Câmara de Candeal
Texto da edição nº 552
quinta-feira, 8 de outubro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA quinta-feira, 8 de outubro de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0552 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – 19/2020. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 19/2020. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 REGISTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19/2020 Câmara Municipal de Candeal Gabinete do Presidente SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – 19/2020 Candeal, em 08 de outubro de 2020. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exmº. Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para serviço de instalação elétrica c/materiais de dois ar condicionados, um de 12000 btus para sala da presidência e um ar condicionado de 9000btus para a sala da secretaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Candeal - Bahia, com base no que preceitua o Art. 24, II, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais nº. 8883/94 e 9648/98. Reconhece a situação de dispensa de licitação para a contratação do Sr. Igor dos Santos Pereira, inscrito no CPF: 066.548.365-10, sediada na Rua Mig, 25, Campo Limpo, Feira de Santana – BA – Cep:44.033.109, conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Câmara Municipal da Câmara. Cintia Araújo dos Reis Carvalho – Portaria 09/2020 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Órgão/Unidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001 – Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesas: 33.90.36.00 – Outros Serv. Pessoa Física 08/10/2020 Ylisson Magaiver da Silva Almeida- 09-2020 ORÇAMENTOS REALIZADOS NAS EMPRESAS ABAIXO 1. Igor dos Santos Pereira – inscrito no CPF: 066.548.365-10 R$ 800,00 2, Vandeilson de L. Bento – inscrito no CPF: 013.929.475-96 R$ 850,00 3. Jadailton R. Barbosa Junior – inscrito no CPF:077.021.105-46 R$ 835,00 EMPRESA CONTRATADA Nome: Igor dos Santos Pereira – inscrito no CPF: 066.548.365-10 Endereço: Rua Mig, 25, Campo Limpo, Feira de Santana – BA – Cep:44.033.109 R$ 800,00 (oitocentos reais) DEFIRO O PAGAMENTO. Aguinaldo Santana de Carvalho -tesoureiro PARECER JURÍDICO Candeal, 08 de Outubro de 2020. Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: (x) Outros serviços e compras com valor de até R$ 8.000,00, Lei 8.666/93, art. 24,I, II. ( ) Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, I. Assessoria Jurídica AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal, 08 de Outubro de 2020. Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada a adjudicação à empresa indicada José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal
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Página: 3 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO Publicação da CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO Nº. 19/2020 CONTRATADO (A): Nome: Igor dos Santos Pereira Endereço: Rua Mig, 25, Bairro: Campo Limpo Feira de Santana BA Cep: 44.033.109 CPF: 066.548.365-10 Objeto: Tem por objetivo de prestação de serviços de instalação elétrica c/ materiais de (dois) ar condicionado um de 12000btus (Sala da Presidência) e um de 9000btus (Sala da Secretaria) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Candeal – Bahia. VALOR GLOBAL - é de R$ 800,00 (Oitocentos reais) Fica estabelecida a vigência a partir da data da assinatura do presente termo de contrato, DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 – Manut. da Câm. de Vereadores – Elemento de Despesas: Elemento de Despesas: 33.90.36.00 - Outros serv. P. Física VIGÊNCIA: 08/10/2020 a 31/10/2020 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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