Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.358
quinta-feira, 3 de setembro de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 3 de setembro de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1358 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PROJETO DE LEI Nº. 28/2020 – FIXA OS DIAS DAS FEIRAS LIVRES NA CIDADE. »ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. »ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO PERÍODO LEGISLATIVO EXTRAORDINÁRIO. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/09/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador BETÃO GORDIANO PROJETO D ELEI Nº 28/2020 Fixa os dias das feiras livres na cidade de Conceição do Coité. A Câmara Municipal DECRETA: Art. 1º A Feira Livre, regulamentada na forma da Lei n. 478, de 14 de março de 2008, será realizada na sede municipal nos dias de: I – sexta-feira, da qual poderá participar feirantes de Conceição do Coité e de outros municípios; II – segunda-feira, da qual poderá participar apenas feirantes de Conceição do Coité. § 1º Na sede municipal não haverá Feira Livre em dias declarado feriado. § 2º Na hipótese de ocorrência de feriado na sexta-feira, a Feira Livre desta dia será antecipada para quinta-feira. Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei Municipal n. 429, de 23 de agosto de 2006. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Armando Ramos, Conceição do Coité, 25 de Agosto de 2020 Adalberto Neres Pinto Gordiano Betão vereador
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador BETÃO GORDIANO JUSTIFICATIVA A abertura de uma nova feira livre no município de Conceição do Coite se dá por conta da procura e da oferta dos produtos, e facilitará a aquisição dos mesmos por parte dos munícipes. Plenário Armando Ramos, Conceição do Coité, 25 de agosto de 2020 Adalberto Neres Pinto Gordiano Betão vereador
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 071 Ata da Sessão Extraordinária de 03 de setembro 2020. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 10h17min, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma presencial, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos de segurança durante estado de calamidade pública. 2020. Conforme Edital publicado no Diário do Legislativo nos termos do Artigo 75, da Resolução 252, de 06 de abril de 2016. Discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária de 27/08/2020. Aprovada por todos. Projeto de Lei Nº 21/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal 712, de 03 de junho de 2014. Em discussão, não houve manifestação. Em votação aprovado por todos. Projeto de Resolução Nº 08/2020, de autoria da Vereadora Juçara Silveira Oliveira, que concede Título de Cidadã Coiteense a Sra. Rita de Cássia M. Oliveira. Em discussão, fez uso da palavra a autora, Vereadora Juçara. Em votação aprovado por todos. Não havendo mais nada a declarar, o Presidente declara encerrada a presente Sessão. A Ata será digitada e publicada minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 072 Ata da Sessão Extraordinária de 03 de setembro 2020. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 10h20min, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma presencial, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos de segurança durante estado de calamidade pública. 2020. Conforme Edital publicado no Diário do Legislativo nos termos do Artigo 75, da Resolução 252, de 06 de abril de 2016. Projeto de Lei Nº 25/2020, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “Oficializa a denominação da Praça Porcina Rosa”. Enviar para relatoria. Apresentação do Projeto de Lei Nº 28/2020, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “Fixa dias das feiras livres de Conceição do Coité”. Não havendo mais nada a declarar, o Presidente declara encerrada a presente Sessão. A Ata será digitada e publicada minuta no Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE CONVOCAÇÃO PERIODO LEGISLATIVO EXTRAORIDINÁRIO O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, na forma regimental, convoca Período Legislativo Extraordinário para deliberar sobre as seguintes proposições: 1. Projeto de Lei Nº 29/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima Receita e fixa Despesa do Orçamento Anual - LOA”. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 03 de setembro de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DIA: 10/09/2020 às 10horas. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, convoca Sessão Extraordinária da Câmara Municipal para o dia 27/08/2020, às 10h, de forma presencial, no Plenário da Câmara Municipal, tendo como Pauta: 1. Projeto de Lei Nº 29/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima Receita e fixa Despesa do Orçamento Anual - LOA”. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 03 de setembro de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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