Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.259
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA sexta-feira, 16 de outubro de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1259 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 14 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 452.303,40 (Quatrocentos e cinqüenta e dois mil e trezentos e três reais e quarenta centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e cinqüenta e dois mil e trezentos e três reais e quarenta centavos ) a saber: 452.303,40 Dotações Suplementares 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 1.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 16.634,40 Total por Ação: 16.634,40 Total por Unidade Orçamentária: 16.634,40 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.595,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.355,00 Total por Ação: 15.950,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.950,00 Total por Ação: 29.759,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 29.759,00 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 7.920,00 1668234 Total por Ação: 7.920,00 Total por Unidade Orçamentária: 37.679,00 Página: 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 11.838,00 Total por Ação: 11.838,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.838,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 135.000,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 135.000,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.490,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 68.156,00 Total por Ação: 99.646,00 Total por Ação: 46.100,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 46.100,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 40.972,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.665,00 Total por Ação: 51.637,00 Total por Unidade Orçamentária: 342.383,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 14.153,00 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 880,00 3.3.90.48.00 / 29 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.630,00 Total por Ação: 16.663,00 Total por Unidade Orçamentária: 16.663,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 1668234 Página: 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 3.159,00 Total por Ação: 3.159,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.293,00 Total por Ação: 2.293,00 Total por Ação: 5.704,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.156,00 Total Suplementado: 452.303,40 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.704,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 1.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 4.4.90.51.00 / 0 - OBRAS E INSTALACOES 13.902,66 Total por Ação: 13.902,66 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.731,74 Total por Ação: 2.731,74 Total por Unidade Orçamentária: 16.634,40 Total por Ação: 54.509,00 Total por Unidade Orçamentária: 54.509,00 Total por Ação: 135.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 54.509,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.000,00 1668234 Página: 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 Total por Ação: 55.000,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 13.838,00 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Total por Ação: 23.838,00 Total por Unidade Orçamentária: 213.838,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 5.783,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.783,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.783,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.003 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 50.383,00 Total por Ação: 50.383,00 Total por Ação: 90.000,00 Total por Ação: 3.159,00 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.91.00 / 1 - SENTENCAS JUDICIAIS 90.000,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.159,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.997,00 1668234 Total por Ação: 7.997,00 Total por Unidade Orçamentária: 151.539,00 Total Anulado: 452.303,40 Página: 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de setembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1668234 Página: 5 de 5
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