Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 181
quinta-feira, 16 de julho de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA quinta-feira, 16 de julho de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0181 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas na sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, Flávio Ferreira Gomes. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foi apresentado: Veto nº 001/2020. No Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: a Vereadora Edylene Ferreira, que saudou a todos, pediu que se cumpra a independência dos poderes, explicou o motivo desta Sessão Extraordinária, fez uma ampla avaliação sobre o veto, lembrou que todos os vereadores votaram a favor deste Projeto, lembrou a necessidade dos músicos neste momento de pandemia, pediu a sensibilidade de cada vereador lembrando que o Projeto é constitucional; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, explicou a necessidade desta Sessão Extraordinária, disse que toda Lei nasce de forma muito responsável, lembrou que este Projeto foi votado nesta Casa por todos os vereadores, também que existem recursos para este veto ser derrubado, disse que confia no bom senso e na coerência de todos os vereadores para derrubar este veto; a Vereadora Magneide Maria saudou a todos, deixou sua tristeza e indignação com este veto do Prefeito dizendo que os músicos, neste momento de pandemia, estão precisando, disse que existem recursos para ajudar os músicos, pediu a derrubada do veto; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, lembrou a necessidade dos músicos de nossa cidade citando a dificuldade de cada um, pediu que cada vereador confirme seu voto como fez a favor do Projeto; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, falou sobre a importância de cada projeto aqui votado, disse que o valor pago aos músicos é um valor irrisório,
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Página: 3 disse ter a certeza da derrubada do veto. Em tempo: justificar as ausências dos vereadores: José Raimundo Barbosa, Reginaldo Damasceno Santana, José Moreira, Renildo de Miranda. Na Ordem do Dia, foram colocados em Discussão e Votação: Veto 001/2020. Mantido o Veto com 6 votos. Em tempo: incluir na fala da Vereadora Edylene Ferreira “li os agradecimentos do Prefeito para justificar o veto ao PL 018/2020 de minha autoria aprovada por unanimidade nesta Casa, o Prefeito afirma que há o vício de iniciativa desconsiderando o entendimento do STF e rol taxativo (art. 65 da Constituição Federal) colocando a Lei Orgânica Municipal acima da supremacia do ordenamento jurídico brasileiro, a gestão disse que o município não tem recursos para atender ao pedido do Projeto. Esse comentário é lesar demais o povo, visto que no São João foram investidos R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ano passado, e que este ano não seria diferente.” Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar eu, Carla Firmo assessora especial da mesa diretora, lavrei está ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em 09 de julho de 2020.
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