Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.239
quarta-feira, 9 de setembro de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA quarta-feira, 9 de setembro de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1239 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 080/2020 – NOMEIA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br DECRETO Nº 080/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. NOMEIA O SENHOR EVÂNIO CORDEIRO DA SILVA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Portaria Nº 03/2020, de 03 de janeiro de 2020, que concede Auxílio Doença ao Servidor Urbano de Araújo, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Matrícula 104608; CONSIDERANDO, que o estado de saúde do referido servidor não registrou melhoras, conforme consta no último relatório médico, apresentado ao Departamento de Recursos Humanos, inclusive havendo o INSS prorrogado seu benefício previdenciário de maneira que seu afastamento não possui data definida para cessar; CONSIDERANDO que os serviços públicos não podem sofrer solução de continuidade, e que a gestão pública municipal deve zelar pelo perfeito funcionamento da máquina administrativa, inclusive quanto às atividades de gestão de obras, limpeza e manutenção dos logradouros públicos, além de outros afins; CONSIDERANDO a impossibilidade de indefinida paralisação dos serviços prestados junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, cuja execução das obras e serviços públicos vem carecendo de participação e gerenciamento efetivo do secretário correspondente; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o SENHOR EVÂNIO CORDEIRO DA SILVA, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por motivo de afastamento por auxílio doença do titular; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Ichu (BA), 09 de setembro de 2020. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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