Câmara de Pé de Serra
Texto da edição nº 20
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
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Diário Oficial PODER LEGISLATIVO - PÉ DE SERRA - BA. •• ││ 30 de janeiro de 2017 ││Ano: II ││Edição Ordinária nº. 020││Caderno 1││ Página: 1 ││ •• ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF •3º. Quadrimestre/2016. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.01.30 15:39:06 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2015.007.00000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 MUNICIPIO DE PÉ DE SERRA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> FONTE: Departamento de Contabilidade CARLOS GEOVAN RIOS DE ARAUJO Presidente LIOSMÁRIO SOUZA SOARES Tesoureiro ELIZISANDRA RIOS Controladora Interna R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 735.844,18 0 66.000,00 0 0 0 821.844,18 26.270.071,75 3,12% 1.576.204,30 1.497.394,08 0 0 0 0 0 BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256
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Página: 3 Câmara Municipal de Pé de Serra ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DO RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2016 a Dezembro/ 2016 LRF, Art 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ 1,00 RESTOS A PAGAR Inscritos ÓRGÃO Exercícios Anteriores Câmara Municipal de Pé de Serra TOTAL Processados Não Processados Do Exercício Do Exercício Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar nâo Processado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Não inscritos por Insuficiência Financeira 0,00 0,00 Pé de Serra, 31 de Dezembro de 2016 CARLOS GEOVAN RIOS DEARAUJO MIRANDA 511.378.525-34 Presidente PG.: 1 LIOSMÁRIO SOUZA SOARES DASI011LVAIRANDAALMEIDA 011.178.125-61 Tesoureiro BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA CRC –Ba 18.256 Contador RCS - Informática Ltda. ELISANDRA RIOS Controladora Interna Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Pé de Serra ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19 § 4 e 30 § 7 da LC 101/00) Município de: Pé de Serra Período de: 01/01/2016 a 31/12/2016 Determinação Nº NE Beneficiário Nome do Data Pagamento Valor Data Valor 0,00 Nº PP 0,00 Pé de Serra, 31 de Dezembro de 2016 CARLOS GEOVAN RIOS DE ARAUJO 511.378.525-34 PRESIDENTE BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 LIOSMÁRIO SOUZA SOARES 011.178.125-61 TESOUREIR0 ELISANDRA RIOS CONTROLADORA INTERNA RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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Página: 5 Câmara Municipal de Pé de Serra ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de JANEIRO a DEZEMBRO / 2016 - 3º QUADRIMESTRE LRF, Art 54 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL R$ 1,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 821.844,18 3,12% Limite Máximo ( inciso I, II e III, art. 20 da LRF ) <%> 1.576204,30 6,00% Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF ) 1.497.394,08 5,70% DIVIDA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias 0,00 0,00 Limite Definido por resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITOS VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito Internaso e Externas 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito por Antec. da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS Valor Apurado nos demonstrativos respectivos SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADS 0,00 0,00 Fonte:Departamento de Contabilidade CARLOS GEOVAN RIOS DE ARAUJO 511.378.525-34 PRESIDENTE BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 LIOSMÁRIO SOUZA SOARES 011.178.125-61 TESOUREIRO ELISANDRA RIOS CONTROLADORA INTERNA RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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Página: 6 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Pé de Serra RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE EM CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2016 a Dezembro / 2016 LRF, Art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ 1,00 ATIVO VALOR Bancos C/ Movimento PASSIVO 2.221,84 VALOR Restos a Pagar 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I) 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II) 0,00 TOTAL 0,00 TOTAL 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) 0,00 SUFICIENCIA APOS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) ATIVO VALOR PASSIVO VALOR ATIVO DISPONIVEL Regime Previdenciário 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Regime Previdenciário 0,00 0,00 Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (V) 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Nâo Processados (VI) 0,00 TOTAL 0,00 TOTAL 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII ) DEFICIT CARLOS GEOVAN RIOS DE ARAUJO 511.378.525-34 Presidente PG.: 1 0,00 FABIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 2.221,84 SUPERAVIT LIOSMÁRIO SOUZA SOARES Tesoureiro RCS - Informática Ltda. ELISANDRA RIOS Controladora Interna Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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