Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.246
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA segunda-feira, 21 de setembro de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1246 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 13, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 13 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 602.926,00 (Seiscentos e dois mil e novecentos e vinte e seis reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Seiscentos e dois mil e novecentos e vinte e seis reais ) a saber: 602.926,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.064,00 Total por Ação: 5.064,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.064,00 Total por Ação: 230.963,00 Total por Unidade Orçamentária: 230.963,00 Total por Ação: 90,00 Total por Unidade Orçamentária: 90,00 Total por Ação: 55.541,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 4.4.90.51.00 / 24 - OBRAS E INSTALACOES 230.963,00 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 90,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.004 - CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.93.00 / 23 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 55.541,00 1662841 Página: 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.897,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 543,00 Total por Ação: 8.440,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 144.882,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 Total por Ação: 147.382,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.129,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 56.169,00 Total por Ação: 63.298,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 47.492,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.648,00 Total por Ação: 54.140,00 Total por Unidade Orçamentária: 328.801,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.178,00 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 230,00 3.3.90.48.00 / 29 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 300,00 Total por Ação: 6.708,00 Total por Unidade Orçamentária: 6.708,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 7.538,00 Total por Ação: 7.538,00 Total por Ação: 1.506,00 Total por Ação: 9.512,00 Total por Unidade Orçamentária: 18.556,00 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.32.00 / 28 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.506,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.512,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1662841 Página: 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 Total por Ação: 2.000,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 2.712,00 Total por Ação: 2.712,00 Total por Ação: 2.294,00 Total por Ação: 5.738,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.744,00 Total Suplementado: 602.926,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.294,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.738,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.064,00 Total por Ação: 5.064,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.064,00 Total por Ação: 230.963,00 Total por Unidade Orçamentária: 230.963,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00 / 24 - OBRAS E INSTALACOES 230.963,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.004 - CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.51.00 / 23 - OBRAS E INSTALACOES 55.541,00 1662841 Página: 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 55.541,00 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 47.925,00 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 Total por Ação: 177.925,00 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Ação: 20.000,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.425,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 Total por Ação: 35.425,00 Total por Unidade Orçamentária: 328.891,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 6.408,00 Total por Ação: 6.408,00 Total por Unidade Orçamentária: 6.408,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.13.00 / 29 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.39.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.506,00 Total por Ação: 11.506,00 Total por Ação: 7.350,00 Total por Unidade Orçamentária: 18.856,00 Total por Ação: 2.000,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.13.00 / 29 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.350,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00 1662841 Página: 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.712,00 Total por Ação: 2.712,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 8.032,00 Total por Ação: 8.032,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.744,00 Total Anulado: 602.926,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de agosto de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 03 de agosto de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1662841 Página: 5 de 5
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