Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 873
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 ☷ ─────── ☷ Ano: IX - Edição Ordinária nº. 0873 ☷ Caderno 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF •3º. Quadrimestre/2016. Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, COITE CAMARA DE DN: l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eVEREADORES:13227 CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE 228000160 VEREADORES:13227228000160 Dados: 2017.01.30 12:25:25 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) ¹ DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.602.825,20 0,00 PESSOAL ATIVO 2.602.825,20 0,00 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (§ 1º DO ART. 18 DA LRF) 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º DO ART. 19 DA LRF) (II) 0,00 0,00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA 0,00 0,00 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 0,00 0,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS 0,00 0,00 2.602.825,20 0,00 VALOR % SOBRE A RCL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 83.956.188,40 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.602.825,20 3,10 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.037.371,30 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.785.502,74 5,70 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.533.634,17 5,40 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2017 - 09h e 25m Grupo Assessor Público® 30/01/2017 09:24 Usuário: TEINHO Página 1 de 1
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Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2016 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2016 Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II)¹ 0,00 21.263,20 40.529,94 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 21.263,20 40.529,94 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -21.263,20 -40.529,94 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 76.198.484,83 83.956.188,40 83.956.188,40 83.956.188,40 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 0,00 0,03 0,05 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 91.438.181,80 100.747.426,08 100.747.426,08 100.747.426,08 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 82.294.363,62 90.672.683,47 90.672.683,47 90.672.683,47 DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC Página 1 de 2
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Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2016 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2016 Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (X)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2017 - 09h e 25m Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "–" (traço) nessa linha. Página 2 de 2
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Página: 5 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2016 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) R$ 1,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2017 - 09h e 26m Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. Grupo Assessor Público® 30/01/2017 09:25 Usuário: TEINHO Página 1 de 1
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Página: 6 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2016 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I+II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Exercício (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (ANTES DA INSCRIÇÃOEMPENHADOS E NÃO CANCELADOS (NÃO EM RESTOS A PAGAR INSCRITOS POR LIQUIDADOS DO NÃO PROCESSADOS) INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO f = (a - (b + c + d + e)) FINANCEIRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2017 - 09h e 26m Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. Página 1 de 1
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Página: 7 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 7 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP - 3,10 % 2.602.825,20 3,10 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 5.037.371,30 6,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % 4.785.502,74 5,70 % DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 % 100.747.426,08 120,00 % INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 Valor Total FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2017 - 09h e 28m
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Página: 8 _ PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA Leia o Diário Oficial do Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice Presidente: Ernandes Lopes da Silva Município na internet. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Conceição do Coité-Bahia 1ª. Secretário: Silvan Batista da Silva Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 - Bairro: Gravatá - CEP: 48.730-000 ACESSE: Camaradecoite.com.br e-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br _ Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Conceição do Coité/BA - Tel.: (75)3262-1329