Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.211
quarta-feira, 15 de julho de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA quarta-feira, 15 de julho de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1211 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 10 DE 01 DE JUNHO DE 2020 – ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QDD. »DECRETO Nº. 11 DE 01 DE JUNHO DE 2020 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 10 DE 01 DE JUNHO DE 2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 07/2019 de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 42/19 de 09 de dezembro de 2019 , correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 6.128,10 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 0,00 12.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.128,10 0,00 Total por Ação: 18.128,10 18.128,10 Total por Unidade Orçamentária: 18.128,10 18.128,10 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 10.558,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.558,00 0,00 Total por Ação: 10.558,00 10.558,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.558,00 10.558,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS Total por Ação: 3.658,00 0,00 0,00 3.658,00 3.658,00 3.658,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.656,00 0,00 0,00 15.656,00 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 15.656,00 15.656,00 Total por Unidade Orçamentária: 19.314,00 19.314,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Total por Ação: 679,00 0,00 0,00 679,00 679,00 679,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 2.721,00 0,00 0,00 2.721,00 2.721,00 2.721,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Total por Ação: 3.760,00 0,00 0,00 3.760,00 3.760,00 3.760,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.677,00 0,00 0,00 6.677,00 Total por Ação: 6.677,00 6.677,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.837,00 13.837,00 Total Geral: 61.837,10 61.837,10 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 11 DE 01 DE JUNHO DE 2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.921,00 (Cento e trinta mil e novecentos e vinte e um reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$130.921,00 (Cento e trinta mil e novecentos e vinte e um reais ) a saber: Dotações Suplementares 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 46.111,00 Total por Ação: 46.111,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 63.352,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.813,00 Total por Ação: 70.165,00 Total por Unidade Orçamentária: 116.276,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 14.045,00 3.3.90.48.00 / 29 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 600,00 1646438 Total por Ação: 14.645,00 Total por Unidade Orçamentária: 14.645,00 Total Suplementado: 130.921,00 Página: 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 16.276,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 16.276,00 2.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 116.276,00 Total por Ação: 14.645,00 Total por Unidade Orçamentária: 14.645,00 Total Anulado: 130.921,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 14.645,00 1646438 Página: 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1646438 Página: 3 de 3
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