Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 80
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
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Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre sexta-feira, 9 de outubro de 2020 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 0080 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/10/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no § 2°. Inciso III do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 13 de outubro de 2020 (terça-feira próxima), às 10:00hs na Sede da Câmara Municipal, para APRESENTAR os seguintes Projetos de Lei: Matérias para Apresentação. Projeto de Lei n°. 733 de 05 de Outubro de 2020, de Autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, na Sede do Município de Capela do Alto Alegre – BA e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 734 de 05 de Outubro de 2020, de Autoria do Legislativo Municipal que, “Mantêm os subsídios dos Vereadores Municipais, fixados pela Lei Municipal n°. 522, de 16 de outubro de 2012 e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 735 de 05 de outubro de 2020, de Autoria do Legislativo Municipal que, “Mantêm os subsídios dos Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal 523, de 16 de outubro de 2012 e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 736 de 05 de outubro de 2020, de Autoria do Legislativo Municipal que, “Mantêm os subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, fixados pela Lei Municipal 596, de 26 de novembro de 2016 e dá outras providências”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 09 de outubro de 2020. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
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