Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 195
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA quarta-feira, 2 de setembro de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0195 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezesseis horas na sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Rosineide Lima, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020; Indicações nº 173, 174, 175, 176/2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2020. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o Vereador Reginaldo Mota, que saudou a todos, falou sobre a importância da UTI agradecendo a gestão, também agradeceu a gestão pela pavimentação das ruas de Vila de Fátima, falou da necessidade de ter em nossa cidade Centro Cirúrgico e uma maternidade, solicitou uma atenção maior aos povoados de nossa cidade solicitando asfalto para os mesmos; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, parabenizou o servidor Joselito pelo merecimento da Moção de Aplauso, pediu uma atenção especial para a zona azul rural citando a necessidade de melhoramento nas estradas rurais, melhoramento na iluminação pública, nos PSFs, voltou a falar que a zona rural precisa de melhor atenção, pediu a interação do líder do governo em cratera na zona rural, falou sobre a lei dos precatórios e reunião com o SISMUS nesta CASA, relatou que o valor que ainda tem em conta já está comprometido; a Vereadora Mariana Cunha saudou a todos, também falou de reunião com o SISMUS nesta Casa para tratar sobre os precatórios, disse ter feito um levantamento, no qual só há em 24 milhões e que já existe licitação para 18 milhões, restando somente e milhões para um possível rateio para os funcionários, disse que esta Casa foi
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Página: 3 desmoralizada por não ter respostas do gestor e foi desmoralizada com o não cumprimento do bloqueio de 60%, disse que a Zona Azul voltou; o Vereador Radson Rogério saudou a todos, parabenizou o servidor Joselito pelo merecimento da Moção de aplauso, agradeceu aos senadores que votaram a favor que os 60% fossem retirados com os professores, agradeceu a contemplação de uma máquina agrícola para a comunidade de Cajueiro por parte do Senador Otto Alencar; a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, deixou seu apoio a Vereadora Rosineide Lima por momento difícil de doença do seu esposo, pediu que seja feita solicitação com responsabilidade, saudou aos psicólogos pela passagem do seu dia, disse que o precatório é um sonho dos servidores e pede que seja feito tudo na legalidade e que se for legal tem que ser acatado; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, fez um relato deste momento difícil que está passando com seu esposo, disse que foram os piores dias de sua vida, agradeceu ao Presidente pelo apoio neste momento difícil, pediu à população de Serrinha que se previna, use máscaras, álcool em gel, falou de vitória da melhora de seu esposo no dia de hoje; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, parabenizou o servidor Joselito pelo merecimento da Moção de Aplauso, falou sobre alguns falecimentos ocorridos em nossa cidade e como as coisas precisam ser corridos, falou de reunião do SISMUS, no dia de ontem, disse não entender por que o SISMUS ficou calado e quieto durante esses anos lembrando que se tem em conta 3 milhões e que o Prefeito não tem obrigação de ratear e ele sempre mostrou que não estava preocupado com os professores, que sempre viu nesta Casa grandes valores e com isso o dinheiro foi embora; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, falou sobre o falecimento de Doutora Melissa deixando o seu pesar, questionou o porquê dos feirantes de hort. frut. são tão maltratados citando a situação que os mesmos trabalham, disse que em reunião com o SISMUS nesta Casa soube que devido as contas feitas restam menos de 3 milhões para serem rateados, disse que poderia ter criado a CPI para investigar os gastos com os recursos do precatório, disse que espera que o for de direito dos servidores da educação, disse que seja dado a eles; o Vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, respondeu às demandas dos servidores, falou sobre a construção do Mercado Municipal, local onde na outra gestão o outro mercado foi demolido, respondeu alguns questionamentos sobre os valores dos precatórios e onde estão sendo gastos, disse que tem visitas nas zonas rurais e presta assistência aos eleitores da zona rural, falou sobre o Ofício do SESAB, no qual manifesta tudo que precisa para o UTI funcionar, disse que o Prefeito ganhou o mesmo tempo e o mesmo formato de fala nas rádios de Serrinha. Na Ordem do Dia, foram colocados em Discussão e Votação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, aprovado por unanimidade. Na fala da Vereadora
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Página: 4 Edylene consta que faltou a presença da APLB. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu, Carla Firmo, assessora especial da mesa diretora lavrei está ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 27 de agosto de 2020.
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezoito horas na sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Indicações nº 177, 178, 179, 180, 181/2020; Moção de Aplauso direcionada ao Tenente Emanuel Carvalho Bispo, Requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito CPI. Em tempo justificar as ausências dos vereadores: Rosineide Lima, Jose Raimundo Barbosa, Magneide Maria. Passando para o Grande Expediente usaram das palavras os Edis: O Vereador Radson Rogério saudou a todos, voltou a falar sobre os precatórios e reunião que aconteceu nesta Casa dizendo que os vereadores estão do lado do povo, também falou sobre a zona azul, disse ser contra a mesma, solicitou encascalhamento nas zonas rurais; o Vereador José Reis saudou a todos, falou sobre a fidelidade do Prefeito Adriano Lima com este município, lembrou as pavimentações que vêm acontecendo em nossa cidade, lembrou que a implantação da zona azul foi na antiga gestão, também falou que a antiga gestão demoliu o Mercado Municipal fazendo seu relato, deixou seu apoio a colega Rosineide Lima pelo momento difícil que passa com a doença do seu esposo; o Vereador Laedson Santiago saudou a todos, pediu que pontuassem o que foi feito na gestão anterior e o que já foi feito nesta gestão, disse que o vereador vai em busca dos benefícios para o povo, vai às Secretarias buscar melhorias, solicitou manilhas e melhoras no açude do Subaé; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, pediu uma evolução culturalmente na política, dizendo que a gestão
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Página: 6 não mandou o cronograma das máquinas para todos os vereadores, voltou a falar sobre material colocado em estrada rural já a algum tempo e o mesmo não foi espalhado, disse que o Prefeito Adriano está descumprindo a lei, quando não informa, de forma transparente o que acontece na gestão e os gastos da mesma, também falou sobre a necessidade de CPI nesta gestão, falou sobre a zona azul relatando o que realmente é necessário para acabar com a mesma; a Vereadora Mariana Cunha saudou a todos, fez um relato sobre a situação das escolas e disse ser a favor de obras em nossa cidade, porém diz não concordar com subfaturamento das obras, voltou a relatar sobre o impedimento da entrada dos vereadores para fiscalizar obras públicas citando o que aconteceu nas escolas deste município, denunciou que as pavimentações estão acontecendo sem rede de esgoto; a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, disse que vereador não tem que ter lado e que tem que buscar o que for melhor para o povo, falou sobre projeto enviado a esta Casa para o acontecimento da vaquejada sem público, voltou a falar sobre os precatórios lembrando sessão anterior, na qual foi votado 35 milhões para o gestor usar, lembrando que a mesma não estava nesta sessão, disse que está a favor do que é certo e se colocou à disposição dos servidores, lembrou da sua luta para tirar a Lei da Zona Azul citando projeto de sua autoria; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, relatou sua trajetória política, lamentou o cronograma das máquinas não ter chegado para os 17 vereadores, falou sobre a importância da fidelidade do vereador com o partido, pediu a um dos vereadores para fiscalizar as obras com os recursos do precatório, também fez um relato sobre o que acha da zona azul dizendo discordar da existência da mesma; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, fez um desafio de que cada vereador que apresente uma obra do atual Prefeito, ele apresenta duas da antiga gestão, pediu apoio dos vereadores para fiscalizar os recursos do precatório, disse que quer que os recursos da saúde realmente sejam usados na saúde, disse que a gestão não tem compromisso com o povo; o Vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, respondeu às demandas dos vereadores, disse que a gestão enviou a esta Casa o cronograma das máquinas para todos os vereadores, pediu as provas do subfaturamento em obras dito por alguns vereadores, falou que a gestão entrou com o processo administrativo contra a empresa que proibiu a entrada dos vereadores em obras públicas, também lembrou de ruas pavimentadas com emendas do Deputado Kaká Leão, disse que logo todo mundo saberá a quem interessa a existência da zona azul. Na Ordem do Dia, foram colocadas em Discussão e Votação: Moção de Aplauso direcionada ao Tenente Emanuel Carvalho – aprovada por unanimidade; Requerimento dos vereadores Jorge Gonçalves, Renildo de Miranda, Radson Rogério Pires, Mariana Cunha Vilalva, Flávio Ferreira, em que requere a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do art. 13, XVI, Emenda à
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Página: 7 Lei Orgânica. Em tempo: o Vereador Jorge Gonçalves pediu suspensão da Sessão por cinco minutos. Ao retorno da Sessão a Vereadora Edylene Ferreira disse que como membro do Partido PSD não foi chamada para reunião, disse que foi pega de surpresa, disse que não foi convidada para debate pelo Presidente do Partido PSD, lembrou que a mesma é Presidente da Comissão que fiscaliza os precatórios e mesmo assim não foi convidada para debater o assunto dos precatórios no requerimento. Em seguida foi feita verificação de quórum, no qual só está ausente a Vereadora Magneide Maria de Oliveira e Rosineide Lima – atestado médico. Requerimento em votação: 9 votos contrários e 5 a favor, assim o requerimento foi derrubado. Votaram contra: Reginaldo Damasceno Santana, José Moreira, José Reis, Alexandro dos Reis, Reginaldo Mota, Laedson Santiago, Edylene Ferreira, Alexandre Lima Júnior, José Raimundo; o Vereador Rogério disse que a orientação do Partido PSD foi que votassem a favor do requerimento; o Vereador Flávio Ferreira pede que conste que existiu orientações para votação dos Partidos PT, PSD, PMDB e das lideranças desta casa, pediu que seguissem a votação a favor do partido do requerimento. A vereadora Edylene voltou a pedir que conste que em momento algum foi orientada pelo partido sobre a votação muito menos que houve convite por parte do presidente do partido nesta casa para um debate sobre o requerimento, Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo assessora especial da mesa diretora, lavrei está ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 27 de agosto de 2020.
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