combate ao mosquito. Também falou da sua preocupação coma pandemia do CORONAVÍRUS, mas chamando atenção para o amedrontamento da população e do
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 052 pânico propagado. Afirmou ser importante continuar se prevenindo, tomando os devidos cuidados sim, e que a vida continua, mesmo com os contratempos trazidos por esse vírus e a má propagação dos meios de comunicação, pregando a supervalorização do medo. Aproveitou e falou a respeito dos festejos juninos e da tradição católica em se comemorar este momento, contudo com cautela e seguindo as normas de segurança. Finalizou afirmando que Conceição do Coité necessita seguir em frente, com mais oportunidades e mais crescimento em todos os sentidos. gDecorrido o horário regimental, e não havendo mais nada a declarar, o Presidente declara encerrada a presente Sessão. A Ata será digitada e publicada minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 13/07/2020, às 18 horas. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO nº 252, DE 06 DE ABRIL DE 2016. 1. Projeto de Lei Nº 07/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2021”. Para primeira discussão. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 10 de Julho de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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