Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 42
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
☷ segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 ☷────────── ☷ Ano: III - Edição Ordinária nº. 042 ☷ Caderno 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF •3º. QUADRIMESTRE/2016. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.01.30 13:12:12 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2015.007.00000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
Página 2
Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro a Dezembro / 2016 - 3º Quadrimestre LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" – Anexo I R$ 1,00 LIQUIDADAS (a) DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1o do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1o do art. 18 da LRF) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) 557.921,26 557,921,26 0,00 75.940,64 0,00 0,00 0,00 75.940,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 557.921,26 557,921,26 0,00 75.940,64 0,00 0,00 0,00 75.940,64 0,00 633.861,90 0,00 633.861,90 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 17.969,047,03 % SOBRE A RCL - 633.861,90 3,71 1.024.142,82 6,00 972.935,68 5,70 921.728,54 5,40 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA 008.138.795-40 PRESIDENTE ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 070.921.315-88 TESOUREIRA TEOFILA ALVES DO AMARAL 028118/O-2 CONTADOR PG.: 1 RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
Página 3
Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Setembro a Dezembro / 2016 - 3º Quadrimestre LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO DE < ANO > Exercicio Financeiro SALDO EXERCICIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 5.5.2000 ( inclusive ) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Inferiores a 12 meses 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do F G T S 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Disponível 0,00 0,00 0,00 0,00 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 5.5.2000 0,00 0,00 0,00 0,00 Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Obrigações 0,00 0,00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) = ( I - II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO N. 40/01 DO SENADO FEDERAL : < % > 0,00 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponivel mais os Haveres Financeiros for Menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Divida Consolidada - DC . Assim quando o cálculo das DEDUÇÕES ( II ) for negativo, colocar um " - " ( traço ) nessa linha . PG.: 1 RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
Página 4
Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Setembro a Dezembro / 2016 - 3º Quadrimestre LRF, Art 55, inciso I, alínea "c" e art.40. §1º - Anexo III R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO DE 2016 GARANTIAS SALDO EXERCICIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS GARANTIAS ( I + II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 % doTOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO EXERCICIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre AVAIS ( I ) FIANÇAS ( II ) Até o 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCICIO DE 2016 CONTRAGARANTIAS AVAIS ( I ) Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 FIANÇAS ( II ) JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA 008.138.795-40 PRESIDENTE PG.: 1 TEOFILA ALVES DO AMARAL 028118/O-2 CONTADOR ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 070.921.315-88 TESOUREIRA RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
Página 5
Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Setembro a Dezembro / 2016 - 3º Quadrimestre LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c" - Anexo IV R$ 1,00 RECEITA REALIZADA RECEITA DE CAPITAL Até o Quadrimestre 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITO ( I ) Externas 0,00 Internas 0,00 POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( II ) 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I + II ) 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 0,00 % das OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL NAN % das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL NAN LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS E EXTERNAS < 0,00% > 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS < 0,00% > 0,00 JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA JUNIOR 008.138.795-40 PRESIDENTE ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 070.921.315-88 TESOUREIRA TEOFILA ALVES DO AMARAL 028118/O-2 CONTADOR PG.: 1 RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
Página 6
Página: 6 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE EM CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro a Dezembro / 2016 - 3º Quadrimestre LRF, Art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ 1,00 ATIVO VALOR PASSIVO VALOR SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I) 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II) 0,00 TOTAL 0,00 TOTAL 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) 0,00 SUFICIENCIA APOS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) ATIVO 0,00 VALOR PASSIVO VALOR ATIVO DISPONIVEL Regime Previdenciário 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Regime Previdenciário 0,00 0,00 Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (V) 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Nâo Processados (VI) 0,00 TOTAL 0,00 TOTAL 0,00 SUPERAVIT 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII ) DEFICIT JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA 008.138.795-40 PRESIDENTE PG.: 1 0,00 ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 070.921.315-88 TESOUREIRA TEOFILA ALVES DO AMARAL 028118/O-2 CONTADOR RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
Página 7
Página: 7
Página 8
Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro a Dezembro / 2016 - 3º Quadrimestre LRF, art 72 - Anexo VII R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR Despesa Total com Pessoal Limite Máximo (Inciso I, II e III. art 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único. art 22 da LRF) <%> 633.861,90 1.024.142,68 972.935,68 DIVIDA CONSOLIDADA VALOR Dívida Consolidada Liquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3,71 6,00 95,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR Total de Garantia de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 120,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR Total de Garantia de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 22,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 OPERACOES DE CREDITO VALOR Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Créditos por Antecipação de Receitas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita RESTOS A PAGAR Valor apurado nos demonstrativos respectivos JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA 008.138.795-40 PRESIDENTE % SOBRE A RCL 0,00 0,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,00 7,00 Inscrição em Restos a Pagar Não Processado Suficiência Antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados 0,00 0,00 ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 070.921.315-88 TESOUREIRA TEOFILA ALVES DO AMARAL 028118/O-2 CONTADOR PG.: 1 RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
Página 9
Página: 9 _ Leia o Diário Oficial do Presidente: Josenaldo de Oliveira Porto Município na internet. Vice Presidente: Saulo Rios Carneiro PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA - BA. 1ª. Secretário: Emanuel Santos de Oliveira DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NOVA FÁTIMA - BAHIA. Avenida Landulfo Alves s/n - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 ACESSE: diariooficialdomunicipio.com e-mail: contado@cdkm.com.br _ Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Nova Fátima/BA - Tel.: (75)3234-1117