Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.337
quinta-feira, 16 de julho de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 16 de julho de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1337 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL – SUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/07/2020. »PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 09/2020 – ESTABELECE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES. »ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete da Presidência EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, considerando o aumento de número de casos da COVID-19 no município e as medidas adotas pelo Decreto n. 2.725, de 12 de julho de 2020. Considerando o toque de recolher decretado; Considerando que a operacionalização da Sessão Ordinária de forma remota depende da presença de pessoas nas instalações da Câmara Municipal e que haverá sobreposição dos horários da sessão com o toque de recolher; Faz saber a todos: Que suspende a realização da Sessão Ordinária de 20 de julho de 2020 em face do choque de horário da sessão como toque de recolher decreto. Que convoca duas Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal para o dia 20 de julho de 2020, as quais serão realizadas de forma presencial: 1ª Sessão Extraordinária, para 9hs, tendo como pauta: Projeto de Resolução n. 09/2020, da Mesa Diretora, em regime de urgência, para apresentação, discussão e deliberação; Projeto de Lei n. 16/2020 do Vereador Betão Gordiano, que “Cria o Distrito de Almas”, para discussão e votação. 2ª Sessão Extraordinária para após a primeira Sessão Extraordinária, tendo como pauta exclusiva o Projeto de Lei n. 07, do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, para primeira discussão. Conceição do Coité, 16 de julho de 2020. Ernandes da Silva Lopes Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA Projeto de Resolução n. 09/2020. Estabelece dia e horário das Sessões Ordinárias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, RESOLVE: Art. 1º As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité serão realizadas nos dias de segunda-feira, às 09 horas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Para definir o dia e horário da Sessão Plenária na forma regimental. Conceição do Coité, 16 de julho de 2020. ERNANDES LOPES DA SILVA PRESIDENTE IVALDO ARAUJO ALMEIDA VICE-PRESIDENTE ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO SECRETÁRIO
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA Aos dezesseis dias do mês de julho de 2020, após a sessão extraordinária da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da Mesa Diretora, em reunião extraordinária, na qual deliberaram apresentar Projeto de Resolução para alterar om horário da sessão ordinária para dia de segunda-feira, às 9hs da manhã. Reconheceram que a proposição tem caráter de urgência, devido ao estado de calamidade pública e decorrentes das medidas adotadas pelo Município no combate à COVID-19 e na forma do Precedente Regimental n. 17/2020. Nada mais havendo foi lida, aprovada e subscrita por todos.
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