Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.244
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA quinta-feira, 17 de setembro de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1244 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA Nº. 009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES. »DECRETO Nº. 084/2020 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. »DECRETO Nº. 085/2020 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 070/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. E-mail: smecichu@yahoo.com.br PORTARIA Nº 009/2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, do MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO: I – O Decreto Nº 079/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; II – O Decreto Nº 084/2020, de 17 de setembro de 2020; que dispõe sobre a lotação dos referidos servidores, após suas respectivas posses, para investidura em seus cargos públicos efetivos, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA e demais legislações. III – A fiel obediência ao princípio da legalidade, imposto pela Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora RAFAELA MARIA DE JESUS SANTOS, Auxiliar de Administração, para assumir sua função na Escola Municipal Marcolino Santana Lima, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 17 de setembro de 2020. CARLOS HERIVELTON COÊLHO SANTOS Secretário Municipal de Educação e Cultura
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Página: 3 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br DECRETO Nº 084/2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPOSSADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 03/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais Legislações Pertinentes, CONSIDERANDO: I - O Decreto Nº 022/2020, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a Homologação do Concurso Público Nº 01/2019; II - O Edital de Convocação e de Posse Nº 03/2020, de 07 de agosto de 2020, que dispõe sobre a convocação de candidatos habilitados e aprovados, conforme relação constante em seu anexo; III - O Decreto Nº 079/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; IV - O comparecimento dos referidos servidores na Prefeitura Municipal, no qual assinaram o Termo de Compromisso, tomando posse e assumindo os seus respectivos cargos, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA. V - A fiel obediência aos princípios da isonomia, da legalidade e da transparência, impostos pela Constituição Federal Brasileira; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para assumirem suas funções de acordo aos seus respectivos cargos e áreas de atuação, conforme os locais especificados: § 1º - PARA O GABINETE DO PREFEITO: 1. JOSEANE CARDOSO DOS SANTOS – empossada no Cargo de Agente Público, desde o dia 11 de setembro de 2020. § 2º - PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: 1. ANA CLÉCIA DE ARAÚJO LIMA SILVA – empossada no Cargo de Agente Público, desde o dia 10 de setembro de 2020. § 3º - PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO URBANOS: 1. DIEGO SILVA LIMA – empossado no Cargo de Auxiliar Operacional, desde o dia 11 de setembro de 2020. 1
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Página: 4 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br § 4º - PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 1. RAFAELA MARIA DE JESUS SANTOS, empossada no Cargo de Auxiliar de Administração, desde o dia 11 de setembro de 2020. § 5º - PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1. LARISSA CARDOSO SANTANA, empossada no Cargo de Assistente Social, desde o dia 09 de setembro de 2020. 2. MARIA ALICE LEONY DE PAIVA, empossada no Cargo de Enfermeira, desde o dia 11 de setembro de 2020. 3. NOÊMIA CARVALHO DE OLIVEIRA, empossada no Cargo de Técnica de Enfermagem, desde o dia 14 de setembro de 2020. 4. FERNEANE MARIA LIMA LOPES, empossada no Cargo de Técnica de Enfermagem, desde o dia 14 de setembro de 2020. § 6º PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: 1. EMERSON PABLO JESUS SILVA – empossado no Cargo de Auxiliar de Administração, desde o dia 09 de setembro de 2020. Art. 2º - Os demais atos internos, cuja atribuição e controle são de competência das referidas secretarias, serão providos especificamente por seus respectivos gestores (Secretários Municipais). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 17 de setembro de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito Municipal 2
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Página: 5 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br DECRETO Nº 085/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 070/2020 DE 14 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º - Fica revogada a licença deferida através do Decreto nº 070/2020 em favor do Senhor FRANCISCO DE ASSIS CEDRAZ DA SILVA, ocupante do Cargo de Agente Público, Matrícula nº 545, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos requeridos pelo servidor em 15 de setembro de 2020. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Ichu (BA), 17 de setembro de 2020. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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