Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.227
segunda-feira, 17 de agosto de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA segunda-feira, 17 de agosto de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1227 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 12, DE 01 DE JULHO DE 2020 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 12 DE 01 DE JULHO DE 2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 272.189,00 (Duzentos e setenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Duzentos e setenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais ) a saber: 272.189,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 527,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.490,00 Total por Ação: 9.017,00 Total por Unidade Orçamentária: 9.017,00 Total por Ação: 62.024,00 Total por Unidade Orçamentária: 62.024,00 Total por Ação: 44.890,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 62.024,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.004 - CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.51.00 / 44 - OBRAS E INSTALACOES 44.890,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 38.136,00 Total por Ação: 38.136,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 59.752,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.832,00 1649932 Página: 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 71.584,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 14.430,00 Total por Ação: 14.430,00 Total por Unidade Orçamentária: 169.040,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total por Ação: 2.940,00 Total por Ação: 11.136,00 Total por Ação: 2.293,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 2.940,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 11.136,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.293,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.739,00 Total por Ação: 5.739,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.108,00 Total Suplementado: 272.189,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1649932 Página: 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.40.00 / 0 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA Total por Ação: 527,00 527,00 2.055 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 44 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 7.890,00 Total por Ação: 7.890,00 Total por Unidade Orçamentária: 8.417,00 Total por Ação: 70.514,00 Total por Unidade Orçamentária: 70.514,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 70.514,00 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 4.4.90.52.00 / 44 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.000,00 Total por Ação: 37.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 37.000,00 Total por Ação: 19.767,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19.767,00 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 25.000,00 Total por Ação: 55.000,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total por Ação: 15.000,00 Total por Ação: 20.000,00 2.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.383,00 1649932 Total por Ação: 14.383,00 Total por Unidade Orçamentária: 124.150,00 Página: 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.940,00 Total por Ação: 2.940,00 Total por Ação: 11.136,00 Total por Ação: 8.032,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.108,00 Total Anulado: 272.189,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 / 4 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.136,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 8.032,00 1649932 Página: 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de julho de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1649932 Página: 5 de 5
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