Câmara de Candeal
Texto da edição nº 556
terça-feira, 27 de outubro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA terça-feira, 27 de outubro de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0556 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 18/2020. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 18/2020. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 REGISTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2020 Câmara Municipal de Candeal Gabinete do Presidente SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 18/2020 Candeal, 15 de Setembro de 2020. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exmº. Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para Aquisição de um ar condicionado de 12000btus para sala da presidência, um ar condicionado de 9000btus para sala da secretaria e a aquisição de um Data Show para o plenário, de acordo com as necessidades do expediente da Câmara Municipal de Candeal - Bahia, com base no que preceitua o Art. 24, II, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais nº. 8883/94 e 9648/98. Reconhece a situação de dispensa de licitação para a contratação da Empresa Giz de Cera Comercio LTDA, inscrita no CNPJ: 06.373.924/0001-10, sediada na Rua Almir Jose de Oliveira, 152, Centro –Riachão do Jacuípe – BA – Cep: 44.640.00, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Candeal –Bahia. Cintia Araújo dos Reis Carvalho – Portaria 09/2020 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Órgão/Unidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001 – Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes 15/09/2020 Ylisson Magaiver da Silva Almeida- 09-2020 ORÇAMENTOS REALIZADOS NAS EMPRESAS ABAIXO R$ 8.139,00 1. Giz de Cera Comercio LTDA ME – inscrita no CNPJ: 06.373.924/0001-10 R$ 8.980,00 2, Carvalho Miranda Empreendimentos Eii- inscrita cnpj:11.502.318/0001-97 R$ 9.000,00 3. P. JOCIVAL DA S. REIS – ME, inscrita no CNPJ: 06.876.805/0001-80 EMPRESA CONTRATADA Nome: Giz de Cera Comercio LTDA – inscrita no CNPJ: 06.373.924/0001-10 Endereço: Rua Almir José de Oliveira, 152, Centro –Riachão do Jacuípe – BA – Cep: 44.640.00 R$ 8.139,00 (Oito mil cento e trinta e nove reais) DEFIRO O PAGAMENTO. Aguinaldo Santana de Carvalho -tesoureiro PARECER JURÍDICO Candeal, 15 de Setembro de 2020. Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: ( X ) Outros serviços e compras com valor de até R$ 17.600,00, Lei 8.666/93, art. 24, I. ( ) Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 33.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, II. ( ) Serviços técnicos em notória especialização, com base no Art. 25 II, c/c art. 13, III da Lei 8.666/93 e Alterações posteriores; Assessoria Jurídica – OAB/BA AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal, 15 de Setembro de 2020. Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada a adjudicação à empresa indicada. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO Publicação da CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO do PPADM Nº. 18/2020 CONTRATADO (A): Nome: Giz de Cera Com. Ltda Endereço: Rua – Alexandre F. Figueiredo, 138 Centro- Riachão do Jacuípe – BA – Cep: 44.640.000 CNPJ: 06.373.924/0001-10 Objeto - Tem por objetivo aquisição de um ar condicionado de 12000btus para sala da presidência e um ar condicionado de 9000btus para sala da secretaria e a aquisição de um Data Show para uso do plenário, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Candeal, que integra o presente contrato para todos os efeitos legais; VALOR GLOBAL - é de R$ 8.139,00 (Oito mil cento e trinta e nove reais) Fica estabelecida a vigência a partir da data da assinatura do presente termo de contrato, DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 – Manut. da Câm. de Vereadores – Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes VIGÊNCIA: 15/09/2020 a 30/09/2020 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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