Câmara de Candeal

Texto da edição nº 549

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.

Página 1

C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA sexta-feira, 25 de setembro de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0549 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/09/2020. »SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 18/09/2020 Ata da décima sessão Ordinária da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia dezoito de setembro do ano de dois mil e vinte, na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão, cumprimentou os presentes. O 2ª Secretário da sessão fez a leitura do livro de presença. O Senhor Presidente declarou sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão plenária do Segundo Período do ano de 2020. O 1º Secretário da Sessão fez chamada dos Vereadores presentes ao plenário, que constou: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, João Braz Lima, Antonio Marcos, Ronaldo Adriano Ferreira Nere, Aguinaldo Santana de Carvalho e Joseval Robério Vieira dos Santos. Presente seis Vereadores. Ausente: Romário da Silva, Milton Cedraz Carneiro Júnior, José Luiz Cordeiro de Brito no qual justificaram suas respectivas ausências. Em seguida foi lida a ata da sessão anterior, que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO: PROJETO DE LEI 145/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE CANDEAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação. ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a tribuna os Vereadores inscritos que trataram de assuntos de grande relevância para o Município de Candeal, onde destacaram problemas e soluções, destacaram a importância dos requerimentos para a população Candealenses. ORDEM DO DIA: O excelentíssimo Senhor Presidente declarou encerrada a seguinte Sessão. Eu Aguinaldo Santana de Carvalho, primeiro Secretário da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, dezoito de setembro de 2020. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

Página 3 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

nº. 0549]] Caderno o Ori a, 25 de setembro de 2020|| Ano: VIH] ILE Oficial do =LEGISLATIVO Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Candeal, 23 de setembro de 2020. Ofício Nº 056/2020 Ao: Presidente da Câmara Municipal de Candeal EM) 09/ CDA Vereador José Risonaldo Ribeiro da Silva Bi fe UNA Assunto: Realização da Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre de 2020. Como é do conhecimento de V.Exa. a Lei Complementar nº101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina, em seu Art. 9º, $ 4º, que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Neste mês de setembro, portanto, tendo o Poder Executivo o dever de cumprir o que determina a lei acima citada e, de igual modo, continuar observando as determinações que nos impõem as autoridades sanitárias em razão da pandemia do coronavirus, gostaríamos de mais uma vez buscar alternativas, em conjunto, para o atendimento da questão legal, sem colocar em risco as providências que estão sendo observadas para a garantia da saúde e preservação da vida. De nossa parte, ma comprometendo-nos a encaminhar, como sempre fizemos, o material com os dados do quadrimestre, entendemos plausível sugerir que o mesmo seja levado à apreciação da competente comissão legislativa, evitando-se qualquer tipo de aglomeração, por um preposto nosso ou mesmo por um representante dessa administração, se assim V.Exa. julgar conveniente Desta forma, solicitamos o espaço da Câmara para a próxima audiência, que deverá ocorrer no dia 29 de setembro de 2020, para realização da audiência pública do 2º Quadrimestre de 2020. Esse nosso entendimento, obviamente, não descarta a aceitação de uma outra sugestão que venha a ser apresentada, desde que observados os ditames legais e as recomendações sanitárias de momento, o que nos coloca no aguardo de um seu pronunciamento. Atenciosamente, ANS] Renato Pergira Lima Junior Secretário Municipal de Finanças CNPJ 13.607.635/0001- ESTADO DA BAHIA Rua Dr André Negreiros nº 103, Centro, Candeal-BA- CEP 48710-000 TELEFAX- (75) 3235 2101- gmail.com www.candeal.ba.gov.br das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

Página 4

Página: 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Candeal - BA, no uso de suas atribuições legais: Art. 1° - CONVOCA, para os fins do disposto no Art. 9°, parágrafo 4°, da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e demais dispositivos legais, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, Servidores públicos e demais interessados, a realizar-se no dia 29 de Setembro de 2020, Terça - feira, às 09h00min, na sede do Legislativo Municipal de Candeal – BA. Ocasião em que efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do Exercício de 2020. Atendendo os princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na comissão consoante § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2° - Este edital entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Candeal, 25 de Setembro de 2020. José Luiz Cordeiro de Brito Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

Página 5

Página: 5