Câmara de Candeal

Texto da edição nº 540

sexta-feira, 17 de julho de 2020

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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA sexta-feira, 17 de julho de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0540 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/2º. QUADRIMESTRE DE 2020. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 57.866,74 0,00 0,00 VALOR 57.866,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.882,26 47.984,48 57.866,74 57.866,74 6/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7/2020 0,00 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Aguinaldo Santana de Carvalho Tesoureiro 18168884515 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705 0,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 0,00 579.734,15 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 0,00 57.866,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.882,26 47.984,48 57.866,74 57.866,74 5/2020 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 57.866,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.882,26 47.984,48 57.866,74 57.866,74 4/2020 0,00 57.866,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.882,26 47.984,48 57.866,74 57.866,74 3/2020 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 57.866,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.882,26 47.984,48 57.866,74 57.866,74 2/2020 0,00 65.408,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.882,26 47.984,48 57.866,74 57.866,74 1/2020 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) 55.708,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.422,91 53.985,60 65.408,51 65.408,51 12/2019 0,00 55.708,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.602,80 46.105,60 55.708,40 55.708,40 11/2019 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 55.708,40 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art.18 da LRF) Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 9.602,80 46.105,60 55.708,40 55.708,40 10/2019 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 9.602,80 46.105,60 55.708,40 55.708,40 9/2019 Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO - 2020 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8/2020 - - - - % SOBRE A RCL 579.734,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.524,87 480.209,28 579.734,15 579.734,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Página: 2

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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2020 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Restruturação da Dívida de Estados e Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES(II)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 823.073,60 850.603,21 725.989,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 823.073,60 PESSOAL (VI) = (IV - V ) 850.603,21 725.989,00 0,00 Parcelamento de Renegociação de dividas Demais Dividas Contratuais Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) %da DC sobre a RCL(I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 %da DCL sobre a RCL(III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

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Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2020 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 823.073,60 850.603,21 725.989,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 181.076,19 187.132,71 159.717,58 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 740.766,24 765.542,89 653.390,10 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DOS ESTADOS (VII) Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Aguinaldo Santana de Carvalho Tesoureiro 18168884515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 5 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2020 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL VALOR % SOBRE A RCL 725.989,00 - OPERAÇÕES VEDADAS 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 90,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 VALOR OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reest ruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Aguinaldo Santana de Carvalho Tesoureiro 18168884515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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FONTE: TOTAL (III) = (I + II) 0 - Recursos Ordinários 24.576,32 24.576,32 24.576,32 (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) 0,00 0,00 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 3.336,30 3.336,30 3.336,30 (e) Demais Não Liquidados de Obrigações Exercícios Financeiras Anteriores Aguinaldo Santana de Carvalho Tesoureiro 18168884515 (c) Do Exercício Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Empenhados e Não Pagos (f) 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 506.249,48 506.249,48 506.249,48 (h) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705 21.240,02 21.240,02 21.240,02 (g)=(a-(b+c+d+e) - f ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO / 2020 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - Poder Legislativo R$ 1,00 Página 1 de 1 -485.009,46 (485.009,46) (485.009,46) (i)= (g - h ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Página: 6

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Página: 7 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO / 2020 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE RECEITA CORRENTE LIQUIDA Receita Corrente Líquida 0,00 Receita Corrente líquida Ajustada 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP 579.734,15 57.973.415,00 Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6,00% 0,00 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 0,00 0,00 5,70 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR Divida Consolidada Líquida % SOBRE A RCL 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 871.186,80 VALOR GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 159.717,58 22,00 VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO 120,00 % SOBRE A RCL % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita 0,00 7,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR Valor Total 506.249,48 FONTE: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, UNIDADE RESPONSÁVEL: José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Aguinaldo Santana de Carvalho Tesoureiro 18168884515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705 21.240,02

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Página: 8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 30 BIMESTRE - MAIO/JUNHO-2020zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LRF, art, 55, inciso L alínea "a" - Anexo I (Portaria STN N" 586) R$l,OO DESPESA UQUIDADA DESPESAS COM PESSOAL ULTIMOS 12 MESES DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) Pessoal Ativo 500.171,08 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras desp. de pessoal decorrentes LRF) de contratos de terceirização (art. 18, § 10 dazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1° da LRF) (lI) Indenizações por Demissão e Incentivos Decorrentes de Decisão Judicial à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos com Recursos Vinculados 0,00 e Pensionistas REPASSES PREVIDENCIARIOS SOCIAL (III) Contribuições AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA Patronais O 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇAO DO LIMITE TDP (IV) = (I-II+III) 500.171,08 RECEITA CORRENTE ÚQUIDA 862.752,05 - RCl (V) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇAO DO LIMITE - TDP sobre 7LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 IMITE PRUDENCIAL, (parágrafo 376FONTE: NOTA: 57,97 a RCl (IV IV)*100 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA da LRF) - 6,00% único, art. 22 da lRF) - 5,70% 51.765,72 49.177,44

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SOCIAL ---" TOTAL Artigos 3 BIM - 2020 FISCAL E DA SEGURIDADE BENEFICIARIO 19, § 4° e 300, § 70 da L.C. 101 MAIO/JUNHO ORÇAMENTOS SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Câmara Municipal de Candeal TOTAL EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃO Exercícios I --- 0,00 o,oe Anteriores Inscritos 25.748,75 ----- Do Exercíclo O,o~~ Processados 0,00 I 0,00 Valor I NO do PP R$ Milhares 0,00 000 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados 0,001 PAGAMENTO 25.748,75 Do Exercício Não Processados RESTOS A PAGAR 3 BIM - 2020zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LRF, Art. 55, inciso Ill, alinea"b" - Anexo VI (Portaria SlN N" 440) MAIOjJUNHO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Câmara Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTAO FISCALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0,00 0,00 Não Inscritos por Insuficiência Financeira R$Milbares Página: 9

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