Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 62
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
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☷ segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 ☷ ─────── ☷ Ano: III - Edição Ordinária nº. 063 ☷ Caderno 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF •3º. Quadrimestre/2016. de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA Brasil ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.01.30 15:41:07 -03'00' M:15653533000140 Versão do Adobe Acrobat: 2015.007.00000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> FONTE: Departamento de Contabilidade GILSETE DOS SANTOS DE SOUZA Presidente ANA RITA PEREIRA P.DE SOUZA Tesoureira CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador Interno R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.260.994,95 0 230.100,00 0 0 0 1.491.094,95 47.028.295,20 3,17% 2.821.697,72 2.680.612,83 0 0 0 0 0 BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256
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Página: 3 Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de JANEIRO a DEZEMBRO / 2016 – 3 QUADRIMESTRE LRF, Art 54 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL R$ 1,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 1.491.094,95 3,17% Limite Máximo ( inciso I, II e III, art. 20 da LRF ) <%> 2.821.697,72 6,00% Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF ) 2..680.612,83 5,70% DIVIDA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias 0,00 0,00 Limite Definido por resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITOS VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito Internaso e Externas 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito por Antec. da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS Valor Apurado nos demonstrativos respectivos SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADS 0,00 0,00 Fonte:Departamento de Contabilidade GILSETE DOS SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA OLIVEIRA ARAUJO 342.368.995-15 PRESIDENTE ANA RITA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 TESOUREIRA BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 CRISTIANO SA OLIVEIRA CONTROLADOR INTERNO RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19 § 4 e 30 § 7 da LC 101/00) Município de: Amélia Rodrigues Período de: 01/01/2016 a 31/12/2016 Determinação Nº NE Beneficiário Nome do Data Pagamento Valor Data Valor 0,00 Nº PP 0,00 Amélia Rodrigues , 31 de Dezembro de 2016 GILSETE DOS SANTOS SOUZA 342.368.995-15 PRESIDENTE BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 TESOUREIRA CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador CONTROLADOR INTERNO CC RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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Página: 5 Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DO RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2016 a Dezembro/ 2016 LRF, Art 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ 1,00 RESTOS A PAGAR Inscritos ÓRGÃO Exercícios Anteriores Câmara Municipal de Amélia Rodrigues TOTAL Processados Não Processados Do Exercício Do Exercício Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar nâo Processado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Não inscritos por Insuficiência Financeira 0,00 Amélia Rodrigues, 31 de Dezembro de 2016 GILSETE DOS SANTOS SOUZA 342.368.995-15 Presidente PG.: 1 ANA RITA PEREIRA P. DE SOUZA DASILVAIRANDAALMEIDA 242.359.895-53 Tesoureira BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA CRC –Ba 18.256 Contador RCS - Informática Ltda. CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador Interno Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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Página: 6 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE EM CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2016 a Dezembro / 2016 LRF, Art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ 1,00 ATIVO VALOR PASSIVO VALOR Bancos C/ Movimento 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL Restos a Pagar 0,00 0,00 Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I) 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II) 0,00 TOTAL 0,00 TOTAL 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) 0,00 SUFICIENCIA APOS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) ATIVO VALOR PASSIVO VALOR ATIVO DISPONIVEL Regime Previdenciário 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Regime Previdenciário 0,00 0,00 Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (V) 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Nâo Processados (VI) 0,00 TOTAL 0,00 TOTAL 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII ) DEFICIT GILSETE DOS SANTOS DE SOUZA 342.368.995-15 Presidente PG.: 1 0,00 FABIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 0,00 SUPERAVIT ANA RITA PEREIRA P. DE SOUZA Tesoureira RCS - Informática Ltda. CRISTIANO AS OLIVEIRA Controlador Interno Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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